Exoneração da licenciada Bettina Alves Ramos, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 3986/2023

Sumário: Exoneração da licenciada Bettina Alves Ramos, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a seu pedido e com efeitos a 31 de março de 2023, a licenciada Bettina Alves Ramos, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, funções para as quais foi designada pelo Despacho 4231/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2022.

2 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo e comunique-se à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

24 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.