Passagem de militares à situação de reforma em 2022

Despacho 4310/2023

Sumário: Passagem de militares à situação de reforma em 2022.

1 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SMOR CAUT 032934-K, Manuel Lopes Tomé - 2022-01-18

TCOR PA-OFI 045233-H, Carlos Alberto Amoroso Nunes - 2022-01-26

SMOR MARME 057556-K, António Augusto Oliveira Soares Leal - 2022-02-01

SCH SAS 048994-J, Carlos Manuel de Jesus Garrudo - 2022-02-16

COR PILAV 082163-K, Joaquim Pedro Simões Gaspar - 2022-03-01

SCH MMA 058600-F, Ilídio Gonçalves Macedo - 2022-03-02

SAJ MMA 066328-L, José António de Sousa Alves - 2022-03-21

SCH PA 055567-D, António Egídio de Oliveira Martins - 2022-03-27

2 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SCH MELECT 049523-K, Jorge Correia dos Santos Dias - 2022-02-16

SMOR PA 048524-B, Luís Manuel Mota Correia - 2022-02-16

TCOR PIL-OFI 050019-E, José Joaquim Barroca Faúlha - 2022-03-02

3 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 7033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, cumprindo a idade de acesso à pensão de reforma, prevista no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 3/2017, de 6 de janeiro:

COR TODCI 030629-G, Telmo Ferreira dos Reis - 2022-11-30

4 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 7033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, cumprindo a idade de acesso à pensão de reforma, prevista no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 3/2017, de 6 de janeiro:

MAJ TINF 057508-K, Manuel António da Costa Castro - 2022-05-10

MAJ TABST 059747-D, Manuel Fernando de Oliveira Gil - 2022-05-10

SAJ MMA 064502-H, Carlos Alberto Quintas da Silva - 2022-05-21

SAJ MELIAV 071856-F, José Carlos da Rocha Amaral - 2022-05-21

SCH OPRDET 047980-D, José Carlos Teixeira da Mota - 2022-05-30

SAJ MARME 066536-D, José Manuel Pires Correia - 2022-07-19

TCOR TMMEL 057397-D, José Manuel Mateus Castel Branco Ribeiro - 2022-07-19

COR NAV 019759-K, José Luís Romão Alves Mendes - 2022-07-23

TCOR TPAA 057406-G, Luís Manuel da Fonseca Coelho - 2022-07-30

COR TMMT 036614-K, João Manuel Batista Cabral - 2022-08-01

SAJ MMA 060177-H, Carlos Alberto de Jesus Praça - 2022-08-07

SCH MMA 060331-F, Manuel Xavier Martins - 2022-08-12

SCH OPSAS 058172-D, Fernando da Encarnação Massena Atanázio - 2022-08-24

SCH MELECA 049556-B, Manuel dos Santos Silvério Cabo - 2022-08-28

SAJ SAS 061200-L, João Manuel Inácio - 2022-08-28

SMOR OPRDET 041936-C, Paulo Jorge Martins do Carmo Pequito - 2022-09-01

SAJ SAS 059140-J, José Manuel de Oliveira Domingues - 2022-09-05

SAJ MMT 059743-K, António Júlio das Neves Silva Costa - 2022-09-07

SAJ SAS 061280-H, Domingos Manuel Pires Castro - 2022-09-13

SCH PA 061279-F, Fernando António Lemos Olaio - 2022-09-27

COR ENGAER 086019-K, Fernando António Bento de Oliveira - 2022-10-01

SCH OPCART 049870-L, Rogério da Silva Neves Nunes - 2022-10-05

TCOR TMMEL 035853-D, Abílio Lopes de Almeida - 2022-10-08

SAJ OPCART 057566-H, José Carlos Lobo Gomes - 2022-10-12

SCH MMT 060212-F, Carlos Manuel Castanho Branco - 2022-10-12

COR PILAV 078778-D, Duarte Domingos da Silva Gomes - 2022-10-17

COR PA-OFI 032098-B, Henrique Augusto Dias Grossinho - 2022-10-18

COR ENGAER 074460-L, João Paulo Romão de Carvalho Pires - 2022-10-20

SAJ MMA 049639-B, António José Rua Pereira - 2022-10-21

SMOR OPMET 048030-K, Joaquim Manuel Salgueiro de Oliveira - 2022-11-16

COR ENGAED 077208-D, Carlos Manuel Tavares Rosa Pereira - 2022-11-17

COR PILAV 086026-B, Miguel Afonso T. de Pedreira C. e Araújo - 2022-11-17

COR PILAV 059472-L, Tito Augusto P. Quintanilha e Mendonça - 2022-11-20

SAJ SAS 070324-J, Alexandre Gomes Mateus - 2022-11-21

COR TODCI 049925-K, João Paulo C. Amaral Ramos Morgado - 2022-12-01

SAJ OPCART 059671-H, Mário Heitor de Matos Durão - 2022-12-03

SCH OPCART 057346-F, Luís Manuel Castelo Simões - 2022-12-05

SMOR SS 043614-D, Joaquim Carrapatoso Bastos Leitão - 2022-12-16

MAJ TMMA 062109-B, Rogério Fernandes Afonso Martinho - 2022-12-16

SMOR MMA 045114-L, Edmundo Alberto Liboi Santana - 2022-12-18

SCH MELECA 049630-J, José António Pimento Duarte - 2022-12-18

SMOR MMA 049670-G, Rui Jorge Gomes Joaquim - 2022-12-18

SAJ PA 063702-E, Fernando Joaquim Maia Gomes - 2022-12-18

SMOR OPINF 049884-J, Francisco José Lomba Passos - 2022-12-20

SMOR MMT 057256-G, Armando Redondo Lemos - 2022-12-20

SAJ SAS 062839-E, Manuel Alves Marques - 2022-12-21

SCH MELECA 059587-C, Armando de Assunção Jorge Fernandes - 2022-12-24

SCH SAS 062857-A, João Fernando Ramos Leonardo - 2022-12-24

SMOR PA 032637-F, Acácio Pedro Ferreira - 2022-12-29

COR TMMT 036522-D, José Gabriel Gonçalves da Rocha Monteiro - 2022-12-29

TCOR PA 043312-J, Júlio Fernando Machado Rodrigues Meneses - 2022-12-31

SCH OPINF 062636-F, Carlos Fernando de Freitas Calado - 2022-12-31

5 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 7033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro, cumprindo a idade de acesso à pensão de reforma, prevista no n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 3/2017, de 6 de janeiro:

COR PA 033966-A, António Correia - 2022-09-15

SMOR MMT 033866-E, António José Moreira Santa Bárbara - 2022-09-23

TCOR TMMEL 057870-D, Mário de Matos Cordeiro - 2022-10-01

TCOR PIL 043307-B, Jaime dos Santos Bento - 2022-10-04

SCH OPSAS 049646-E, Amândio João Fernandes Nunes - 2022-11-05

7 de fevereiro de 2023. - O Comandante do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Tenente-General Piloto Aviador.

316298338

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-22 - Decreto-Lei 239/2006 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

  Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, (altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR) e do 166/2005, de 23 de Setembro, (altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2017-01-06 - Decreto-Lei 3/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e dos militares da Guarda Nacional Republicana subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral