Designação, em regime de substituição, do diretor do Departamento de Ambiente, Obras e Sustentabilidade

Aviso 3408/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do diretor do Departamento de Ambiente, Obras e Sustentabilidade.

Designação em Regime de Substituição - Diretor do Departamento de Ambiente, Obras e Sustentabilidade

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 3-A/2023 de, 27 de janeiro de 2023, designado, em regime de substituição, o Eng.º Luís Alfredo Cardoso Resende, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretor do Departamento de Ambiente, Obras e Sustentabilidade, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Luís Alfredo Cardoso Resende

Naturalidade: Castelo Branco

Data de nascimento: 8 de abril de 1960

Percurso Académico:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, em 1986;

Pós-Graduação em Estudos Territoriais e Urbanísticos, pelo Instituto Superior de Transportes de Lisboa, em 2001;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), Fundação CEFA (atual Fundação FEFAL) - Sintra em 2015/2016;

Cursos de Formação em Avaliação Imobiliária e de prédios rústicos, pela ESAI - Lisboa, em 2014 e 2016, respetivamente.

Percurso Profissional:

De fevereiro a abril de 1987 - professor na Escola C+S de Oleiros;

De maio de 1987 a maio de 1994 - técnico superior na Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC);

De junho de 1994 a maio de 2001-Diretor de Serviços do Departamento Técnico Operacional Câmara Municipal de Castelo Branco;

De junho de 2001 a 11 de abril de 2014 - Diretor de Serviços do Departamento Planeamento Urbanístico e Obras Particulares;

De 11 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2022 - Diretor de Serviços do Departamento Técnico Operacional Câmara Municipal de Castelo Branco.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

316128934

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.