Retifica o Despacho n.º 1411/2023, de 30 de janeiro, que procede à promoção ao posto de Capitão de vários militares

Declaração de Retificação n.º 274/2023

Sumário: Retifica o Despacho 1411/2023, de 30 de janeiro, que procede à promoção ao posto de Capitão de vários militares.

Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, de 12 de maio de 2022, declara-se que no Despacho 1411/2023, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2023, na identificação dos militares, onde se lê «TEM» deve ler-se «TEN».

Assim, mediante declaração da entidade emitente, republica-se integralmente o mesmo despacho, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.

10 de março de 2023. - O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

ANEXO

(republicação do Despacho 1411/2023, de 30 de janeiro)

Despacho 1411/2023

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Capitão, por antiguidade, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de Oficiais PILAV

TEN PILAV 138103-C, Miguel de Oliveira Robalo Quintas - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PILAV, pela promoção ao posto imediato do CAP PILAV 132134-L, Filipe Miguel Vidigal de Oliveira, em 1 de outubro de 2022.

TEN PILAV 138102-E, Vasco Manuel Fernandes Lampreia - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PILAV, pela promoção ao posto imediato do CAP PILAV 132915-E, Francisco de Morais Pereira Ferreira, em 1 de outubro de 2022.

TEN PILAV 138098-C, Alexandre Emanuel Neves Pereira - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PILAV, pela promoção ao posto imediato do CAP PILAV 132966-K, João Paulo Guerra Ferreira, em 1 de outubro de 2022.

TEN PILAV 138101-G, Bruno Miguel Franco Leal Dias - BA11.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PILAV, pela promoção ao posto imediato do CAP PILAV 132965-A, Diogo Ricardo Matis Filipe, em 1 de outubro de 2022.

TEN PILAV 138096-G, Pedro Miguel Oliveira da Costa - BA6.

Preenche a vaga em aberto na especialidade PILAV, pela promoção ao posto imediato do CAP PILAV 132958-J, Nuno Miguel Correia Santos Rodrigues, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais ENGAER

TEN ENGAER 138080-L, Vasco Henrique Reis Franco - DEP.

TEN ENGAER 138081-J, João Carlos Marques Correia - DMSA.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais ENGEL

TEN ENGEL 138089-D, Hugo Miguel Gomes Marçalo Costa - DI.

TEN ENGEL 137739-G, Rafael Dias Grou - DCSI.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais MED

TEN MED 138083-E, Rui Manuel Nunes Ferreira - DS.

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

TEN MED 138082-G, Inês Faria Capito - DS.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MED, pela promoção ao posto imediato do CAP MED 131727-L, Rafael Sotomaior Ribas Fernandes, em 1 de outubro de 2022.

TEN MED 138084-C, Cátia Daniela Lisboa e Silva - DS.

Preenche a vaga em aberto na especialidade MED, pela promoção ao posto imediato da CAP MED 133032-C, Cristiana Filipa Henriques Silva, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais ADMAER

TEN ADMAER 138079-G, José Renato Rodrigues Lopes Ferreira - DFFA.

TEN ADMAER 138077-L, Ricardo Alexandre Clemente Pires Lopes Correia - CA.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

TEN ADMAER 138078-J, Pedro Miguel Frango Taborda - DAT.

Preenche a vaga em aberto na especialidade ADMAER, pela passagem à situação de adido em comissão normal da CAP ADMAER 130999-E, Carla Lígia Ferreira dos Santos, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais JUR

TEN JUR 138366-D, Pedro Ruben Mateus Figueira Garcia - SJD.

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais TOCART

TEN TOCART 137785-L, Deodato José Ramalhais Ferreira - CA.

TEN TOCART 137133-K, Cristina Ferreira Teixeira - BA1.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade TOCART transferidas transitoriamente de qualquer especialidade, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais TODCI

TEN TODCI 137786-J, Rita Santos Ascenso - CA.

TEN TODCI 137649-H, Rui Soares de Azevedo - CA.

TEN TODCI 137651-K, Lénia Cristina Monteiro Pinto - CA.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade TODCI transferidas transitoriamente de qualquer especialidade, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais TMMT

TEN TMMT 138283-H, João Paulo da Nave Silva - DAT.

TEN TMMT 138061-D, Nuno Tiago de Sousa Francisco - BA5.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade TMMT transferidas transitoriamente de qualquer especialidade, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais TMMEL

TEN TMMEL 137773-G, Jorge Augusto Rodrigues de Oliveira - CFMTFA.

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais TMAEQ

TEN TMAEQ 137765-F, Ricardo Manuel das Neves Poças - CTSFA.

TEN TMAEQ 137771-L, Ruben José Morais Queiroga Pedrosa Évora - CA.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais TABST

TEN TABST 136672-G, Sérgio Miguel Simões Gonçalo - BA5.

TEN TABST 137656-L, Hugo Miguel Matos Lopes - DI.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais TINF

TEN TINF 137760-E, Tiago Miguel Medronho Brito - DCSI.

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais TPAA

TEN TPAA 137715-K, Jorge Luís Rendeiro Cardoso - CFMTFA.

TEN TPAA 137661-G, Vera Lúcia Gonçalves de Melo - BA5.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Especialidade de Oficiais TS

TEN TS 072066-G, Carlos José Ribeiro Lopes - UAL.

TEN TS 083256-B, Miguel Sousa Ferreira - DS.

TEN TS 083258-J, Mário Manuel Nogueira Narciso - HFAR-PL.

TEN TS 085191-E, Armando Manuel Amaral Nunes - BA6.

TEN TS 081449-A, Leonel da Fonseca de Sousa - CMA.

TEN TS 081447-E, Carlos Manuel Filipe Carvalho - HFAR-PL.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

TEN TS 080091-A, Henrique Manuel Batuca Fonseca - CASO.

O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva especialidade.

TEN TS 084505-B, Paulo José Varela da Rita - CFMTFA.

TEN TS 085192-C, Danilo Alexandre de Sol Noronha - BA1.

TEN TS 083125-F, José Carlos de Oliveira Caetano - UAL.

TEN TS 088130-K, Lino Gonçalves Ribeiro - CMA.

TEN TS 092884-E, Paulo José Mendes Dias - BA5.

TEN TS 084573-G, Luís Miguel da Conceição Alves - BA11.

TEN TS 127779-A, Lina Maria Pereira Nunes - BA11.

TEN TS 126189-E, Manuel Joaquim Domingues Rodrigues - CMA.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade TS transferidas transitoriamente de qualquer especialidade, em 1 de outubro de 2022.

Especialidade de Oficiais PA

TEN PA 137134-H, Pedro Miguel Mestre Ferreira da Silva - CFMTFA.

TEN PA 137676-E, Tiago Manuel Mendes Rodrigues - CFMTFA.

Preenchem as vagas em aberto na especialidade PA transferidas transitoriamente de qualquer especialidade, em 1 de outubro de 2022.

2 - Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 59/2022, de 6 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022, e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

3 de outubro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316328112

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024