Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Inovação e Promoção Territorial

Aviso 3400/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Inovação e Promoção Territorial.

Designação em Regime de Substituição - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Inovação e Promoção Territorial

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 7-A/2023 de, 27 de janeiro de 2023, designado, em regime de substituição, o Dr. Pedro Jorge Loureiro Moreira, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Inovação e Promoção Territorial, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Pedro Jorge Loureiro Moreira.

Naturalidade: Freguesia de Santa Maria Maior - Concelho de Viana do Castelo.

Data de Nascimento: 16.02.1968.

Percurso Académico:

Licenciatura em Economia, pela Universidade de Évora, em 1995;

Formação profissional em "segurança, higiene e saúde no trabalho agrícola", ministrado pela Universidade Aberta, em 2003;

Certificado de Competências Pedagógicas para exercer a atividade de formador, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, em 2014;

A frequentar o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL.

Percurso Profissional:

Ingressei no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, em 26.12.2003, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - Economia;

Fui promovido à categoria de técnico superior de 1.ª classe - Economia, em 15.05.2006;

Desde 31.03.2016 até à data a exercer funções de Chefe da UPDE - Unidade de Planeamento, Promoção e Desenvolvimento Económico.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.