Nomeação em regime de substituição de 30 dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus

Aviso (extrato) n.º 8938/2023

Sumário: Nomeação em regime de substituição de 30 dirigentes intermédios de 1.º, 2.º e 3.º graus.

Por força do Despacho 431/2023, de 9 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, que aprova a nova estrutura e organização dos Serviços do Município de Ponta Delgada, nos termos do artigo 31.º do citado articulado, de acordo com o artigo 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a 10 de janeiro de 2023, os seguintes cargos de dirigentes para execução das atribuições e competências de cada serviço:

1 - Cargo de Dirigente Intermédio de 1.º Grau, nível remuneratório entre o 49 e 50 valor remuneratório de 3 083,64 (euro) - sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento de origem previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Territorial - Albano Nuno Couto Teixeira Sousa;

Diretora de Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais - Maria Margarida Ferreira Viveiros Santa Clara Brito;

Diretora de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial - Joana Gabriela Tavares Pacheco Rodrigues Filipe;

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, recursos Humanos e Modernização - João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa;

Diretora de Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto - Maria Margarida Nunes Pais Pereira.

2 - Cargo de Dirigente Intermédio 2.º Grau, com efeitos a 10 de janeiro de 2023, nível remuneratório entre o 42 e 43, valor remuneratório de 2 698,19 (euro) - sem prejuízo do direito de opção pelo vencimento de origem previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Chefe de Divisão de Gestão Urbanística - Pedro Teixeira Ferreira Pacheco;

Chefe de Divisão de Planeamento - Luís Miguel Sousa Guerra Borges Garcia;

Chefe de Divisão de Mobilidade e infraestruturas Viárias - Isabel Maria Rabiais Juromito;

Chefe de Divisão de Equipamentos Municipais e Estrutura Verde - Clara Neto Velho Cabral de Medeiros dos Santos e Sousa;

Chefe de Divisão de Parque de Máquinas - Cláudio Célio Freitas Belo;

Chefe de Divisão de Contratação Pública - Cristina Maria Macedo de Medeiros Torres;

Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças - Ana Cristina Medeiros Aguiar;

Chefe de Divisão de Património - Maria João Botelho Sardinha;

Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa - Jorge Miguel Domingues Tavares;

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social - Cláudio Alexandre Amaral Medeiros Lopes;

Chefe de Divisão de Cultura, Turismo e Animação - José Manuel Almeida Melo;

Chefe de Divisão de Limpeza Urbana e Zonas Balneares - José Miguel Morgado Borges;

Chefe de Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos - Pedro Alexandre da Silva Azevedo.

3 - Cargo de Dirigente Intermédio 3.º Grau, com efeitos a 10 de janeiro de 2023, valor remuneratório de 2 101,82 (euro), conforme n.º 2 do artigo 13.º da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Ponta Delgada:

Unidade Orgânica de Comunicação, Imagem e relações Públicas - Cármen Lúcia Duarte Costa;

Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e do Atendimento - Pedro Miguel Rocha de Medeiros;

Unidade Orgânica de Apoio Técnico - Rita Cláudia Lopes Caetano;

Unidade Orgânica de Turismo e Animação - André de Paula da Rocha Almeida Leonardo;

Unidade Orgânica de Património Cultural - André Sá Borges;

Unidade Orgânica de Habitação - João Nuno Brum de Melo Tavares;

Unidade Orgânica de Arquivo e Biblioteca Municipal - Maria Leonor do Monte Ferreira Pereira Costa Almeida Sousa;

Unidade Orgânica de Manutenção de Edifícios e Espaços Municipais - Paula Catarina Carreiro Silva;

Unidade Orgânica de Contabilidade - Maria Luísa Martins Furtado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023;

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços - Luciano Mesquita Medeiros, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023;

Unidade Orgânica de Bem-Estar Animal e Sensibilização Ambiental - Mara Cristina Oliveira da Silva;

Unidade Orgânica de Recursos Humanos - João António Gonçalves Costa, com efeitos a 23 de março de 2023.

18 de abril de 2023. - O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.