Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão Financeira e Património

Aviso 3402/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão Financeira e Património.

Designação em Regime de Substituição - Chefe da Divisão Financeira e Património

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 11-A/2023 de, 27 de janeiro de 2023, designado, em regime de substituição, o Dr. João Filipe Francisco Marques, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão Financeira e Património, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota curricular

Dados Pessoais

Nome: João Filipe Francisco Marques

Naturalidade: Castelo Branco

Data de Nascimento: 14 de maio de 1988

Percurso Académico:

Mestrado em Economia Monetária e Financeira concluído em 2011 pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, instituição onde concluiu também a Licenciatura em Economia em 2009

Percurso Profissional:

A carreira profissional teve início em 2010 na Administração Pública no Ensino Superior, exercendo atividade como Técnico Superior no quadro da Reitoria da Universidade de Lisboa onde desempenhou funções no Núcleo de Contabilidade e no Gabinete de Estudos e Planeamento e posteriormente no quadro da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa no Núcleo de Contabilidade.

A carreia como dirigente teve início em 2019 com o desempenho de funções de Coordenador do núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco e posteriormente como Chefe da Divisão Financeira, Contratação e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castelo Branco.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

316127662

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.