Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho do signatário de 30/01/2015, para o cargo de Chefe de Divisão de Água e Saneamento, Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos, cujo conteúdo se transcreve:
«Nos termos do disposto no n.º 1 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no jornal "Correio da Manhã" a abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Água e Saneamento tendo ao mesmo sido admitidos os candidatos Ana Alexandra Freire Matias de Freitas Salazar, António Manuel João Lopes, Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, Filipe Manuel Correia Baeta, Joana Sofia Catarino Hernandez Jerónimo, Joaquim Francisco Pais da Silva, Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos e Vítor Manuel Nogueira Sequeira Silvino.
No âmbito da apreciação das candidaturas, e tendo em vista avaliar se o perfil dos candidatos correspondia ao perfil pretendido, foram aplicados os seguintes métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.
Os candidatos Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, Filipe Manuel Correia Baeta e Joana Sofia Catarino Hernandez Jerónimo não compareceram à entrevista profissional de seleção.
Na sequência da aplicação dos métodos de seleção, o júri, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, propôs a escolha do candidato Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Água e Saneamento, considerando que o mesmo possui os requisitos legais de provimento e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e assegurar as competências da respetiva unidade orgânica constantes do Regulamento da Estrutura dos Serviços da Câmara Municipal de Sesimbra, porquanto revelou ter elevada capacidade de iniciativa, liderança, planeamento e organização; capacidade de comunicação e de sentido crítico; manifestou rigorosa noção das exigências das funções e experiência profissional; revelou ainda possuir elevada capacidade de relacionamento e preocupar-se com questões de planeamento, de organização, de coordenação e de controlo, conforme resulta da classificação final que lhe foi atribuída.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artº. 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais por força do n.º 1 do artº. 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a partir de 2 de fevereiro de 2015, Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos, no cargo de Chefe de Divisão de Água e Saneamento.
Sinopse curricular
Licenciatura em Engenharia Civil
Experiência profissional na Administração Pública:
Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe - De 11/01/1999 a 10/07/2001 - Contrato de trabalho a termo certo
Engenheiro Técnico Estagiário - De 11/07/2001 a 29/10/2002 - Contrato administrativo de provimento
Engenheiro Técnico Civil de 2.ª classe - 30/10/2002 - Nomeação
Engenheiro Civil de 2.ª classe - 03/09/2003 - Reclassificação
Engenheiro Civil de 1.ª classe - 07/08/2008
Experiência profissional como Dirigente:
Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/Zona Ocidental - 12/03/2008 - Nomeação em substituição - 29/10/2009 - Comissão de Serviço (Manteve-se em exercício de funções em regime de gestão corrente até 31/12/2012)
Principais atividades desenvolvidas:
Acompanhamento e gestão de obras municipais de manutenção e conservação, por administração direta.
Acompanhamento e fiscalização de obras municipais por empreitada.
Realização de auditorias no âmbito do Sistema de Gestão de Qualidade.
Elaboração de pareceres e relatórios sobre estudos e projetos de vias de comunicação, estabilização de taludes e de edifícios municipais, entre outros.
Elaboração e coordenação de estudos e projetos de vias de comunicação, saneamento e de equipamentos municipais, entre outros.
Dinamização, acompanhamento e gestão de procedimentos de contratação pública.
Planeamento e elaboração de projetos de infraestruturas, em articulação com outras unidades orgânicas.»
10 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
308431552
