Promoção ao posto imediato de diversos oficiais

Despacho 5114/2023

Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos oficiais.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os seguintes aspirantes a oficial em Regime de Contrato:

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9106221 Luís Gonçalo Brás Gomes

9106421 Marcelo Marcos Ribeiro

9104721 Ângela Carolina Feliciano Cucu

9105221 Bruno Miguel Reis Santos Carvalho

9106021 José Miguel Ferreira Jeremias

9104621 Ana Sofia Nunes Martins Fernandes

9106821 Rita Isabel da Silva Gonçalves

Da classe de Técnicos Navais:

9106721 Rafael Maia Alves

9107121 Sara Cristina Reverendo de Oliveira

9107321 Beatriz Filomena Constantino Soares Dias

9106921 Santiago Carrilho Ferreira Norte da Silva

9105021 Beatriz de Barros Pereira

9106521 Mariana Alexandra Miranda Fialho

9107421 Eduardo Nuno de Jesus Moreira

9104821 Arnaldo Maria Gomes da Silva

9106121 Laura Nery Eduardo

9105921 Joana Lourenço Neto

9105121 Bruno Dias Frade

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 25 de fevereiro de 2023, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais:

Da 9101819 Subtenente Sara Alexandra Salabarda Aldrabinha.

Na classe de Técnicos Navais:

Do 9102219 Subtenente Eduardo Miguel da Silva Miranda.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

No exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência.

17-04-2023. - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, Vice-Almirante.

316387624

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024