Designação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento de Aveiro

Despacho 4944/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento de Aveiro.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 6.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Carlos Albérico de Amorim Alves.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Aveiro, o técnico superior Carlos Albérico de Amorim Alves, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.

A presente designação produz os seus efeitos a 01-01-2023.

29 de dezembro de 2022. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carlos Albérico de Amorim Alves;

Data de nascimento: 12 de novembro de 1964;

Naturalidade: Salreu, Estarreja.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1989).

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de julho de 2018, Chefe de Divisão de Investimento de Coimbra da DRAP Centro, tendo sido ainda responsável pela Divisão de Investimento de Aveiro da DRAP Centro de 1 de abril a 31 de dezembro de 2022;

2007 - Integrado no quadro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), como Técnico Superior, exercendo funções de análise e acompanhamento de projetos de investimento nas áreas das Pescas e Agroindustriais na então Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro, atual Divisão de Investimento de Aveiro;

1992 - Ingressa no quadro de pessoal do ex-IFADAP, desempenhando funções relacionadas com a análise e acompanhamento de projetos de Investimento nas áreas das Pescas e Agroindustriais nos 1.º, 2.º e 3.º Quadro Comunitário de Apoio;

1991 a 1992 - Estágio Profissional na Divisão Regional de Aveiro do ex-IFADAP;

1990 - Lecionou as disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza, na Escola C+S de Couto de Cucujães.

4 - Formação profissional:

Curso FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública, concluído a 28/07/2021.

Ações de formação profissional, colóquios e seminários nas áreas de recolha e tratamento de informação técnico-económica e análise de investimentos nomeadamente dos programas PAMAF, AGRO, PRODER, PROMAR; Ações de divulgação sobre PDR 2020; Ações de formação da responsabilidade do IFAP, I. P.: Análise de pedidos de pagamento no âmbito do PROMAR/Mar2020, PRODER/PDR 2020 por e-learning.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)