1 - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções e o disposto na Lei 68/2013, de 29 de agosto.
Considerando que, de acordo com os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa constantes do Despacho 14601/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro, o cargo de Diretor Executivo é equiparado, para todos os efeitos legais, o cargo de direção superior de 2.º grau.
Tendo em conta que segundo a informação de 13/10/2014 veiculada pelo Presidente da Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CReSAP), o provimento dos Cargos de Direção elencados no artigo 5.º do Anexo I do Despacho normativo 5-A/2013, que homologa os Estatutos da Universidade de Lisboa, dada a sua tipologia específica, não está obrigado a procedimento concursal.
Considerando que Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;
2 - Ao abrigo do n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor Executivo dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, o licenciado Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia, com efeitos a partir 5 de janeiro de 2015, o qual, por sua opção expressa, opta pela retribuição base ora auferida em termos da carreira profissional que detém.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
Nota Curricular
Informação Pessoal:
Nome completo - Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia
Nacionalidade - Portuguesa
Naturalidade - Guarda
Habilitações literárias:
Licenciado em Administração e Gestão com média final de 13 valores, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE).
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração escolar.
Frequência (atualmente) no 2.º ano do Mestrado de Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Formação profissional:
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública.
Curso de Formação Profissional para Agentes de Desenvolvimento Local.
Curso de Formação de Formadores.
Situação Profissional:
Técnico Superior do quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional:
Desde novembro de 2013 à presente data, Diretor Executivo dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade de Lisboa, em regime de substituição (Despacho 3592/2014 (2.ª série), publicado no DR, a 6 de março)
Desde junho de 2011 até dia 12 de novembro de 2013, Subdiretor-geral do Gabinete de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 7631/2011 (2.ª série), publicado no DR, a 24 de maio).
De junho de 2008 a junho de 2011, Subdiretor-geral do Gabinete de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho (extrato) n.º 17 658/2008 (2.ª série), publicado no DR, a 30 de julho).
De junho de 2005 a junho de 2008, Subdiretor-geral do Gabinete de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 14 690/2005 (2.ª série), publicado no DR, a 4 de julho).
De dezembro de 2004 a junho de 2005, Diretor de Serviços do Departamento de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social, da Universidade Técnica de Lisboa, (Despacho 21 155/2004 (2.ª série), publicado no DR, a 14 de outubro).
De dezembro de 2001 a dezembro de 2004, Diretor de Serviços do Departamento de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social, da Universidade Técnica de Lisboa, com início a 1 de dezembro de 2001 (Despacho 21 359/2001 (2.ª série), publicado no DR, a 13 de outubro).
De novembro de 1999 a dezembro de 2001, Diretor de Serviços, do quadro dos Serviços de Ação Social (SASUTL), exercendo a Coordenação do Departamento de Ação Social. Esta renomeação teve origemna reorganização funcional dos Serviços de Ação Social e dos Serviços da Reitoria, ambos da Universidade Técnica de Lisboa, que deu início aos Serviços de Administração e Ação Social (Despacho (extrato) n.º 23 380-G/99 (2.ª série), publicado no DR, a 30 de novembro).
De dezembro de 1998 a novembro de 1999, mediante concurso, Diretor de Serviços, do Departamento de Ação Social do quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 17 858/98 (2.ª série), publicado no DR, a 15 de outubro).
De dezembro de 1995 a dezembro de 1998, Chefe da Divisão de Ação Social do quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho do Magnífico Reitor de 5/12/95, publicado na 2.ª série do DR, a 30 de dezembro de 1995).
De setembro de 1993 a dezembro de 1995, exerce funções nos Serviços Centrais da Inspeção Geral da Educação (IGE), integrado no Núcleo de Inspeção Administrativa e Financeira (NIAF).
De setembro de 1988, a setembro de 1993, coordena sob a dependência direta da Diretora Regional de Educação o Ensino Recorrente e a Educação Extraescolar na área Geográfica da Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL).
De fevereiro de 1988, a setembro de 1988, por despacho (6/88), exarado pela respetiva Diretora Geral foi nomeado Coordenador Distrital de Setúbal da, então, Direção Geral de Apoio e Extensão Educativa (DGAEE).
De outubro de 1980 a fevereiro de 1988, exerce funções técnico pedagógicas na Coordenação Distrital de Setúbal da, então Direção Geral de Educação de Adultos (DGEA), depois Direção Geral de Apoio e Extensão Educativa (DGAEE) e depois Direção Geral de Extensão Educativa (DGEE).
5 de janeiro de 2015. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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