Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Carvalho Gomes para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo

Despacho 1725/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Carvalho Gomes para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo.

Considerando a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, o disposto no artigo 4.º da Portaria 295/2012, de 28 de setembro, e o Despacho 13604/2012, de 12 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2012, que criou a Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo, enquanto unidade flexível, e encontrando-se vago o cargo de Chefe de Divisão previsto para essa unidade flexível, importa assegurar o exercício das correspondentes funções para prossecução das atribuições cometidas à DGPM.

Assim:

Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, a licenciada Paula Cristina Carvalho Gomes, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2023.

4 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paula Cristina Carvalho Gomes

Naturalidade: Lisboa

2 - Formação académica:

Pós-Graduação em Gestão, Universidade Aberta (2016).

Licenciatura em Gestão - Minor em Gestão Empresarial, Universidade Aberta (2014)

3 - Situação profissional: Técnica Superior do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura

4 - Percurso profissional:

2023/01-2022/04 - Chefe de Equipa para a Execução Financeira dos Projetos do PRR, na Direção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ambiente.

2022/03-2020/11 - Técnica Superior no Departamento de Gestão de Projetos e Investimentos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

2020/10-2019/05 - Assessora do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE CIVIL), Ponto de Contacto da Rede Judiciária Ibero-Americana (IberRed) e Rede Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP), no Conselho Superior da Magistratura.

2019/04-2018/05 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Programação da Direção-Geral de Política do Mar.

2018/04-2014/12 - Técnica Superior da Divisão de Planeamento e Finanças do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

2014/11-2001/05 - Assistente Administrativo Especialista na Divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, do Instituto da Água, I. P.

2001/04-1993/08 - Assistente Administrativo no Arquivo Clínico do Serviço de Gestão de Doentes e Secretariado do Serviço de Medicina Interna.

5 - Formação profissional relevante para o exercício do cargo: Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam: Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas - SNC-AP; Nova contabilidade Pública - do POCP ao SNC-AP; Formação para utilizadores Gerfip; Contabilidade Pública; Candidaturas Portugal 2020; Gestão de Projetos; Sensibilizar para a Gestão da Qualidade; Gestão por Processos e Manual de Interativo de Processos (MIP); Código dos Contratos Públicos; Autorização de despesas e Contratação Pública - Empreitadas de Obras Públicas"; Autorização de despesas e Contratação Pública - Aquisição de bens e serviços; SRH - 6.0 - Adaptação ao Novo Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações; Sistema de Recursos Humanos - Processamento de Vencimentos e outros abonos; Sistema de Suporte à Decisão de Recursos Humanos e do Balanço Social; Relação Jurídica de Emprego na Administração Pública.

316095813

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):