Designa a diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional

Despacho 4880/2023

Sumário: Designa a diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional.

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2015, de 31 de julho, o Instituto da Defesa Nacional é dirigido por um diretor-geral, cargo de direção superior de 1.º grau.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para provimento do cargo de diretor-geral do Instituto da Defesa Nacional, identificado com o n.º 1322_CReSAP_14_06/22, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20583/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2022, e publicitado na Bolsa de Emprego Público, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a candidata Isabel Ferreira Nunes van Nieuwburg.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 8 a 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a doutorada Isabel Ferreira Nunes van Nieuwburg para exercer o cargo de diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

14 de abril de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

Nota curricular

Isabel Ferreira Nunes van Nieuwburg.

Nasceu em Lisboa em 1963.

É doutorada em Ciência Política pela Universidade de Twente e possui um pós-doutoramento em Relações Internacionais pela Universidade de Groningen (Holanda). É mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, e licenciada em História pela Faculdade de Letras de Lisboa. É investigadora do Observatório de Relações Externas da Universidade Autónoma de Lisboa.

Em 31 março de 2022 foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretora-geral do Instituto da Defesa Nacional.

Foi subdiretora do Instituto da Defesa Nacional entre setembro de 2006 e setembro de 2008.

Entre 2002-2005 foi bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia com o projeto de investigação «Multilevel Role Prescriptions - Portugal, NATO and the Common Foreign Securty Policy» conducente ao doutoramento e entre 2008-2011 com o projeto «Operationalisation and Implementation of Common Security and Defence Policy CSDP) - Connecting Competences and Power» no quadro do pós-doutoramento. Foi research fellow no Departamento de Relações Internacionais e Organização Internacional da Universidade de Groningen (Holanda) entre 2009 e 2011.

Em 1994 recebeu o Prémio de Defesa Nacional pelo melhor trabalho de investigação (tese de mestrado) subordinado ao tema «Delineamento de uma Estratégia Diplomática Portuguesa - Portugal na Segunda Guerra Mundial».

Foi auditora do Curso da Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional entre 1995-1996.

Pelo Despacho 9986/2022, de 12 de agosto, do Ministro da Defesa Nacional integrou o Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que propôs as Grandes Opções do CEDN e pelo Despacho 36/MDN/2020, de 29 de julho, despacho conjunto do Primeiro-Ministro e Ministra da Defesa Nacional, integrou o Grupo de Trabalho, que elaborou o projeto de Bases do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

Entre 2011 e 2022 desempenhou a função de chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Estudos e Investigação (CEI) do Instituto da Defesa Nacional, desde 2012 dirige o Curso de Defesa Nacional deste Instituto e desde 2011 coordena o Grupo de Reflexão Europa, que reúne peritos que partilham um interesse comum na área da política externa, de segurança e defesa europeia.

Representa o Instituto da Defesa Nacional no Comité Académico Executivo, no âmbito do Colégio Europeu de Segurança e Defesa e é diretora do Curso «Civilian Aspects of Crisis Management» daquela instituição. Desde 2019, integra o Grupo de Trabalho Interministerial de acompanhamento sobre a Implementação do Compacto Civil no âmbito da PCSD, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em 2020, integrou o grupo de trabalho que preparou o programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia na dimensão de defesa e preparou e coordenou o programa do IDN naquele contexto.

Entre novembro de 1996 e setembro de 2006 desempenhou as funções de chefe de divisão do Centro de Estudos do Departamento de Investigação do Instituto da Defesa Nacional.

Entre 1991 e 1996 exerceu funções técnicas no Departamento de Relações Internacionais - Divisão de Relações Multilaterais, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

Tem como áreas de especialidade a política externa, de segurança e defesa europeia, política externa dos pequenos estados e teorias das relações internacionais domínios nos quais é autora de vários artigos e capítulos de livros.

Recebeu a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, Portaria 57/2019, de 18 de dezembro, concedida pelo Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor João Gomes Cravinho, e a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, Portaria 727/2015, de 17 de dezembro, concedida pelo Ministro da Defesa Nacional, Dr. Pedro Aguiar Branco.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 7/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Defesa Nacional