Designação, em regime de substituição, da chefe da Divisão de Museus e Cultura

Aviso 3404/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da chefe da Divisão de Museus e Cultura.

Designação em Regime de Substituição - Chefe da Divisão de Museus e Cultura

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 8-A/2023, de 27 de janeiro de 2023, designado, em regime de substituição, a Dr.ª Teresa Maria Jesus Antunes, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Museus e Cultura, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota curricular

Nome: Teresa Maria de Jesus Antunes.

Naturalidade: Freguesia de Álvaro, Concelho de Oleiros e Distrito de Castelo Branco.

Data Nascimento: 18/10/1964.

Percurso Académico:

Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciências da Comunicação (Pré-Bolonha), Bacharelato em Educação Pré-Escolar (Pré-Bolonha).

Nota do Curriculum Profissional:

Início de funções na Câmara Municipal de Castelo Branco em 13 de junho de 2008, em regime de Contrato Administrativo de Provimento na sequência de procedimento concursal, na carreira/categoria de Técnico Superior. A 31 de outubro de 2010 foi afeta ao Gabinete de Apoio ao Presidente. A 3 de outubro de 2013 foi designada, através do Despacho 20/2013, aprovado em Sessão do Executivo, Diretora do Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco, cargo que exerce até à presente data. A 1 de outubro de 2014 foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal. A 1 de janeiro de 2016 foi nomeada Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social, em regime de substituição. A 12/07/2016 início da Comissão de Serviço como Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social, na sequência de procedimento concursal. A 12/07/2019, renovação da Comissão de Serviço como Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social, cargo que exerce até à presente data.

Formação Profissional:

Específica:

Conferência Prática de Protocolo Autárquico; X Jornadas de Protocolo da APorEP; III Conferência Nacional - Portugal Participa: Curso de Formação sobre Política Agrícola.

Outras Funções Desempenhadas:

Jornalista, Chefe de Redação, Diretora de órgão de comunicação social - área Imprensa; Técnica Superior de Comunicação na Parque Expo/Gabinete de Comunicação Programa Polis; Coordenadora de múltiplas edições e publicações; Coordenadora de Levantamentos Foto-Videográficos aéreos e terrestres; Responsável pela elaboração e coordenação de projetos de Educação e Sensibilização Ambiental e de Educação para as Artes, nomeadamente para alunos do Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico; Produtora de Conteúdos para plataformas digitais, entre as quais sites institucionais, como o da Polis Castelo Branco, Câmara Municipal de Castelo Branco e Biblioteca Municipal de Castelo Branco; Técnica Superior da ALBIGEC/Coordenadora da equipa técnica responsável pela inventariação do Acervo da Coleção de Arte da Fundação Manuel Cargaleiro (Identificação da peça, Limpeza, Medição, Fotografia, Descrição - no programa informático e no Livro de Tomo - e Inserção no Programa Matriz); Coordenadora/responsável pela logística e transporte das peças entre o local de origem, na Sobreda da Caparica, e as Reservas Técnicas do Museu Cargaleiro, em Castelo Branco; responsável Executiva pela criação e abertura do Museu Cargaleiro; Diretora do Museu Cargaleiro;

Enquanto afeta ao Gabinete de Apoio ao Presidente foi uma de dois responsáveis executivos pela organização, logística e comunicação das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Castelo Branco (junho 2011).

Corresponsável pelo projeto de promoção do Bordado de Castelo Branco, nomeadamente em Manchester, materializado na execução dos painéis oferecidos à Catedral da Cidade inglesa, da autoria da artista plástica Cristina Rodrigues e executados pelas Bordadoras da associação tutelada pelo Município (2017);

Corresponsável e membro da equipa de trabalho para a Certificação do Bordado de Castelo Branco (2018); É membro da Comissão de Acompanhamento para a Certificação do Bordado de Castelo Branco e da Comissão de Acompanhamento Certificação da Viola Beiroa; É membro do Júri do Concurso O Bordado de Castelo Branco na Moda e responsável executiva pelo desfile Castelo Branco Moda.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.