Designação para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora dos Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, da licenciada Susana da Piedade Cristovão Costa

Despacho 5247/2023

Sumário: Designação para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora dos Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, da licenciada Susana da Piedade Cristovão Costa.

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 145/2014, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, a Licenciada Susana da Piedade Cristovão Costa, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023.

27 de abril de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Susana da Piedade Cristóvão Costa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1978/79-1982/83).

Formação profissional:

Frequência /participação em diversos cursos/seminários, dos quais se destaca:

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - UniLEO e INA;

FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública", INA.

Carreira profissional:

Desde abril 2023 - Técnica Superior na Secretaria-Geral do MAI - funções técnicas na Entidade Coordenadora do Programa 005 - Segurança Interna, na Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira.

De março de 2021 a março de 2023 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, exercendo entre outras, funções de preparação, elaboração dos orçamentos, dos planos e relatórios de atividades, relatórios de execução orçamental e financeira, o acompanhamento e controlo da execução orçamental, a cobrança e controlo da receita arrecadada, a elaboração de propostas de alteração orçamental, a elaboração de Solicitação de Transferência de Fundos (STF) à DGO, responsável pela prestação de informação financeira às diversas entidades previstas na Lei, coordenação das secções de contabilidade, processamento e transferências orçamentais e controlo de taxas.

Nomeada, através de despacho de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Proteção Civil, datado de 11/10/2022, representante da ANEPC na Estrutura de Coordenação e Controlo, criada pelo Despacho 11029-A/2022, de 12 de setembro, com a missão de atribuir os apoios para fazer face à situação de catástrofe causada pelos incêndios do Verão de 2022.

De 01 a 28 de fevereiro de 2021 - Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Divisão de Orçamento e Contabilidade.

De abril de 2008 a janeiro 2021 - Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, responsável pela elaboração, análise e acompanhamento dos orçamentos da Secretaria-Geral e dos Gabinetes

Governamentais, por garantir o apoio técnico e administrativo aos Gabinetes Governamentais, a coordenação, o planeamento e o acompanhamento das atividades da secção de orçamento e contabilidade (SOC), a quem compete, para além de outras tarefas, a gestão do fundo de maneio dos Gabinetes Governamentais, a execução dos orçamentos dos organismos da Prestação de Serviços Comuns (PSC) - registo de todos os cabimentos, compromissos, previsão de pagamentos, elaboração de propostas de alterações orçamentais, elaboração dos Pedidos de Autorização de Pagamentos e Pedido de Libertação de Créditos, a elaboração e carregamento dos Orçamentos de Estado da SGMAI, da AGMAI e dos Organismos da PSC, prestação de toda a informação à DGO nos prazos estipulados, à Inspeção Geral de Finanças e outras entidades, responsável pela cobrança, registo e distribuição da receita da SGMAI e Organismos PSC, responsável pelo pagamento aos beneficiários dos Fundos FAMI e FSI.

De outubro de 2007 a março de 2008 - Assessora Principal na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, desempenho de funções técnicas na Divisão de Aprovisionamento e Logística;

De abril a setembro de 2007 - Assessora principal da Direção Geral de Administração Interna, na área da administração eleitoral - funções técnicas na área de finanças e logística;

De julho de 1999 a março de 2007 - Chefe de Divisão de Finanças e Logística do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, responsável pela área financeira e logística do recenseamento eleitoral e dos atos eleitorais e a coordenação das secções de contabilidade e economato e de pessoal expediente e arquivo.

De setembro de 1990 a junho de 1999 - Técnica Superior do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral do Ministério da Administração Interna, na Divisão de Estudos.

De fevereiro de 1988 a agosto de 1990 - Técnica Superior do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - desempenho de funções na área financeira e de orçamento.

De fevereiro de 1987 a janeiro de 1988 - Técnica Superior do quadro de pessoal da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, exercício de funções na área de Contabilidade.

De novembro de 1986 a janeiro de 1987 - Professora do ensino secundário.

De janeiro de 1984 a outubro de 1986 - Desempenho de funções técnicas no setor privado na área de Organização e Contabilidade e Consultadoria de Gestão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-B/2011 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a Orgânica do Ministério da Administração Interna.

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 29/2012 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

• 2014-07-11 - Decreto-Lei 112/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna, à alteração (segunda alteração) do Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos. Republica nos anexos III e IV os citados diplomas, com a redação atual.