Designação da chefe de equipa multidisciplinar da Equipa EEAGRANTS da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Despacho 5447/2023

Sumário: Designação da chefe de equipa multidisciplinar da Equipa EEAGRANTS da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Considerando, que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, adiante CIG, no âmbito do Mecanismo Financeiro EEAGRANTS atualmente em execução, foi designada Operadora do Programa Conciliação e Igualdade de Género, nos termos do Memorando de Entendimento, assinado em Lisboa, com uma alocação total de 7.058,824 euros;

Considerando, que a Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, em concretização do Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, fixou em dois a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);

Considerando, que ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao/à dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço;

Considerando, que a coberto do Despacho 7496/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2021, foi criada a Equipa de Apoio ao Programa EEAGRANTS (Equipa EEAGRANTS), com a duração de 3 anos, que coordena toda a atividade de suporte ao desenvolvimento e execução do Programa Conciliação e Igualdade de Género no âmbito dos EEAGRANTS (2014-2021), adiante Programa, dirigida por um/a chefe de equipa;

Considerando, que a designação da Chefe de Equipa do EEGRANTS, efetuada pelo Despacho 7447/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho, continha inexatidões que só parcialmente foram retificadas, através de Declaração de Retificação n.º 640/2021, publicada no DR, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2021, mantendo inexatidões, que consubstanciam manifestos erros materiais, que podem ser retificados, a todo o tempo;

Procedo à retificação do referido despacho, nos termos e para os efeitos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, cuja nova redação integral é a seguinte:

Designo para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Programa EEAGRANTS (Equipa - EEAGRANTS) a licenciada, Joana Gonçalves Simões Marteleira, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o estatuto remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, tendo presente o seu currículo académico e profissional, conforme evidencia a nota curricular em anexo.

O presente despacho produz efeito a partir de 1 de março de 2021.

6 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Joana Gonçalves Simões Marteleira;

Data de nascimento: 13 de março de 1979, Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Sociologia em 2001 pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Frequência do Mestrado em Sociologia do Crime em 2006 na mesma Faculdade.

Investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA - FCSH/NOVA).

3 - Experiência profissional:

Entre março de 2019 e fevereiro de 2021: exerceu funções de gestão técnica e de cooperação bilateral na Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants 2014-2021;

2006-2019: Técnica Superior na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, assegurando o acompanhamento, gestão e implementação dos vários programas no âmbito do EEA Grants 2014-2021, 2009-2014, 2004-2009, mas também no Programa Operacional Potencial Humano (POPH);

2005-2006: Técnica Superior na Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos do Instituto de Reinserção Social;

2002-2005: Investigadora/Bolseira de Investigação no SociNova - Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada da FCSH-UNL. Áreas de investigação: Violência Doméstica; Género e Vida Privada; Delinquência Juvenil.

2001: Técnica Profissional de Reinserção Social no Centro Educativo Padre António de Oliveira, Instituto de Reinserção Social. Comunicações diversas e publicações na área da Violência Doméstica e Delinquência Juvenil.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Nome do designado: Joana Gonçalves Simões Marteleira.

Cargo: Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Programa EEAGRANTS.

Início do cargo: 2021-03-01.

Cessação do cargo/fim do prazo de duração da Equipa: 2024-03-01.

316433656

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-01-06 - Decreto Regulamentar 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estabelecendo as suas atribuições, competências e quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo, e dispondo sobre a sua gestão financeira.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):