Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, o licenciado Filipe João Orfão Ferraz

Despacho 5190/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de chefe do Gabinete da Ministra da Justiça, o licenciado Filipe João Orfão Ferraz.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado Filipe João Orfão Ferraz, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

ANEXO

Nota Curricular

Filipe João Orfão Ferraz nasceu em 10 de julho de 1974, na Marinha Grande. É licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e pós-graduado em E-Business, pelo ISEG/IDEFE.

De 1 de novembro de 2019 a 29 de março de 2022 exerceu funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.

De setembro de 2006 a janeiro de 2008 e de julho de 2016 até outubro de 2019 desempenhou funções de Inspetor, incluindo a coordenação de equipas de inspeção/auditoria, na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ).

Entre fevereiro de 2008 e junho de 2016 exerceu o cargo de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros, no Conselho Superior da Magistratura.

Entre junho de 2004 e setembro de 2006 desempenhou funções de Técnico Superior de Orçamento e Conta Principal, na Direção de Serviços de Auditoria da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Entre maio de 2001 e junho de 2004 desempenhou funções de Técnico Superior de Orçamento e Conta, na 14.ª Delegação (PIDDAC) da DGO.

Entre novembro de 2000 e maio de 2001 desempenhou funções de Gestor de Conteúdos, no jornal eletrónico de informação económica Canal de Negócios/Jornal de Negócios.

Entre novembro de 1999 e setembro de 2000 desempenhou funções de assessor para a área Socioeconómica, na Secretaria de Estado do Comércio e Serviços.

Entre dezembro de 1997 e outubro de 1999 desempenhou funções de apoio na área económica, na Secretaria de Estado do Comércio.

Designado, em 2017, como representante da IGSJ para perito avaliador nacional do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa.

Condecorado por S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional com a Medalha de Serviços Distintos, Grau de Ouro.

315250164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):