Designa os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Portugal no Continente

Despacho 4663/2023

Sumário: Designa os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Portugal no Continente.

O Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, estabeleceu o modelo de governação dos fundos europeus, entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para o período de programação 2023 a 2027.

Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º daquele decreto-lei, foi atribuída à autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Portugal no continente a natureza de estrutura de missão, a criar por Resolução de Conselho de Ministros ao abrigo do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023, de 10 de fevereiro, criou a estrutura de missão para a gestão do PEPAC Portugal no Continente, designada por autoridade de gestão do PEPAContinente.

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 59.º do citado decreto-lei e do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023, a autoridade de gestão do PEPAContinente é integrada por uma comissão diretiva, composta por um presidente e por três vogais, por uma comissão de gestão e por um secretariado técnico que, nos termos dos n.os 15 e 17 da aludida Resolução do Conselho de Ministros, integra um máximo de cinco secretários técnicos e de oito coordenadores de equipas de projeto, livremente designados pela comissão diretiva.

Assim:

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e no n.º 10 do artigo 59.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, nos n.os 15 e 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023, de 10 de fevereiro, e das deliberações de 3 de março e de 14 de março constantes respetivamente das atas n.º 1 e n.º 2 da Comissão Diretiva determina-se o seguinte:

1 - É designado o licenciado Rui Miguel da Cruz Rafael para exercer o cargo de secretário técnico da Área de Desenvolvimento Local da autoridade de gestão do PEPAContinente.

2 - É designada a licenciada Susana Margarida da Costa Duarte Castelo Caetano para exercer o cargo de secretária técnica da Área de Gestão Operacional da autoridade de gestão do PEPAContinente.

3 - É designado o licenciado Vítor Manuel Pinto Cordeiro para exercer o cargo de secretário técnico da Área de Investimento, Rejuvenescimento e Gestão de Risco da autoridade de gestão do PEPAContinente.

4 - É designada a licenciada Marta Martins Ferreira para exercer o cargo de secretária técnica da Área de Investimento na Silvicultura Sustentável da autoridade de gestão do PEPAContinente.

5 - É designado o licenciado Pedro Alexandre Faustino Fragoso para exercer o cargo de secretário técnico da Área do Sistema de Informação da autoridade de gestão do PEPAContinente.

6 - É designada a licenciada Maria João Lampreia Gonçalves para exercer o cargo de coordenadora da equipa de projeto «Controlo Interno» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

7 - É designada a licenciada Sílvia Catarina Goulart Ferreira para exercer o cargo de coordenadora da equipa de projeto «Administrativa e Financeira» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

8 - É designada a licenciada Mónia Vanessa Domingues Militão Camacho para exercer o cargo de coordenadora da equipa de projeto «Gabinete Jurídico» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

9 - É designada a licenciada Rita Alexandra Marques Martins para exercer o cargo de coordenadora da equipa de projeto «Divulgação e Comunicação» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

10 - É designada a mestre Ivânia da Fonseca Ramos para exercer o cargo de coordenadora da equipa de projeto «Inovação, Conhecimento e Sustentabilidade Ambiental» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

11 - É designado o licenciado Pedro Miguel Coutinho Cunha para exercer o cargo de coordenador da equipa de projeto «Investimento no Regadio Sustentável» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

12 - É designado o licenciado Domingos Pulido Garcia Gomes Ferreira para exercer o cargo de coordenador da equipa de projeto «Monitorização do Programa» da autoridade de gestão do PEPAContinente.

13 - As presentes designações fundamentam-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos visados, conforme resulta das notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, e do qual fazem parte integrante.

14 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2023.

31 de março de 2023. - O Presidente da Comissão Diretiva, Rogério Paulo Lima Ferreira.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Rui Miguel da Cruz Rafael.

Local e data de nascimento: Lisboa, 09 de outubro de 1972.

2 - Habilitações Académicas e Formação:

Licenciado em Engenharia Agronómica - Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia (1999);

Formação complementar: "O Novo Código da Contratação Pública" (INA, 2011/2012), "SCN - Sistema de Normalização Contabilístico" (INA, 2011), Workshop prático de contratação pública (INA, 2011), Curso de Formação Profissional (60h) "Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/A Abordagem LEADER "(IDRHa, 2007", "Curso de formação - Avaliação de Projetos e Programas Sócio-Económicos" (INA, 2006), Curso de formação "Auditoria Financeira" (INA 2003).

3 - Atividade Profissional:

Secretário Técnico da Área de Desenvolvimento Local e RRN (desde 01/03/2021);

Coordenador da Área de Desenvolvimento Local e da Rede Rural Nacional (RRN) do PDR2020 (2014-2021);

Coordenador do Subprograma 3 do PRODER «Dinamização das Zonas Rurais» (2009 a 2014);

Técnico do Secretariado Técnico do PRODER (2008 a 2009);

Técnico do Controlo de 1.º Nível - PIC LEADER + (2004-2008);

Técnico de Acompanhamento de Grupos de Ação Local nas Iniciativas Comunitárias LEADER II

e LEADER+ (1999-2004);

Colaborou ainda na especificação das necessidades do Sistema de Informação do PIC LEADER+ e LEADER/PRODER (SI LEADER) e em diversos estudos sobre a implementação da Abordagem LEADER.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Susana Margarida da Costa Duarte Castelo Caetano.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciada em Engenharia e Gestão Industrial, pelo Instituto Superior Técnico (1999);

Pós-Graduação em Gestão Ambiental, Materiais e Valorização de Resíduos, pela Universidade de Aveiro (2003);

Curso de formação profissional "Auditoria Contabilística" (INA, 2006) e o Workshop prático de contratação pública (INA, 2011).

3 - Atividade Profissional:

Secretária técnica da Área de Monitorização e Gestão Operacional da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Programa Rural 2014-2020 (PDR 2020), desde 2020;

Coordenadora da Área de Monitorização de Projetos da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR2020, de 2014 a 2020;

Técnica da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PRODER), onde colaborou na operacionalização das medidas do Subprograma 1 - Promoção da Competitividade, de 2008 a 2014;

Técnica do serviço de florestas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), de 2003 a 2008;

Colaborou com empresas de consultoria, na elaboração de projetos de investimento e melhoria de produtividade, de empresas dos setores agroindustrial, florestal, cerâmica e moldes, de 2000 a 2003.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Vítor Manuel Pinto Cordeiro.

Data de nascimento: 15 de fevereiro de 1969.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (1994);

Frequentou do Curso de Mestrado em Agricultura Ambiente e Mercados, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo concluído a parte curricular (1995);

Frequentou diversas ações e cursos de formação nas áreas da agricultura geral, fertilidade do solo e fertilização em agricultura biológica, fitossanidade, técnicas de comunicação, monitores de formação, informática e tecnologias de informação, contratação pública, equipas de trabalho, direção e liderança, entre outros.

3 - Atividade Profissional:

Coordenador da Área de Investimento e Riscos da Autoridade de Gestão do PDR2020 (Medida 3.

Valorização da Produção Agrícola e Medida 6. Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo), de 2021 a 2023;

Técnico Superior na Área de Investimento e Riscos da Autoridade de Gestão do PDR 2020, onde exerceu funções na operacionalização da Operação 3.2.1, Investimento na exploração agrícola, Operação 3.2.2, Pequenos investimentos na exploração agrícola, Operação 3.1.1, Jovens agricultores, Operação 3.1.2, Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola, Operação 6.2.1, Prevenção de calamidades e catástrofes naturais, Operação 6.2.2, Restabelecimento do potencial produtivo, designadamente, na elaboração de especificações de formulários, de modelos de análise e do respetivo normativo de análise; exerceu ainda funções de acompanhamento às Direções Regionais de Agricultura no âmbito da análise de candidaturas e na preparação de respostas a questões colocadas pelos promotores e seus representantes, de 2014 a 2021;

Técnico Superior na área do "Subprograma 1 - Promoção da Competitividade" da Autoridade de Gestão do PRODER, onde exerceu funções na Operacionalização das Ações da Medida 1.1, Inovação e Desenvolvimento Empresarial e da Medida 1.5, Instrumentos Financeiros e de Gestão de Risco e de Crises, de 2009 a 2014;

Técnico Superior no Núcleo de Assessoria, Auditoria e Projetos da Direção Regional de Agricultura do Norte (DRAPN), onde exerceu funções de Assessor de Direção, de 2008 a 2009;

Técnico Superior da Divisão de Inovação e Mercados na DRAPN, onde exerceu funções no âmbito do licenciamento industrial de lagares de azeite, de 2007 a 2008;

Técnico Superior da Divisão de Produção Agrícola na DRAPN, onde exerceu funções no desenvolvimento de projetos no âmbito do Programa INTERREG III e da Ação 8.1 - Desenvolvimento Experimental e Demonstração (DE&D) do Programa AGRO, e apoio técnico especializado na área da fruticultura mediterrânica, de 2001 a 2007;

Técnico superior na Divisão de Experimentação da DRAPN, onde exerceu funções de desenvolvimento de projetos no âmbito Programa INTERREG II, da ação IE&D do Programa PAMAF, e apoio técnico na área da fruticultura mediterrânica, de 1995 a 2001; Autor e coautor de diversos artigos publicados em revistas científicas e em atas de encontros científicos, tendo participado em congressos, seminários e workshops, de âmbito nacional e internacional na área da fruticultura mediterrânica.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Marta Martins Ferreira.

Local e data de nascimento: Oeiras, 11 de outubro de 1979.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciada em Engenharia Florestal - Ramo de Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia (2004);

Formação complementar: Programação Neuro Linguística (2022); Gestão de tempo (2021); "Liderança e Trabalho em equipa" e "Inteligência Emocional" (2020); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2017); Análise económica e financeira de projetos de investimento (2016), "Contratação Pública" e "Auxílios de Estado" (2016); "Formação de Formadores" - CCP (2011); Gestão Florestal Sustentável e Certificação Florestal (2006, 2008 e 2009).

3 - Atividade Profissional:

Técnica Superior na Área de Investimento e Riscos/Área de Investimento no Setor Florestal - Medidas Florestais da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 - PDR 2020 (desde maio de 2015);

Coordenadora Técnica numa Organização de produtores florestais (2012 a 2015);

Técnica florestal numa Organização de produtores florestais (2005 a 2012);

Técnica florestal numa Empresa de prestação de serviços nas áreas da preservação, proteção e rentabilização do Património Florestal (2004-2005);

Colaborou ainda com o Laboratório Deteção Remota do Instituto Superior de Agronomia, nomeadamente na elaboração do relatório relativo à cartografia das áreas queimadas, em colaboração com a Direção-Geral de Florestas (DGF).

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Pedro Alexandre Faustino Fragoso.

Data de nascimento: 22 de julho de 1979.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciado em Engenharia Informática, pela Universidade de Évora.

3 - Atividade Profissional:

Coordenador da Área de Sistemas de Informação da Autoridade de Gestão do PDR 2020, desde março de 2020;

Coordenador técnico da equipa de Tecnologias de Informação e Comunicação na Inspeção-Geral das Atividades Culturais, de fevereiro de 2019 a março de 2020;

Especialista de informática na Área de Sistemas de Informação da Autoridade de Gestão do PDR 2020, de março de 2015 a janeiro de 2019;

Especialista de informática nos Serviços de Informática da Universidade de Évora, de julho de 2008 a fevereiro de 2015;

Técnico de informática nos Serviços de Informática Serviços de Informática da Universidade de Évora, de novembro de 2005 a junho de 2008.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Maria João Lampreia Gonçalves.

Data de nascimento: 8 de março de 1973.

2 - Habilitações e Formação:

Bacharel em Contabilidade e Gestão pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L), em 1998;

Licenciada em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L), em 2001;

Pós-Graduada em Direito Intelectual pela Faculdade Direito da Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual (FDUL e APDI), em 2020;

Pós-Graduada em Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos (IERUUC) da Universidade de Coimbra, em 2008;

Pós-Graduada em Gestão Financeira pelo IERUUC, em 2004, e Pós-Graduada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas (I.S.C.S.P), em 2003;

Frequência do Mestrado em Gestão e Administração Pública pelo I.S.C.S.P, em 2004;

Participação no Seminário de Alta Direção realizado pelo INA, em 2005;

Frequência do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados, em 2014;

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP realizado pelo ISCTE, em 2018;

Formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Ações de formação profissionais em gestão, direção e controlo financeiro, fiscalidade, gestão de recursos humanos, projetos de investimento, contratação pública, gestão do património, gestão de tesouraria e orçamental, gestão autárquica, auditoria, gestão hospitalar, contabilidade pública.

3 - Atividade Profissional:

Vice-Chair do Comité de Orçamento e Finanças do EUIPO (Instituto Europeu de Propriedade Intelectual), desde junho de 2022, e representação Institucional no Comité de Orçamento e Finanças da OEP (Organização Europeia de Patentes) e nas Assembleias Gerais da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual);

Diretora de Organização e Gestão do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em regime de substituição, desde 1 de março 2019, responsável pelas áreas Financeira e Orçamental, Contratação Pública e Património, Recursos Humanos e Apoio ao Cliente;

Coordenadora da Área Administrativa e Financeira na Autoridade de Gestão do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente) e do PRODER e PRRN, desde 2009 até fevereiro de 2019, responsável pela operacionalização da medida Assistência Técnica e pelas áreas administrativa, financeira, recursos humanos, contratação pública, planeamento, reports com as diversas entidades oficiais e acompanhamento de diversas auditorias: Inspeção Geral de Finanças, DGAGRI, Tribunal de Contas e Tribunal de Contas Europeu;

Técnica Superior na Autoridade de Gestão do PRODER e PRRN (março 2008 a agosto 2009);

Consultora da área Administrativa e Financeira no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (dezembro 2004 a março 2008);

Consultora Sénior da empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (maio 2001 a novembro 2004) com funções em diversos organismos da Administração Publica, como AMA, IAPMEI, AMRAM, IGLC, DGI;

Responsável pelo departamento de Contabilidade da empresa Apparel Ventures Europa Têxtil, Lda.

(julho 2000 a abril 2001);

Consultora Júnior na empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (fevereiro 1998 a junho 2000), com funções em diversos organismos da Administração Publica, como IFAP, IGM, ICN, IPDJ.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Sílvia Catarina Goulart Ferreira.

Data de Nascimento: 22 de julho de 1987.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;

Frequência do Curso de Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2010;

Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2011;

Curso de Estágio de Advocacia, pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 2013;

Ações de formação profissionais nos diversos ramos do direito e na gestão de recursos humanos, projetos de investimento, contratação pública, gestão do património e contabilidade pública.

3 - Atividade Profissional:

Coordenadora da Área Administrativa e Financeira da autoridade de gestão do PDR 2020, desde setembro de 2020;

Coordenadora da Área Administrativa e Financeira e de Comunicação da autoridade de gestão do PDR 2020, de fevereiro de 2020 a agosto de 2020;

Coordenadora da Área Administrativa e Financeira da autoridade de gestão do PDR 2020, de março de 2019 a fevereiro de 2020;

Técnica superior na Área Jurídica da autoridade de gestão do PDR 2020, de julho de 2017 a fevereiro de 2019;

Jurista na Área Jurídica da autoridade de gestão do PDR 2020, de julho de 2016 a junho de 2017;

Jurista/Advogada no Departamento Jurídico da sociedade Invest Effort - Consultoria de Gestão, Lda., com as funções de consultoria jurídica nos diversos ramos do Direito, litigância judicial, apoio jurídico às áreas de Recursos Humanos e Contabilidade e apoio jurídico aos beneficiários no âmbito de projetos cofinanciados e sistemas de incentivos de apoio ao emprego e empreendedorismo jovem, de setembro de 2013 a junho de 2016;

Advogada em prática independente, de novembro de 2013 a junho de 2017;

Advogada estagiária no escritório da sociedade de advogados KGSA & Associados, Sociedade de Advogados, R.L, de fevereiro de 2011 a novembro de 2013.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Mónia Vanessa Domingues Militão Camacho.

Local e data de nascimento: Luanda, 6 de fevereiro de 1973.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, em 1997;

Pós-graduação em Direito do Consumo, pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2000.

3 - Atividade Profissional:

Técnica Superior na área de Apoio Jurídico da Autoridade de Gestão do PDR 2020, de 2017 a 2023;

Advogada em regime de avença com o escritório do Sr. Dr. Francisco Teixeira da Mota, de 2013 a 2016;

Advogada no Departamento Jurídico do Grupo Rui Ribeiro Construções, S. A., de 2012 a 2013;

Formadora na Escola Profissional Agostinho Roseta, em Albufeira, em 2011;

Advogada em prática independente, de 2001 a 2010;

Advogada em regime de avença com o escritório do Sr. Dr. António Preto em cumulação com a prática independente, de 2002 a 2005;

Formadora na Escola Profissional de Montemor-o-Velho em cumulação com a prática da advocacia, de 2005 a 2008;

Advogada estagiária no escritório do Sr. Dr. Francisco Teixeira da Mota, de 1998 a 2000.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Rita Alexandra Marques Martins.

Data de nascimento: 26 de outubro de 1972.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciada em Ciências da Comunicação, especialização em Jornalismo, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1996);

Pós-Graduação em Comunicação e Marketing de Conteúdos, pela Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Ciências Humanas (2022/23);

Formação em «Comunicação Digital» (2022);

Especialização em «Media Training» (2007);

Participação no seminário «Como comunicar projetos apoiados por fundos da União Europeia», no âmbito Rede de Comunicação Portugal 2020 | Agência para o Desenvolvimento e Coesão (2018).

3 - Atividade Profissional:

Foi Jornalista no Grupo Impresa e Consultora em Comunicação Estratégica em regime freelancer, colaborando com entidades da Administração Pública Central e Local, e em Agência de Comunicação como Client Director, locais onde foi adquirindo experiência em aconselhamento e planeamento estratégico em comunicação, public affairs, public relations, conceção e planeamento de eventos;

Exerce funções no âmbito da comunicação de Fundos Europeus (PRODER e PDR 2020) desde 2009, enquanto Técnica Superior e Coordenadora da Área de Comunicação.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Ivânia da Fonseca Ramos.

Data de nascimento: 06 de outubro de 1975.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciada em "Engenharia Agrícola - Ramo Científico - Tecnológico", pela Universidade de Évora;

Mestre em "Engenharia Agronómica", pela Universidade de Évora;

Diplôme de Spécialisation Post Universitaire (DSPU) em "Agricultures Méditerranéennes, Gestion de Exploitations et Économie des Ressources Naturelles" - IAMM - CIHEAM, Montpellier.

3 - Atividade Profissional:

Coordenadora da Área de Inovação e Conhecimento e de Ambiente da Autoridade de Gestão do PDR 2020, desde março de 2021;

Técnica superior na Área de Inovação e Conhecimento e de Ambiente da Autoridade de Gestão do PDR 2020, de novembro de 2014 a fevereiro de 2021;

Técnica superior no "Subprograma 2 - Gestão Sustentável do Espaço Rural" da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (ProDeR), de janeiro de 2008 a outubro de 2014;

Técnica na Divisão de Política Sócio Estrutural (DPSE) do Gabinete de Planeamento e Política (GPP), do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), quer no âmbito de Estágio profissional PEPAP (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública), quer enquanto técnica superior, de maio de 2006 a dezembro de 2007;

Técnica na Confederação das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), de fevereiro de 2006 a abril de 2006;

Técnica, no âmbito de estágio profissional em contexto real de trabalho na Comissão Europeia, na Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Direção C. Economia dos Mercados Agrícolas (e OCM) - Unidade C2. Azeite; Produtos Hortícolas (Bruxelas), de outubro de 2004 a fevereiro de 2005;

Técnica na CONFAGRI, de fevereiro de 2001 a agosto de 2001.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Pedro Miguel Coutinho Cunha.

Data de nascimento: 8 de janeiro de 1975.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciado em Engenharia Agronómica, ramo Engenharia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia;

Pós-graduação em Gestão e Administração Pública - Curso de Estudos Avançados em Gestão e Administração Pública (CEAGP), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

3 - Atividade Profissional:

Técnico superior na Autoridade de Gestão do PDR 2020, onde desenvolveu atividades no âmbito da Ação 3.1 - Jovens Agricultores, da Ação 3.2 - Investimento na exploração agrícola e da Ação 3.4 - Infraestruturas Coletivas, designadamente através da análise técnica de candidaturas, elaboração de pareceres técnicos de apoio à decisão, apoio técnico nos desenvolvimentos informáticos para criação de formulários de recolha de candidaturas e dos respetivos Modelos de Análise e elaboração de documentos de apoio à submissão e à análise das candidaturas, desde novembro de 2014;

Técnico superior na Autoridade de Gestão do Proder, onde desenvolveu atividades no âmbito da Medida 1.1 - Inovação e Desenvolvimento Empresarial e na Medida 1.6 - Regadio e Outras Infraestruturas Coletivas, designadamente através da análise técnica de candidaturas, elaboração de pareceres técnicos de apoio à decisão, análise de pedidos de pagamento e realização de visitas de verificação física aos locais das operações, de março de 2010 a outubro de 2014;

Técnico superior na Divisão de Infraestruturas Hidráulicas da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), onde desenvolveu atividades relacionadas com a Análise e Acompanhamento Técnico de Projetos de Execução de Infraestruturas Hidroagrícolas da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA), Elaboração de Projetos de Execução de Infraestruturas Hidroagrícolas, Participação em Comissões de Abertura de propostas em procedimentos de Contratação Pública, Participação em Comissões de Análise de propostas em procedimentos de Contratação Pública e Participação em Comissões de Vistoria de obras, de julho de 2005 até fevereiro de 2010;

Engenheiro Agrónomo na Divisão de Agronomia da empresa COBA - Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A., onde desenvolveu trabalhos de consultoria em engenharia associados à Elaboração de Estudos de Viabilidade, Estudos Prévios e Projetos de Execução de Infraestruturas Hidroagrícolas, de maio de 1999 a novembro de 2004.

Nota curricular

1 - Informação Pessoal:

Nome: Domingos Pulido Garcia Gomes Ferreira.

Data de nascimento: 08 de maio de 1983.

2 - Habilitações e Formação:

Licenciado em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

3 - Atividade Profissional:

Responsável pela gestão corrente da Área de Monitorização, Acompanhamento e Avaliação da Autoridade de Gestão do PDR 2020, em regime de substituição, desde fevereiro de 2023; Técnico Superior na área de Monitorização, Acompanhamento e Avaliação do Programa da Autoridade de Gestão do PDR 2020, de setembro de 2020 a fevereiro de 2023;

Técnico na área de Monitorização Acompanhamento e Avaliação do Programa da Autoridade de Gestão do PDR 2020, de fevereiro de 2019 a setembro de 2020;

Técnico da Área de Comunicação da Autoridade de Gestão do PDR 2020, de setembro de 2017 a novembro de 2018.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):