Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de um candidato a capelão da Polícia de Segurança Pública

Aviso 8908/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de um candidato a capelão da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 2 e 12.º, n.º 4 ambos do Decreto-Lei 251/2009, de 23 de setembro, e n.º 1 artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria 233/2022, de 09 de setembro, e artigo 30.º, do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015 de 19 de outubro torna-se público que, por despacho de sua Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Interna, datado de 25 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Capelão do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública.

O posto de trabalho abrange o desempenho de funções inerentes à de Capelão/Assistência Religiosa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura em teologia e curso de Capelão militar, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, sob pena de serem excluídos. Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Polícia de Segurança Pública (https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx).

21-04-2023. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

316406067

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-23 - Decreto-Lei 251/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública