Designa, em regime de substituição, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., e no cargo de vogal a licenciada Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça

Despacho 2946/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., e no cargo de vogal a licenciada Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça.

A Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo seja efetuada na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que, nos termos da leitura conjugada da alínea c) do artigo 291.º e do n.º 1 do artigo 292.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, considera-se caducado o vínculo de emprego público com a completude de 70 anos de idade, cessa a comissão de serviço do presidente do Instituto Português da Qualidade, I. P., designado pelo Despacho 7117/2018, de 6 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2019, encontrando-se vago o lugar de presidente do conselho diretivo daquele instituto público.

Considerando a cessação da comissão de serviço, a pedido, pelo Despacho 11047/2022, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro de 2022, encontra-se igualmente vago um lugar de vogal do conselho diretivo do mesmo instituto público.

Considerando as referidas cessações e, assim, a vacatura do cargo de presidente e de vogal do conselho diretivo, torna-se necessário e urgente proceder à designação de novos titulares, de forma a permitir o normal e regular funcionamento do referido organismo público, até à conclusão do respetivo procedimento concursal.

Perante a notória urgência, afigura-se como regime mais adequado a designação em substituição, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que os designados em substituição reúnem todas as condições legalmente exigidas e demonstram deter competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área dos cargos a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos daqueles cargos, conforme também se constata pelas notas curriculares em anexo.

Nestes termos, em observância do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência prevista no n.º 10 do ponto v do Despacho 14724-B/2022, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, 2.º suplemento, de 27 de dezembro de 2022, determino:

1 - Designar, em regime de substituição, nos termos e com os fundamentos acima descritos, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2 - Designar, em regime de substituição, nos termos e com os fundamentos acima descritos, a licenciada Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

3 - As designações ora efetuadas fundamentam-se na experiência profissional dos designados e na reconhecida aptidão para exercer os respetivos cargos, conforme evidenciado pelas notas relativas aos currículos académico e profissional, publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos à data de 27 de fevereiro de 2023.

27 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

ANEXO

Notas relativas aos currículos académico e profissional

I - João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel

1 - Habilitações académicas:

2000 - Pós-graduação em Gestão, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica;

1995 - Licenciatura em Geologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

2 - Experiência profissional:

De maio de 2015 até à presente data - Diretor de Proximidade Regional e Licenciamento do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Desde fevereiro de 2020 - Administrador do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro;

De 2014 a abril de 2015 - Diretor Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, em suplência, da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

De maio de 2012 a outubro de 2014 - Diretor de serviços de Indústria e Recursos Geológicos e acumulação, durante oito meses, com a coordenação da Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Turismo, da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

De 2007 a 2012 - Diretor de serviços da Qualidade, da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

De 2004 a 2007 - Chefe da Divisão de Licenciamentos da Atividade Industrial, da Direção de Serviços de Indústria e Recursos Geológicos, da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

De 2003 a 2004 - Técnico superior da Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo;

1995 a 2003 - Técnico superior da Direção-Geral da Indústria, tendo exercido funções na Direção de Serviços das Indústrias dos Minerais não Metálicos (1995-2001) e na Direção de Serviços de Modernização Industrial (2001 a 2003).

3 - Formação profissional (relevante):

2014 - Gestão Estratégica e Valor Público;

2014 - Formação de Formadores;

2011 - Planeamento e Controlo de Gestão;

2010 - Gestão, Auditorias e Ferramentas da Qualidade;

2009 - Formação em Gestão Pública (FORGEP).

II - Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça

1 - Habilitações académicas:

1982 - Licenciatura em História, pela Universidade Nova de Lisboa.

2 - Experiência profissional:

Desde 1 de março de 2014, diretora do Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ);

Desde 2019 - Membro da UNECE - Comissão Económica das Nações Unidas para Europa, na iniciativa Gender Responsive Standards em representação do IPQ;

Desde 2018 - Membro do Fórum da Qualidade - iniciativa do IPQ para as questões da Qualidade;

Desde 2017 - Embaixadora da Aliança ODS Portugal da United Nations Global Compact Network Portugal, para o ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes;

Entre 2015 e 2019 - Administradora, em representação da Administração Pública, no Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro;

Entre 2013-2014 - Diretora da Unidade de Produção Técnica e Vendas;

Desde 2010 - Representante do IPQ nas Assembleias Gerais, respetivamente, do Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM), Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e Vestuário (CITEVE) e Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC);

Entre 2008-2013 - Diretora da Unidade de Promoção e Distribuição de Normas do Departamento de Normalização;

Desde 2008 - Designada Focal Point para as PME em matéria de normalização;

Entre 1991 e 2008 - Chefe de divisão de Promoção e Informação;

Desde 1991 - Representante do IPQ no Public Relations Committee do Comité Europeu de Normalização (CEN);

Desde 1991 - Representante do IPQ no «Sales Department Group» do CEN;

Desde 1999 - Assessora principal do quadro do Instituto Português da Qualidade;

Entre 1996 e 2000 - Coordenadora da Campanha de Sensibilização para a Qualidade, no âmbito do PEDIP II, no IPQ;

Entre 1990 e 1991 - Nomeada representante do IPQ na equipa de projeto «Promoção e Divulgação da Normalização» com o Secretariado para a Modernização Administrativa;

Entre 1989 e 1991 - Representante do IPQ na Comissão Permanente para a Qualidade dos Serviços e Produtos de Consumo, do Conselho Nacional da Qualidade;

Entre 1986 e 1989 - Coordenadora do Secretariado do Conselho Nacional da Qualidade e Comissão Executiva;

Entre 1985 e 1990 - Representante do IPQ nos Grupos Internacionais ECPSA e COPOLCO no âmbito de políticas de defesa do consumidor;

Entre 1985 e 1990 - Coordenadora do Serviço Pergunta-Resposta do IPQ;

Autora de diversos trabalhos e artigos publicados em revistas e boletins e apresentação de comunicações em Conferências e Seminários, no âmbito da Qualidade e da Normalização.

3 - Formação profissional:

2012 - «Gestão do Risco», IPQ;

2012 - «Gestão de projetos», APOGEP;

2010 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

2010 - «Auditorias a Sistemas de Gestão» - pelo QUAL;

2010 - «A Norma ISO 9001 como ferramenta de gestão das organizações», pelo QUAL;

2009 - «Gestão do Tempo e de Prioridades», pela Paradoxo Humano;

2009 - «O Líder eficaz em tempos de crise... e não só», pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

2008 - «Redação de Folhetos», pela Global Estratégias;

2007 - «Planeamento, Técnicas e Métodos de Organização de Eventos», pelo IAEC;

2006 - «Implementação do SIADAP: Questões emergentes», pela Direção-Geral da Administração Pública;

2005 - «Gestão Documental na Administração Pública», pelo INA;

2004 - «Imagem e Protocolo», pela Global Estratégias;

2000 - «Organização de Programas Especiais», pelo IAEC;

1998 - «Auditorias Internas da Qualidade», pela PARTEX;

1997 - «Marketing e Comunicação na Administração Pública», pela CEDREL;

1996 - «A Normas NP EN ISO 9001 e o Programa de Implementação do Sistema de Garantia da Qualidade no IPQ», Dinâmica Organizacional;

1996 - «Regime Jurídico da Realização das Despesas Públicas», pelo IPQ;

1995 - «Sistemas da Qualidade», pela PARTEX.

316217426

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):