Procede à designação da licenciada Ana Patrícia de Barros Marques Costa como subcoordenadora do subgrupo responsável pela capacidade operacional de concentração de serviços no âmbito da reforma funcional e orgânica da Administração Pública

Despacho 986/2023

Sumário: Procede à designação da licenciada Ana Patrícia de Barros Marques Costa como subcoordenadora do subgrupo responsável pela capacidade operacional de concentração de serviços no âmbito da reforma funcional e orgânica da Administração Pública.

O Despacho 14408/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 16 de dezembro de 2022, procedeu à criação de um grupo de trabalho com a missão de executar a reforma funcional e orgânica da Administração Pública prevista no Plano de Recuperação e Resiliência.

Por seu turno, a alínea b) do n.º 5 do mencionado despacho prevê que o grupo de trabalho seja constituído por dois subcoordenadores que coadjuvam o coordenador no exercício das suas funções, sendo um dos subcoordenadores uma personalidade de reconhecido mérito e experiência, responsável pela atividade do subgrupo referido na alínea a) do n.º 2, a designar pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2, da alínea b) do n.º 5, e do n.º 8 do Despacho 14408/2022, de 16 de dezembro, do n.º 5 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação aplicável por remissão do n.º 9 do mesmo artigo, do n.º 1, in fine, do artigo 155.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambas do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - A designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Ana Patrícia de Barros Marques Costa como subcoordenadora do subgrupo responsável por desenvolver a capacidade operacional de concentração de serviços, previsto na alínea a) do n.º 2 do Despacho 14408/2022, de 16 de dezembro, ao qual compete promover a melhor utilização do espaço disponível, assegurar as condições técnicas e de segurança, bem como o equipamento adequado ao desempenho da atividade de cada serviço instalado.

2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional da designada e na reconhecida aptidão para o exercício do respetivo cargo, conforme se pode alcançar da leitura da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - A presente designação produz efeitos a 1 de janeiro de 2023, e tem a duração do mandato do grupo de trabalho estabelecida no n.º 15 do Despacho 14408/2022, de 16 de dezembro.

9 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Ana Patrícia de Barros Marques Costa.

Data e local de nascimento: 20-06-1975, Lisboa.

II - Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa [1999] e Mestre em Estudos Curatoriais [dissertação A Arquitectura em Exposição] pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa [2009]. Ainda como estudante, foi bolseira Erasmus na École Nationale Supérieure d'Architecture de Paris La Villette [1998] e venceu o prémio Arquitetura Jov'Arte 97 da Câmara Municipal de Loures.

III - Percurso profissional:

Iniciou a atividade profissional em 1999, no escritório holandês De Zwarte Hond, em Rotterdam e em 2000 inicia a colaboração no escritório Aires Mateus e Associados, em Lisboa, que deixa 10 anos depois, já como coordenadora de projeto.

Depois de um período em regime independente, com colaborações variadas e interdisciplinares, em 2010 funda o atelier Site Specific - Arquitectura, Lda., em parceria com o arquiteto João Paulo Costa, onde têm desenvolvido projetos em diferentes áreas de trabalho, sempre com uma visão transversal do trabalho do arquiteto, como a que a levou a coordenar o evento Lisboa Open House, programado pela Trienal de Arquitetura de Lisboa, em 2012 e 2013.

O trabalho da equipa tem ganhado diversos prémios e nomeações nacionais e internacionais e fez parte da representação nacional na Bienal de Arquitetura de Belgrado BINA, Lisbon Acts, em 2018.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.