Nomeação de vários dirigentes, em regime de substituição

Aviso 8998/2023

Sumário: Nomeação de vários dirigentes, em regime de substituição.

Nomeação de vários dirigentes, em regime de substituição

Conforme a nova Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Águeda, que entrou em vigor em 31 de março de 2023 e de acordo com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procedeu à adaptação à administração local da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio em regime de substituição com efeitos a 6 de abril de 2023, nos termos do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos a seguir indicados:

Andreia Cristina Ávila Costa, Chefe do Núcleo de Espaços Verdes (cargo de direção intermédia 5.º grau);

António Daniel Ferreira Pereira, Chefe do Núcleo de Saneamento Liminar (cargo de direção intermédia 5.º grau);

Bruno Ferreira Vicente, Chefe do Serviço de Fiscalização Municipal (cargo de direção intermédia 4.º grau);

Maria Helena Almeida Marques, Chefe do Serviço de Mediação e Difusão Cultural (cargo de direção intermédia 4.º grau);

João Paulo Cardoso Campos Lopes, Chefe do Núcleo de Gestão de Equipamentos e Eventos Desportivos (cargo de direção intermédia 5.º grau);

Kelly Moreira Santos, Chefe de Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e Freguesias (cargo de direção intermédia 5.º grau);

Maria Manuela Fernandes de Almeida, Chefe do Serviço de Arquivo Municipal (cargo de direção intermédia 4.º grau);

Marco Alexandre Fernandes Marques, Chefe do Serviço de Desporto e Bem-Estar (cargo de direção intermédia 4.º grau);

Pedro Miguel Pereira Silva, Chefe do Núcleo de Resíduos Urbanos (cargo de direção intermédia 5.º grau);

Rosângela Gomes Fernandes, Chefe de Gabinete de Atendimento ao Munícipe (cargo de direção intermédia 5.º grau).

19 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Jorge Henrique Fernandes de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.