Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob como vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Despacho 11047/2022

Sumário: Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob como vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Considerando a designação da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., cargo de direção superior de 2.º grau, através do Despacho 7118/2018, de 26 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018.

Considerando que a mesma requereu a cessação da sua comissão de serviço, nos termos e para os efeitos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Nos termos e ao abrigo das competências delegadas pelo disposto na alínea d) do n.º 11.1 do Despacho 7476/2022, de 3 de junho, do Ministro da Economia e do Mar, determino:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, como vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2022.

7 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.

315672175

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):