Exonera, a seu pedido, Pedro Miguel Magalhães Ribeiro das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 841/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, Pedro Miguel Magalhães Ribeiro das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro das funções de assessor do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 5984/2022, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2023.

10 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

316054332

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.