Designação, em regime de substituição, do Major Manuel António da Silva Moreira para o cargo de comandante sub-regional do Cávado

Despacho 3375/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do Major Manuel António da Silva Moreira para o cargo de comandante sub-regional do Cávado.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinado a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a 1 de janeiro de 2023.

2 - Nesta sequência, atenta a vacatura, entretanto ocorrida, do cargo de comandante sub-regional do Comando Sub-Regional do Cávado, importa prover o mesmo, segundo proposta preconizada pelo comandante nacional de emergência e proteção civil.

3 - Assim, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e da alínea e) do n.º 2 do Despacho 3212-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e atenta a autorização de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, emitida nos termos do disposto no artigo 63.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, designo, em regime de substituição, o Major da Guarda Nacional Republicana, Manuel António da Silva Moreira, para o cargo de comandante sub-regional do Comando Sub-Regional do Cávado, desta Autoridade Nacional.

4 - O Major Manuel António da Silva Moreira, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários de provimento do cargo em apreço.

5 - O presente despacho produz efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

1 de março de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Manuel António da Silva Moreira;

Data de Nascimento: 28 de agosto de 1985.

Habilitações académicas:

Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, pela Academia Militar, em 2009;

Pós-Graduação em Medical Response to Major Incidents, pelo European Society for Trauma and Emergency Surgery, em 2019; Pós-Graduação em Ciências Militares e Policiais, pelo Instituto Universitário Militar, em 2021.

Experiência profissional:

Em maio de 2022 assumiu a chefia da Repartição de Pesquisa e Análise da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, no Comando Operacional da GNR;

Entre 2018 e 2021 exerceu as funções de Comandante da Companhia 11 da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, sendo o responsável desta força para o desenvolvimento da primeira intervenção em incêndios rurais nos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo, e a busca e resgate em montanha no Parque Nacional Peneda-Gerês;

De 2012 a 2017 prestou serviço em várias subunidades do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR, com destaque para o comando da 4.ª Companhia, onde desenvolveu o ataque inicial terrestre e helitransportado aos incêndios rurais, nos distritos de Viana do Castelo e de Braga;

Entre 2009 e 2011, desempenhou a função de adjunto do Núcleo de Educação Física e Desportos, na Escola da Guarda da GNR.

Condecorações e louvores:

Tem averbado três louvores, dos quais um concedido por comandante de unidade e dois por oficial general;

Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - 1 estrela, em 2015, e com a Medalha de Comportamento Exemplar - grau prata, em 2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil