Despacho 3097/2023
Sumário: Determina a cessação das funções de Bruno Ricardo Pereira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, determino, a seu pedido, a cessação das funções de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP) do licenciado Bruno Ricardo Pereira, para as quais tinha sido designado através do meu Despacho 3804/2021, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2021.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.
24 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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Despacho 3097/2023, de 8 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08
- Data: 2023-03-08
- Parte: C
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Sumário
Determina a cessação das funções de Bruno Ricardo Pereira como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5275205.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-12-06 -
Decreto-Lei
149/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa
Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Aviso
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