A sociedade Low Level, Lda., com sede no Low Level, Lda., com sede na Rua Bartolomeu de Gusmão, n.º 118, Piso 1, Sala 21, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana, é titular de uma Licença de Trabalho Aéreo que lhe foi concedida pelo Despacho 11683/2012, de 14 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2012, convertida pelo Despacho 6015/2013, de 23 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2013.
Tendo a referida empresa requerido a alteração da licença por ter procedido à mudança da sede social, conforme certidão do registo comercial entregue neste Instituto, determino, ao abrigo do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei 44/2013, de 2 de abril, e no uso das competências delegadas pelo Conselho Diretivo do INAC, I. P., através da Deliberação 1771/2014, de 19 de agosto de 2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 180, de 18 de setembro de 2014, o seguinte:
1 - É alterado o n.º 1 da Licença de Transporte Aéreo da empresa Low Level, Lda., que passa a ter a seguinte redação:
«1 - A sociedade Low Level, Lda., com sede na Rua Bartolomeu de Gusmão, n.º 118, Piso 1, Sala 21, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana, é titular de uma licença para o exercício da atividade de trabalho aéreo, nos seguintes termos:
a) [...]
b) [...].»
2 - É republicado, em anexo, o texto integral da licença, tal como resulta da alteração operada.
19 de dezembro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo, Lígia da Fonseca.
ANEXO
1 - A sociedade Low Level, Lda., com sede na Rua Bartolomeu de Gusmão, n.º 118, Piso 1, Sala 21, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana, é titular de uma licença para o exercício da atividade de trabalho aéreo, nos seguintes termos:
a) Quanto ao tipo de exploração:
As modalidades constantes do Certificado de Operador de Trabalho Aéreo;
b) Quanto ao equipamento:
1 aeronave de peso máximo à descolagem não superior a 681 kg.
2 - O exercício dos direitos conferidos por esta licença está permanentemente dependente da posse de um Certificado de Operador de Trabalho Aéreo válido.
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