Despacho 4238/2023
Sumário: Procede à alteração da composição da Comissão Técnica de Vacinação criada através do Despacho 8299/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022.
A Portaria 174/2022, de 6 de julho, estabelece as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação (CTV), determinando no n.º 1 do artigo 4.º que os membros desta comissão são nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde sob proposta do diretor-geral da Saúde.
No seguimento da publicação do Despacho 8299/2022, que designou os membros da CTV, torna-se necessário proceder à alteração da composição da respetiva comissão por impossibilidade de permanência de um dos seus membros.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do Despacho 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, determina-se o seguinte:
1 - Proceder à alteração do Despacho 8299/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022, passando a ter a seguinte redação:
«1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) Dulce Cristina Pereira Alfaiate, médica especialista em infeciologia;
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) [...]
2 - [...]»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da data da sua publicação.
27 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.
316319016
Despacho 4238/2023, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05
- Data: 2023-04-05
- Parte: C
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Sumário
Procede à alteração da composição da Comissão Técnica de Vacinação criada através do Despacho n.º 8299/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2022-05-09 -
Decreto-Lei
32/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Ligações para este documento
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