Passagem de militares à situação de reforma em 2022

Despacho 4309/2023

Sumário: Passagem de militares à situação de reforma em 2022.

1 - Que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma na data a seguir indicada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

TCOR CHBM 026378-C, Élio Luís Salsinha Murcho - 2022-04-14

2 - Que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SAJ MELECA 048258-K, Manuel Pedro Mendes - 2022-04-02

SAJ OPCART 049542-H, José Manuel da Silva Ramos - 2022-04-02

SAJ MMA 049625-F, Rui Filipe da Costa Morgado - 2022-04-02

SAJ PA 049987-D, José Manuel Bernardo Peixoto - 2022-04-02

MAJ TABST 057342-B, Vitor Manuel Gonçalves Cardoso - 2022-04-02

MAJ TABST 057354-L, Cândido Manuel Ferreira Rosa - 2022-04-02

SAJ MMA 060175-J, Carlos Manuel Ferreira de Oliveira - 2022-04-02

SMOR MELECT 032447-G, António dos Santos Lopes - 2022-04-04

SAJ MELIAV 073072-G, Carlos Manuel dos Santos Martins - 2022-04-07

SAJ MMA 049627-E, Rui Manuel Azevedo de Carvalho - 2022-04-08

SCH OPCART 049869-J, Carlos Alberto da Luz de Figueiredo - 2022-04-09

SAJ MMA 057234-G, José Batista Pires Prada - 2022-04-09

SCH MARME 060320-E, Carlos Manuel Fernandes Correia - 2022-04-10

COR PILAV 078749-A, Luís Miguel Raimundo Restolho Mateus - 2022-04-17

MAJ TMI 048058-K, Jerónimo Dinis Malta Monteiro - 2022-04-20

SAJ MARME 057517-H, Pedro Nuno Neves Branco - 2022-04-25

BGEN ADMAER 070945-F, João Manuel Vargas Inácio - 2022-11-17

MGEN ENGEL 029398-H, José Manuel dos Santos Vicêncio - 2022-12-29

TGEN PILAV 032201-B, João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro - 2022-12-31

3 - Que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma na data a seguir indicada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SMOR MELIAV 049815-H, Justino Francisco Lopes Correia - 2022-04-01

4 - Que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos do artigo 36.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica 2/2009, de 22JUL, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 161.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29MAI, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, conjugado com o artigo n.º 42.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 09DEZ, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 166/05, de 23SET, a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro e o meu Despacho exarado em 29JUL2022:

SAJ MELIAV 081433-E, Paulo Jorge de Jesus Marques Leonardo - 2022-09-22

7 de fevereiro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, General.

316298216

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2006-12-22 - Decreto-Lei 239/2006 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

  Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, (altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR) e do 166/2005, de 23 de Setembro, (altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).

• 2009-07-22 - Lei Orgânica 2/2009 - Assembleia da República

  Aprova, e publica em anexo, o Regulamento de Disciplina Militar.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas