Nomeia para o cargo de assistente operacional Lucília Maria Tavares Santos

Aviso 1109/2023

Sumário: Nomeia para o cargo de assistente operacional Lucília Maria Tavares Santos.

Lista de Classificação Final Homologada

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que foi homologada, por meu despacho de 14 de outubro de 2022, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal de caráter urgente para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho carreira e categoria de Assistente Operacional, Lucília Maria Tavares Santos, cujo aviso foi publicitado na Bolsa de Emprego Público, nomeadamente:

OE 202207/0506 - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na área Social e Educativa.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo, com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

29 de dezembro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, Gaspar de Sá Almeida.

316022978

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários