Designa Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes para exercer o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal

Despacho 4638/2023

Sumário: Designa Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes para exercer o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando os resultados obtidos no procedimento concursal n.º 1213_CReSAP_52_05/21, de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, repetido pelo procedimento concursal n.º 1369_CReSAP_52_05/21, não houve três candidatos com o mérito exigido para o referido cargo, podendo o membro do Governo competente para o provimento proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais estão sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela Comissão;

Considerando que nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do EPD, foi solicitada esta avaliação à CReSAP, tendo merecido parecer de «adequado» à designação:

Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do EPD, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 78/2012, de 27 de março, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 7052/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022:

1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, a licenciada Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2023.

30 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes;

Data de nascimento: 5 de abril de 1970.

Habilitações académicas:

Especialização em Ciências Documentais (Opção Biblioteca e Documentação) pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1997;

Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 1993.

Formação complementar relevante:

Doutoranda em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL, desde 2019, com projeto de tese sobre «O impacto de União Europeia nas políticas públicas de digitalização do património cultural»;

Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública, IUL-ISCTE, em 2022;

CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública (IUL-ISCTE), em 2021;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INA), em 2002/2003.

Experiência profissional:

Subdiretora-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, desde 1 de agosto de 2020 (em regime de substituição);

Coordenadora do Serviço de Apoio à Gestão e Projetos Especiais da BNP, desde maio de 2015, com funções de apoio à direção na gestão e desenvolvimento da Qualidade, no domínio das relações internacionais e interinstitucionais e no domínio dos projetos especiais, nomeadamente através da definição de documentos institucionais orientadores da qualidade e monitorização do desempenho, da coordenação do grupo de trabalho de sistemas da BNP, da representação de Portugal no DCHE - Expert Group on Digital Cultural Heritage and Europeana (Comissão Europeia), e da representação internacional da BNP em diversos projetos e redes internacionais;

Coordenadora do Serviço de Difusão, Projetos e Cooperação da BNP, entre julho de 2012 e abril de 2015, com funções de gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos serviços de difusão digital, específicos da BNP e de cooperação nacional e internacional no âmbito da informação bibliográfica e dos conteúdos digitais;

Técnica superior do Serviço de Desenvolvimentos Normativos da BNP, entre maio de 2007 e junho de 2012;

Técnica superior da Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento da BNP, entre setembro de 2003 e maio de 2007;

Bolseira do Observatório das Ciências e das Tecnologias - OCT, entre junho de 2001 e julho de 2003;

Documentalista do CISEP (Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa), entre junho de 1998 e maio de 2000.

Representações institucionais:

Representante de Portugal no CEDCHE - Expert Group on a common European Data Space for Cultural Heritage (Comissão Europeia), desde julho de 2021;

Representante de Portugal no DCHE - Expert Group on Digital Cultural Heritage and Europeana (Comissão Europeia), entre 2017 e 2021;

Representante da BNP no European RDA Interest Group - EURIG, desde 2021;

Membro (em substituição) do Comité Nacional do Registo da Memória do Mundo da UNESCO, desde 2016;

Coordenação geral dos processos de participação, por parte da BNP, em sistemas de informação internacionais, designadamente a Europeana, no VIAF - Virtual International Authority File (2010-), no ENUMERATE Observatory (2011-), na Biblioteca Digital del Patrimonio Iberoamericano (2012-), na BDLB-Biblioteca Digital Luso-Brasileira (2014-), no EUIPO (Orphan Works Database) (2015-), na Europeana Network Association (2017-) e no Europeana Aggregators Forum (2018-).

Outras atividades:

Atividades diversas como docente e formadora na área da biblioteconomia desde 2006;

Publicações e comunicações em congressos profissionais.

316345682

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto-Lei 78/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):