Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Diana Carolina Isidoro Logrado Cardoso, Filipe Alfredo Mendes Fernandes, Helena Sofia Fernandes Loureiro do Côrro e Sara Raquel Paulo da Costa

Aviso 8173/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Diana Carolina Isidoro Logrado Cardoso, Filipe Alfredo Mendes Fernandes, Helena Sofia Fernandes Loureiro do Côrro e Sara Raquel Paulo da Costa.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal destinado à ocupação de 5 postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal, aberto pelo Aviso 359/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, na sequência do Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 06 de junho de 2022, do Despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, de 18 de agosto de 2022, do Despacho da Secretária de Estado do Orçamento n.º 735/2022, de 15 de dezembro, e deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 19 de dezembro de 2022, se procedeu à celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a remuneração base mensal de 2.834,86(euro), correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nível 45 da tabela remuneratória única, de acordo com as disposições conjugadas do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro e da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na redação atual, com efeitos a 31 de janeiro de 2023, considerando-se cumprido o período experimental, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto:

Diana Carolina Isidoro Logrado Cardoso - Gabinete Médico-Legal e Forense do Pinhal Litoral (Leiria)

Filipe Alfredo Mendes Fernandes - Gabinete Médico-Legal e Forense Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira)

Helena Sofia Fernandes Loureiro do Côrro - Delegação do Sul do INMLCF, I. P. (Lisboa)

Sara Raquel Paulo da Costa - Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro (Vila Real)

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de abril de 2023. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

316351643

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2012-12-31 - Decreto Regulamentar 51-A/2012 - Ministério da Saúde

  Procede à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, sujeitos ao regime de 40 horas semanais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.