Promoção ao posto de Major de vários militares

Despacho 1158/2023

Sumário: Promoção ao posto de Major de vários militares.

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os oficiais em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Major, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Especialidade de PILAV

CAP PILAV 132924 D Paulo Miguel Soares Rebelo Pereira - FAP-FAB

CAP PILAV 132900 G Lourenço Maria Czernin - BA11

CAP PILAV 132913 J Cláudio Manuel de Matos Peixeiro - BA5

CAP PILAV 132923 F Helder Miguel Almeida Costa - BA6

CAP PILAV 132917 A João Miguel da Mata Soeiro - BA5

CAP PILAV 131870 F Tiago Filipe Barbosa Saldanha - BA11

CAP PILAV 132904 K Ricardo Manuel Monteiro Gomes - BA6

CAP PILAV 133010 B António João da Costa e Silva Mendonça Ferreira - BA6

CAP PILAV 132928 G Alexandre Augusto de Campos Sampaio Lopes e Silva - BA11

CAP PILAV 132949 K Joana Candeias da Silva Marques - CA

CAP PILAV 132903 A Rodolfo Pires da Silva - BA5

CAP PILAV 132899 K Pedro Daniel Lourenço Ramos - CA

CAP PILAV 132134 L Filipe Miguel Vidigal de Oliveira - CA

CAP PILAV 132939 B David André Garcia de Quina - BA6

CAP PILAV 132915 E Francisco de Morais Pereira Ferreira - BA11

CAP PILAV 132966 K João Paulo Guerra Ferreira - CA

CAP PILAV 132910 D Diogo Gonçalves Forte Duarte - DINST

CAP PILAV 132965 A Diogo Ricardo Matias Filipe - BA6

CAP PILAV 132902 C David João Varela Santos - BA11

CAP PILAV 132908 B Pedro Murraças Cardoso - BA6

CAP PILAV 132958 J Nuno Miguel Correia Santos Rodrigues - EMFA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

Especialidade de ENGAER

CAP ENGAER 132989 J Dinis Jorge Pereira Leandro Paiva - BA11

CAP ENGAER 133012 J José Alberto Silva Cardoso - DEP

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

Especialidade de ENGAED

CAP ENGAED 132306 H Marta Oliveira dos Santos - DI

Preenche a vaga em aberto na especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

CAP ENGAED 132994 E André Manuel Soares dos Reis - DGRDN

O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

CAP ENGAED 131594 D Damião Lamosa Gomes Jota - DI

Preenche a vaga em aberto na especialidade ENGAED, pela promoção ao posto imediato do MAJ ENGAED 129886-A Rui João Santos Campos e Ramos, em 1 de outubro de 2022.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

Especialidade de ENGEL

CAP ENGEL 133004 H Gonçalo Charters dos Santos Cruz - AFA

CAP ENGEL 132970 H Francisco Miguel Rodrigues Machado - DEP

CAP ENGEL 132984 H Arnaldo Nuno Matos Fonseca - ER2

CAP ENGEL 132979 A Ricardo Alexandre Pereira Pagaimo - DEP

CAP ENGEL 132991 L José Luís Gomes de Amaral Ferreira - BA5

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

Especialidade de MED

CAP MED 131727 L Rafael Sotomaior Ribas Fernandes - HFAR-PP

CAP MED 133032 C Cristiana Filipa Henriques Silva - CMA

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

Especialidade de ADMAER

CAP ADMAER 133041 B Elsa de Brito Alves Pereira Evangelista - DAT

CAP ADMAER 132326 B António Miguel Martins Costa Calixto - CFMTFA

CAP ADMAER 128163 B Marlene Jorge de Abreu Cotovio - BA5

Preenchem as vagas em aberto na especialidade.

Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

CAP ADMAER 132998 H Luís Filipe dos Santos Rosa - SGERMDN

O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto na respetiva Especialidade.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2022.

2 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 59/2022, de 6 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

3 de outubro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

316071294

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024