Exoneração da licenciada Tânia Sofia Reis da Paz Ramildes, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Seixal

Despacho 4927/2023

Sumário: Exoneração da licenciada Tânia Sofia Reis da Paz Ramildes, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Seixal.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a partir de 30 de abril de 2023, a licenciada Tânia Sofia Reis da Paz Ramildes, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Seixal, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 4235/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2022.

2 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo e comunique-se à Câmara Municipal do Seixal.

18 de abril de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

316385801

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.