Exonera, a seu pedido, a mestre Isabel Oliveira Vaz do cargo de vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Despacho 2745/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, a mestre Isabel Oliveira Vaz do cargo de vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Considerando que o IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., é uma entidade estratégica do Ministério da Economia e do Mar para a inovação e crescimento das empresas;

Considerando que a vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P., mestre Isabel Oliveira Vaz requereu a cessação do seu mandato, no cargo para que foi nomeada pelo Despacho 4523/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 5 de abril de 2019;

Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional:

1 - Exonero, a seu pedido, a mestre Isabel Oliveira Vaz do cargo de vogal do conselho diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2023.

16 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

316194211

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional