Exoneração das funções de chefe do Gabinete, a seu pedido, do mestre em Direito José Paulo Magalhães Gamito Carrilho

Despacho 753/2023

Sumário: Exoneração das funções de chefe do Gabinete, a seu pedido, do mestre em Direito José Paulo Magalhães Gamito Carrilho.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de chefe do meu Gabinete, a seu pedido e com efeitos a 10 de janeiro de 2023, o mestre em Direito José Paulo Magalhães Gamito Carrilho, inspetor de nomeação definitiva do mapa de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, do Ministério da Justiça, funções para as quais foi designado pelo Despacho 4237/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2022.

2 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo e comunique-se à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

9 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

316048258

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.