Nomeação, em regime de substituição, do coordenador dos Serviços de Gestão de Equipamentos Educativos (cargo dirigente intermédio de 4.º grau)

Aviso 4891/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do coordenador dos Serviços de Gestão de Equipamentos Educativos (cargo dirigente intermédio de 4.º grau).

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e considerando que:

A Assembleia Municipal, na sua Sessão ordinária de 19/12/2022, aprovou a criação de lugares no Mapa de Pessoal, de Unidades Orgânicas Flexíveis e a Câmara Municipal na sua reunião de 29/12/2022 aprovou a criação dos Serviços de Gestão de Equipamentos Educativos (SGEE), cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau, na direta dependência do Chefe dos Serviços de Gestão Educativa, com aviso publicado na 2.ª série do DR n.º 15, de 20/01/2023.

Estes Serviços têm como missão gerir e apoiar o desenvolvimento de atividades no âmbito dos equipamentos educativos bem como realização de parcerias com associações, estabelecimentos de ensino, IPSS's, empresas e outros organismos públicos e privados.

Se verifica a necessidade de designar um dirigente para assegurar a gestão, direção e coordenação das atividades deste Serviço, garantindo-se desta forma o normal e regular funcionamento dos serviços.

Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (adaptação à administração local) os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, até à nomeação de titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido até à conclusão do procedimento concursal respetivo.

O Dr. Júlio Pitrez dos Santos, Técnico Superior do mapa de pessoal do município de Vila Real, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, possui os requisitos legais de recrutamento exigidos para o exercício do cargo de Coordenador dos Serviços de Gestão de Equipamentos Educativos com um perfil que denota experiência, formação e qualificação profissionais no âmbito das atividades a desenvolver pelos Serviços, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização.

No uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeio em regime de substituição o licenciado Júlio Pitrez dos Santos, para Coordenador dos Serviços dos Serviços de Gestão de Equipamentos Educativos, cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau, dos Serviços de Gestão Educativa, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

23/02/2023. - O Presidente da Câmara, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.

Síntese curricular

Júlio Pitrez dos Santos

Data de nascimento: 27/02/1961

Experiência profissional:

Câmara Municipal de Vila Real | 1986-2023

Auxiliar administrativo nas Piscinas Municipais | 1986-2001;

Encarregado de Parques Desportivos ou Recreativos nas Piscinas Municipais | 2001- 2007;

Encarregado de Parques Desportivos ou Recreativos na Divisão da Educação | 2007-2013;

Encarregado de Parques Desportivos ou Recreativos no Pavilhão Desportivo Municipal | 2013-2014;

Encarregado de Parques Desportivos ou Recreativos na Escola Fixa de Trânsito | 2014-2017;

Técnico Superior no setor da Educação na Escola Fixa de Trânsito | 2017 - até ao momento.

Ministério da Educação - Professores de 2.º Ciclo | 2003-2017

Docente de Educação Visual e Tecnológica, Área de Projeto, Formação Cívica - Escola EB23/ Miguel Torga - Sabrosa| 2003-2004;

Docente de Educação Visual, Área de Projeto - Escola EB23 de Vila Pouca de Aguiar | 2004-2005;

Docente de Educação Visual e Tecnológica, Área de Projeto, Atelier de Artes e Secretário do Diretor de Turma - Escola EB23 de Arouca | 2005-2005;

Docente de Educação Visual e Tecnológica, Área de Projeto, Atelier de Artes e Secretário do Diretor de Turma - Escola EB23 de Pinheiro Penafiel | 2005-2006;

Docente de Educação Visual e Tecnológica, Área de Projeto e Secretário do Diretor de Turma - Escola EB23 de Alpendurada Marco de Canaveses | 2006-2006;

Docente de Educação Visual, Área de Projeto e Estudo Acompanhado - Escola EB2 de Resende | 2006-2007;

Docente de Educação Visual, Área de Projeto, Formação Cívica, ATIC e Diretor de Turma - Escola EB23 de Marco de Canaveses | 2009-2010;

Docente de Educação Visual, Área de Projeto, Formação Cívica, ATIC e Diretor de Turma - Escola EB23 de Marco de Canaveses | 2010-2011;

Docente de Técnicas de Carpintaria, Trabalhos de Madeiras, Revestimentos, Diretor de Turma e do Curso - Escola EB23 de Marco de Canaveses | 2011-2013;

Docente de de Educação Visual - Agrupamento Escolas Diogo Cão, Vila Real | 2014-2015;

Docente de AEC's - Agrupamento Escolhas Diogo Cão, Vila Real | 2016-2017;

Formação académica:

Ensino Superior

Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste | 1998-2002

Licenciatura em Professores do Ensino Básico, 2.ºCiclo Variante de Educação Visual e Tecnológica;

Média final: 16.00 valores;

Universidade de Trás os Montes e Alto Douro | 2005-2006

Mestrado em Comunicação e Tecnologia Educativa;

Conclusão da parte curricular com média de 14,62 valores;

Universidade de Trás os Montes e Alto Douro | 2005-2006

Pós-Graduação em Comunicação e Tecnologia Educativa;

Média: 14,62 valores;

Formações:

Certificado de Aptidão profissional com Competências Pedagógicas para exercer profissão de Formador - SNCP (Sistema Nacional de Certificação Profissional);

Seminário de Acompanhamento e Formação Contínua em Matemática para professores do 1.º ciclo do Ensino Básico pela Escola Superior de Educação do Porto;

Ação de sensibilização sobre "Educação Sexual" na escola EB2,3 de Marco de Canaveses;

Ação de sensibilização sobre "Obesidade Infantil" na escola EB23 de Marco de Canaveses;

IV Jornadas "Ensinar e Aprender com a Tecnologia Educativa" - Universidade de Trás os Montes e Alto Douro;

Ação de formação "Formação de Professores no Programa regional de Educação Sexual em Saúde Escolar (PRESSE)" - Escola EB2,3 de Marco de Canaveses;

Curso de Manutenção e Gestão de Piscinas - Federação Portuguesa de Natação e Associação De Técnicos de Natação em Rio Maior;

Curso de Nadador Salvador - Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);

Sistema de Circulação Rodoviária - Escola de Trânsito;

Formação de Formadores - Escola de Trânsito;

Condução defensiva 2 rodas;

Atividades complementares:

Tesoureiro da associação da associação de Atletismo de Vila Real de 1999 a 2002;

Secretário da Direção da Associação de Atletismo de 2002 a 2005;

Treinador de Futebol do Escalão de Formação Escolinhas do Diogo Cão em 2008 a 2009;

Secretário do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município de Vila Real (CCD) - 2009 e 2021-2023

316203397

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.