Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares

Aviso 3407/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares.

Designação em Regime de Substituição - Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 12-A/2023 de, 27 de janeiro de 2023, designado, em regime de substituição, o Eng.º Pedro Miguel Santos Dias, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Pedro Miguel dos Santos Dias.

Data de nascimento: 26 de janeiro de 1976.

Naturalidade: S. Pedro - Torres Novas.

Percurso Académico:

Pós-graduação em Urbanismo, pela Universidade Católica;

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Percursos Profissional:

De 11/1997 a 07/1998 - Técnico Estagiário na empresa Construtora do Lena, S. A.;

De 08/1998 a 09/2002 - Técnico na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

De 10/2002 a 05/2003 - Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

De 05/2003 a 01/2011 - Chefe de Divisão de Loteamentos Licenciamentos e Obras Particulares na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

De 01/2011 a 06/2014 - Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

De 07/2014 ate 10/2020 - Chefe de Divisão de Urbanismo e Planeamento na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

Desde 15 de outubro de 2020 até 31-12-2022 - Chefe de Divisão de Urbanismo e Obras Particulares na Câmara Municipal de Castelo Branco.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

316128853

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.