Despacho 4833/2023
Sumário: Exonera, a seu pedido, o licenciado Filipe João Orfão Ferraz das funções de chefe do Gabinete da Ministra da Justiça.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, declaro a cessação, a seu pedido, com efeitos a 8 de abril de 2023, das funções do licenciado Filipe João Orfão Ferraz, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, como chefe do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo meu Despacho 5190/2022, de 20 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84/2022, de 2 de maio de 2022.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2023. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
316373351
Despacho 4833/2023, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
- Data: 2023-04-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exonera, a seu pedido, o licenciado Filipe João Orfão Ferraz das funções de chefe do Gabinete da Ministra da Justiça
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5329662.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5329662/despacho-4833-2023-de-21-de-abril