Designação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Rural

Despacho 4951/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Rural.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 11.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato António Arlindo Santos Antunes.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural, o técnico superior António Arlindo Santos Antunes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.

A presente designação produz os seus efeitos a 01-01-2023.

29 de dezembro de 2022. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Arlindo Santos Antunes;

Idade: 65 anos;

Naturalidade: Freguesia de Toulões, Concelho de Idanha-a-Nova.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Fruticultura Integrada, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior Agrária (fevereiro de 2013);

Engenheiro Técnico Agrário, pelo Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém (julho de 1976).

3 - Experiência profissional:

Desde 21 fevereiro de 2013, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural da DRAP Centro;

De 24 de outubro de 2012 a 20 de fevereiro de 2013, Responsável da Divisão de Desenvolvimento Rural da DRAP Centro;

De 2007 a 2012, Técnico Superior na Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Qualificação do Meio Rural da DRAP Centro;

Desde outubro de 1989, desenvolveu trabalho na DRABI e atual DRAP Centro, nas seguintes áreas: Formação Profissional regulamentada pelo MAFDR, Representante da DRAP Centro nos Conselhos Estratégicos das Reservas e Parques Naturais do Tejo Internacional, Serra da Estrela, Serra da Malcata, Paul da Arzila e Douro Internacional; Rede Rural Nacional; Qualificação de Produtos Tradicionais (DOP, IGP, ETG); Constituição e Funcionamento das Organizações de Produtores; Programas Operacionais; Associativismo agrícola; Análise e acompanhamento de candidaturas e pedidos de apoio (PAN - Programa Apícola Nacional, PRODER, PAMAF, AGRIS, PROAGRI);

De 03/1989 a 10/1989, Responsável das explorações suinícolas Intergados, SA (Rio Maior);

De 06/1980 a 03/1989, Responsável Técnico, Sociedade Agropecuária da Quinta do Casal, Lda. (Castro Marim);

De 01/1980 a 06/1980, Técnico tarefeiro na Estação Agrária da XV Região Agrícola (Tavira).

4 - Formação profissional:

Medidas de Segurança-Redes Sociais, dezembro 2022; Curso RGPD para Implementadores na Administração Pública, maio 2020; Gestão por Objetivos e Competências de recursos humanos, dezembro 2017; Curso de marketing dos produtos agrícolas e da indústria agroalimentar, novembro 1999; Curso de Especialista na Implementação da NP EN 45011, outubro 1998; Enquadramento Fiscal da Empresa Agrícola, junho 1997; Técnico Conselheiro em PAC, outubro 1996; Curso de Formação de Formadores, outubro 1994; Técnico Analista de Projetos de Candidatura ao PROAGRI, setembro 1990.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)