Promoção ao posto de Tenente de vários militares

Despacho 1229/2023

Sumário: Promoção ao posto de Tenente de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de tenente:

ALF NAV 141142 L Fábio Manuel Mendes Simões - BA11

ALF PA 141148 K André Filipe Ramos Guerreiro Jordão - BA4

ALF PA 141146 C Fábio André de Sousa Teixeira - AT1

ALF PA 141145 E João Carlos Ferreira Abreu - DGMFA

ALF PA 141147 A Diogo Filipe Nicau Viegas - CA

ALF PSI 141144 G Orlando Emanuel Louro Carreira Marques Antunes - CPSIFA

ALF RHL 141153 F Pedro Alexandre Felisberto Martins - AFA

ALF RHL 141154 D Elisa Cristina Mateus Contreiras - BA11

ALF RHL 141157 J Rúben José da Silva Gomes - BA1

ALF RHL 141161 G Ricardo Jorge Santos Silvano - CRFA

ALF RHL 141155 B Rodolfo Fernandes Esteves - CA

ALF RHL 141159 E Ricardo Manuel da Cruz Ribeiro - AHFA

ALF RHL 141152 H Beatriz Miguel dos Santos - CRFA

ALF RHL 141156 L João Bagagem Moreira Monteiro - BA5

ALF TABST 141162 E Jorge Manuel Lucas Freitas Gonçalves - BA1

ALF TABST 141163 C João Carrasquinho Brandão - CME

ALF TINF 141376 H Rúben Artur Pereira Serrano - BA5

ALF TINF 141186 B Diogo Filipe Coelho Machado - DCSI

ALF TMMA 141164 A Gonçalo António Andrade Fernandes - BA5

ALF TMMA 141375 K André Filipe Lopes de Brito - BA11

ALF TMMA 141165 K Ricardo Manuel da Costa Carvalho - BA11

ALF TOCART 141169 B John Duarte Oliveira - BA5

ALF TOCART 141173 L Cátia Alexandra Silva Leal - BA11

ALF TOCART 141171 D Miguel João Lopes Ramos - BA4

ALF TOCART 141166 H João Guilherme Fernandes de Andrade - BA1

ALF TOCART 141168 D Bernardo Clara Correia - BA1

ALF TOCC 141174 J Ana Filipa Ramos de Oliveira - DIRCSI

ALF TODCI 141176 E Joana Isabel da Silva Marques Jacinto - CA

ALF TODCI 141178 A Miguel Filipe da Silva Batista - CZAA

ALF TODCI 141180 C Hugo Miguel Cardeira Borges - CA

ALF TODCI 141190 L Joana Rita Dias Vilar - CA

ALF TOMET 141181 A Pedro Duarte Souto Ferreira Martins - CA

ALF TOMET 141182 K João Pedro Alves Pereira - CA

ALF TOPS 141183 H Ana Rita Lei da Silva - BA4

ALF TOPS 141184 F Adriana Filipa Simões Heleno - CA

ALF TOPS 141185 D Arsenie Badarau - AFA

ALF TPAA 141188 J Guilherme Pedro do Carmo Mendes Afonso Antunes - DP

ALF TPAA 141189 G Luísa Gouveia Viveiros - DS

ALF TPAA 141195 A Daniela Rodrigues da Silva - CRFA

ALF TPAA 141193 E Sara da Rocha Dias - SJD

ALF TPAA 141196 K Rínia Edvânia José Pedro - GVCEMFA

ALF TPAA 141191 J Rita Alexandra Oyaneder Reyes - AT1

ALF TPAA 141187 L Tiago Filipe Cova Baltazar - AT1

ALF TS 141203 F Diana Lúcia Aleixo Ciprião - HFAR-PL

ALF TS 141197 H João Pedro Lopes dos Santos - UEFISM

ALF TS 141198 F Vítor Alexandre Pereira Freire - HFAR-PL

2 - Contam a antiguidade desde 15 de dezembro de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

15 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316071197

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024