Aviso 3398/2023, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Castelo Branco
- Fonte: Diário da República n.º 34/2023, Série II de 2023-02-16
- Data: 2023-02-16
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação, em regime de substituição, da chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.
Designação em Regime de Substituição - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social
No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi, por meu Despacho 10 A/2023 de, 27 de janeiro de 2023, designada, em regime de substituição, a Dr.ª Maria Fátima Silva Martins Santos, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, deste Município, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria de Fátima da Silva Martins dos Santos
Naturalidade: Barbaído - Freixial do Campo - Castelo Branco
Data de Nascimento: 19/12/1971
Percurso Académico:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco
Mestrado em Empreendedorismo e Serviço Social pela Universidade da Beira Interior
Pós-graduação em Mediação Social aplicada ao Serviço Social pela Associação de Investigação e Debate em Serviço Social
Doutoranda em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa
Percurso Profissional:
Técnica Superior de Serviço Social no Município de Castelo Branco desde 03/10/2012;
Membro do Gabinete de Apoio à Presidência da Camara Municipal de Castelo Branco desde 2009;
Diretora Técnica da Cáritas Interparoquial de Castelo Branco desde 02/12/2010;
Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco desde o ano letivo 2019/2020;
Coordenadora do Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais da CMCB;
Orientadora de Estágios de Observação e Prática Profissional do Curso de Serviço Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco desde 2012;
Orientadora da Unidade Curricular Estágio, do Curso de Educação Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança no ano letivo 200/2021;
Tutora Técnica de vários estagiários, de várias edições, no âmbito do PEJENE - Programa de Estágios de Jovens Estudantes do Ensino Superior;
Participação em processos de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco, no Tribunal Judicial de Castelo Branco, na qualidade de Consultora Técnica;
Autora e Coautora de vários trabalhos publicados no âmbito das políticas públicas de intervenção social, nomeadamente habitação e refugiados;
Coordenação e gestão de Projetos de curta e longa duração do Instituto Português do Desporto e Juventude
Formadora do Curso "Formação de Voluntários. Acompanhamento de doentes em domicílio";
Vogal do Executivo da Junta de Freguesia de Castelo Branco (mandato 2017/2021);
Dirigente em regime de voluntariado, em várias associações e instituições do concelho de Castelo Branco (Presidente, Vice-presidente, Secretária e Vogal);
Adjunta do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco (de 02/11/2021 até 01/01/2023);
Membro do júri em concursos de admissão/recrutamento de pessoal;
Técnica responsável pela gestão de protocolos relacionados com a área social e celebrados entre a Câmara Municipal e várias instituições do concelho;
Participou em vários (as) colóquios, sessões, seminários, encontros e reuniões relacionados (as) com a mediação social, voluntariado, refugiados, igualdade, violência doméstica e outras temáticas, quer enquanto participante, quer enquanto oradora;
Dinamiza e coordena grupos de voluntariado local, fomentando o espírito de entreajuda, pelo compromisso e pela solidariedade.
31 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.
316128148
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5238348.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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