Designação do Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Resíduos e Logística
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua mais recente redação, torna-se pública a deliberação de designação de Ana Cristina Guerreiro de Oliveira Mendes no cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Resíduos e Logística do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, datada de 09 de fevereiro de 2015.
Em conformidade com as disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo procederam, através de aviso publicitado no Diário da República n.º 216, 2.ª série, de 7 de novembro de 2014; na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 7 de novembro de 2014, com o código de oferta n.º OE201411/0058; no Diário de Notícias de 29 de outubro de 2014 e na página da internet do município, à divulgação da abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Resíduos e Logística.
Findo o referido procedimento concursal, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o júri propôs ao provimento do cargo a candidata Ana Cristina Guerreiro de Oliveira Mendes, tendo em conta a classificação final obtida, o facto de preencher os requisitos legais exigidos e demonstrar possuir, inequivocamente, o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos da unidade orgânica e ser dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, comprovada pela prática profissional, no exercício das funções que competem a um chefe de divisão. A candidata demonstra ainda possuir capacidade de liderança, motivação e conhecimentos funcionais, bem como poder de comunicação, formação e experiência profissional nas áreas implicadas, atendendo às competências atribuídas no regulamento e organização dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Face ao acima exposto, ao abrigo do n.os 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, designar, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Resíduos e Logística previsto no ponto 4 do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados para 2015, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, Ana Cristina Guerreiro de Oliveira Mendes, com efeitos a 10 de fevereiro de 2015, inclusive.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
13 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Ana Cristina Guerreiro de Oliveira Mendes possui licenciatura em engenharia civil, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Iniciou a sua atividade profissional como professora provisória na Escola Básica 2, 3 Francisco Ornelas da Câmara, na Praia da Vitória (1992 a 1994).
Em setembro de 1993 iniciou a sua atividade nos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo, como técnica superior estagiária, tendo ingressado no quadro de pessoal dos mesmos Serviços, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, em janeiro de 1995. Passou a técnica superior de 1.ª classe em julho de 1997.
A 1 de janeiro de 1999 foi nomeada chefe de divisão de resíduos sólidos, cargo que desempenhou até 31 de dezembro de 2013.
A 1 de janeiro de 2014 iniciou funções no cargo de chefe de divisão de resíduos e logística, em regime de substituição.
A 9 de fevereiro de 2015 foi designada chefe de divisão de resíduos e logística, com efeitos a 10 do mesmo mês.
Possui o estatuto de formadora na área e domínio D08 - Educação Ambiental, conferido pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, Direção Regional da Educação.
Ministrou a ação de formação "Gestão de Resíduos Urbanos no Concelho de Angra do Heroísmo".
Participou, entre outras, nas seguintes atividades: júri em procedimentos de recrutamento de pessoal e aquisição de bens e serviços; projetos e fiscalizações de empreitadas de obras públicas; elaboração do plano de adaptação do Aterro Intermunicipal e respetivo pedido de licenciamento, execução do regulamento municipal de resíduos sólidos e limpeza pública do concelho de angra do heroísmo e do plano municipal de ação de gestão de resíduos urbanos do concelho de angra do heroísmo. Foi responsável por estágios diversos e oradora em mesa redonda subordinada ao tema "Meio Ambiente e Saúde".
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