Designação do chefe da Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos

Aviso 2296/2023

Sumário: Designação do chefe da Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos.

Designação do chefe da Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos

Pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022 e publicitado na Bolsa de Emprego em 14 de agosto de 2018, através da oferta n.º OE202204/0656, foi divulgado o procedimento de recrutamento para cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 18/11/2022, o Técnico Superior José Niel Rodrigues Simões, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2022.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

25 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado

José Niel Rodrigues Simões

Currículo académico:

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia de Viseu;

Currículo profissional:

Em 04/10/2000 celebrou contrato a termo resolutivo certo com a categoria de Técnico de 1.ª Classe - Engenharia Civil;

Em 05/11/2001 celebrou contrato administrativo de provimento - contrato de pessoal em regime de estágio nesta autarquia, exercendo funções equivalentes às de Técnico de 2.ª Classe - Engenheiro Técnico Civil;

Em 17/02/2003, passou à nomeação definitiva, com a categoria de Técnico de 2.ª Classe - Engenheiro Técnico Civil;

Em 20/05/2005, foi promovido a Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe;

Em 22/12/2008, foi promovido a Engenheiro Técnico Civil Principal;

De 01/01/2009 até à presente data como Técnico Superior de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Em 12/11/2018, foi nomeado Chefe da Equipa de Águas, Saneamento e Serviços Urbanos;

Em 25/11/2021 foi nomeado Chefe de Divisão de Água, Saneamento e Serviços Urbanos, em regime de substituição.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.