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Aviso 3398/2023, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, da chefe da Divisão de Desenvolvimento Social

Texto do documento

Aviso 3398/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.

Designação em Regime de Substituição - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 10 A/2023 de, 27 de janeiro de 2023, designada, em regime de substituição, a Dr.ª Maria Fátima Silva Martins Santos, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria de Fátima da Silva Martins dos Santos

Naturalidade: Barbaído - Freixial do Campo - Castelo Branco

Data de Nascimento: 19/12/1971

Percurso Académico:

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco

Mestrado em Empreendedorismo e Serviço Social pela Universidade da Beira Interior

Pós-graduação em Mediação Social aplicada ao Serviço Social pela Associação de Investigação e Debate em Serviço Social

Doutoranda em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa

Percurso Profissional:

Técnica Superior de Serviço Social no Município de Castelo Branco desde 03/10/2012;

Membro do Gabinete de Apoio à Presidência da Camara Municipal de Castelo Branco desde 2009;

Diretora Técnica da Cáritas Interparoquial de Castelo Branco desde 02/12/2010;

Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco desde o ano letivo 2019/2020;

Coordenadora do Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais da CMCB;

Orientadora de Estágios de Observação e Prática Profissional do Curso de Serviço Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco desde 2012;

Orientadora da Unidade Curricular Estágio, do Curso de Educação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança no ano letivo 200/2021;

Tutora Técnica de vários estagiários, de várias edições, no âmbito do PEJENE - Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior;

Participação em processos de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco, no Tribunal Judicial de Castelo Branco, na qualidade de Consultora Técnica;

Autora e Coautora de vários trabalhos publicados no âmbito das políticas públicas de intervenção social, nomeadamente habitação e refugiados;

Coordenação e gestão de Projetos de curta e longa duração do Instituto Português do Desporto e Juventude

Formadora do Curso "Formação de Voluntários. Acompanhamento de doentes em domicílio";

Vogal do Executivo da Junta de Freguesia de Castelo Branco (mandato 2017/2021);

Dirigente em regime de voluntariado, em várias associações e instituições do concelho de Castelo Branco (Presidente, Vice-presidente, Secretária e Vogal);

Adjunta do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco (de 02/11/2021 até 01/01/2023);

Membro do júri em concursos de admissão/recrutamento de pessoal;

Técnica responsável pela gestão de protocolos relacionados com a área social e celebrados entre a Câmara Municipal e várias instituições do concelho;

Participou em vários (as) colóquios, sessões, seminários, encontros e reuniões relacionados (as) com a mediação social, voluntariado, refugiados, igualdade, violência doméstica e outras temáticas, quer enquanto participante, quer enquanto oradora;

Dinamiza e coordena grupos de voluntariado local, fomentando o espírito de entreajuda, pelo compromisso e pela solidariedade.

31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

316128148

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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