Aprecia o Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2023

Deliberação 77/2023

Sumário: Aprecia o Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2023.

68.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2023

Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) no âmbito da articulação e orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN).

Considerando as Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2023-2027 nas quais se definem os grandes objetivos e desafios do SEN para aquele período e ainda as ações consideradas prioritárias pelo Conselho, resultantes de reflexões, análises e outros trabalhos desenvolvidos no seio do CSE, designadamente no âmbito do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019.

Considerando especificamente que compete ao Conselho "Apreciar o plano e o orçamento da atividade estatística das autoridades estatísticas (...)".

Considerando que o Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração, continuará a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às Autoridades Estatísticas (AE) com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e, manterá especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.

Considerando que a atividade do Conselho e das AE para 2023 é definida ainda num contexto de alguma incerteza e risco que tem marcado os anos recentes em particular pelos constrangimentos relacionados com a insuficiência de recursos humanos em número e em adequação de perfis e competências nas AE, que permitam prosseguir com os seus planos de atividades e os novos desafios que se colocam em matéria de inovação.

Considerando que os Planos da Atividade Estatística das AE para 2023 refletem as orientações constantes das LGAEO 2023-2027, nomeadamente no que concerne à elevada prioridade atribuída às ações, que:

a) Visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, nomeadamente com a continuação da disponibilização de indicadores nas áreas social, financeira, económica e ambiental, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa e à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas;

b) Permitem satisfazer, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, a procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, a inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, o desenvolvimento dos sistemas de gestão de segurança da informação e a melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais;

c) Possibilitam enfrentar os desafios que a difusão das estatísticas oficiais, associada a uma função de comunicação estratégica orientada para os meios digitais, coloca, melhorando sistemática e continuamente o acesso à informação estatística oficial através da inovação de produtos mais adequados às diferenciadas necessidades dos utilizadores. Estão ainda previstas várias atividades que visam promover a literacia estatística para vários públicos-alvo;

d) Continuam a dar uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes administrativas, aproveitamento de fontes alternativas de dados, de entidades públicas e privadas, e integração de novos domínios estatísticos.

Considerando que o Plano de Atividades do INE e das entidades com delegação de competências do INE (EDC) para 2023 se enquadra nas estratégias definidas pelo Sistema Estatístico Europeu e, que a quase totalidade das atividades estatísticas previstas constituem obrigações assumidas pelo Estado Português no contexto da União Europeia.

Considerando que o Plano de Atividade Estatística do Banco de Portugal para 2023 procura responder aos objetivos estratégicos definidos a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

Considerando ainda a observância pelas Autoridades Estatísticas dos respetivos referenciais de qualidade em estatística: INE, EDC, SREA e DREM pelo estabelecido nos princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias; e, Banco de Portugal pelos princípios consagrados no "Compromisso público do SEBC no domínio das estatísticas europeias".

Considerando o "Princípio 3 - Adequação de recursos" do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias que determina que "os recursos postos à disposição das autoridades estatísticas são suficientes para satisfazer as exigências das estatísticas europeias".

Considerando que a atividade das AE para 2023 é definida ainda num contexto de alguma incerteza e risco que tem marcado os anos recentes em particular pelos constrangimentos relacionados com a insuficiência de recursos humanos em número e em adequação de perfis e competências nas AE, que permitam prosseguir a concretização dos seus planos de atividades e os novos desafios que se colocam em matéria de inovação.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e na alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Interno do CSE, na reunião Plenária de 16 de dezembro de 2022, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1) Aprovar a Síntese da Atividade Estatística para o Sistema Estatístico Nacional 2023, em anexo a esta deliberação;

2) Aprovar o Plano de Atividades do Conselho para 2023;

3) Emitir parecer favorável sobre aos Planos da Atividade Estatística das Autoridades Estatísticas para 2023;

4) Aprovar a divulgação destes documentos através de nota de informação à Comunicação Social;

5) Recomendar às autoridades competentes que as Autoridades Estatísticas sejam dotadas dos recursos humanos - em número, perfis e competências - e financeiros, em tempo útil, necessários à execução dos seus Planos de Atividade para 2023, de modo que a sua atividade não seja colocada em risco.

16 de dezembro de 2022. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

ANEXO

Plano de Atividades 2023 | Sistema Estatístico Nacional

Síntese

Sistema Estatístico Nacional

Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho)

Autoridades Estatísticas no âmbito da Lei 22/2008 de 13 de maio

Instituto Nacional de Estatística I. P. (INE)

Banco de Portugal (Banco)

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

Entidades produtoras de estatísticas oficiais por delegação de competências do INE (Entidades com Delegação de Competências - EDC)

Direção-Geral (DG) dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM/MEM, MIH e MAA)

DG de Energia e Geologia (DGEG/MAAC)

DG de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC/Med e MCTES)

DG da Política de Justiça (DGPJ/MJ)

Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS)

De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o SREA e a DREM.

O Plano de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) para 2023 é constituído por esta síntese, na qual se destacam os principais objetivos e atividades a alcançar em 2023 e, pelos Planos de Atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas (AE) os quais disponibilizam um maior detalhe informativo nas respetivas esferas de competência.

Os Planos apresentam os objetivos e as ações a desenvolver por aquelas entidades, no âmbito dos seus enquadramentos nacional e europeu, respetivamente:

No exercício das competências estabelecidas no artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e de acordo com as orientações emanadas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da mesma Lei através das Deliberações e Recomendações do CSE.

Das Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) para o período 2023-2027.

Recomendações do Relatório de Avaliação do Estado do SEN (RAESEN) 2017-2019.

Nas orientações estratégicas do Programa Estatístico Europeu 2021-2027, instituído pelo Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021, que estabelece o Programa Europeu a favor do Mercado Único, encontrando-se no anexo II deste regulamento as grandes ações no âmbito da estatística.

Nos programas de atividade estatística aprovados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

E ainda no respeito pelo cumprimento dos indicadores de boas práticas do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e do Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.

Em 2023 inicia-se um novo ciclo estratégico quinquenal na atividade estatística nacional, estabelecido nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2023-2027, aprovadas pelo Conselho, que constituem um documento estratégico de referência para o enquadramento e desenvolvimento do SEN, de orientação relevante para a programação anual das atividades do Conselho e das AE.

O Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração, continuará a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação estatística oficial de qualidade, atual e relevante e, acompanhará os novos desenvolvimentos e desafios que se colocam às AE com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de dados e, manterá especial atenção aos processos de difusão e comunicação das estatísticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.

A atividade do Conselho e das AE para 2023 é definida ainda num contexto de alguma incerteza e risco que tem marcado os anos recentes em particular pelos constrangimentos relacionados com a insuficiência de recursos humanos em número e em adequação de perfis e competências nas AE, que permitam prosseguir a concretização dos seus planos de atividades e os novos desafios que se colocam em matéria de inovação.

Os Planos de Atividade das AE para 2023 fixam um conjunto de objetivos, que visam continuar a assegurar uma produção estatística de qualidade, nomeadamente com a continuação da disponibilização de indicadores nas áreas social, financeira, económica e ambiental, enquanto instrumento indispensável à análise atempada e rigorosa e à tomada de decisão fundamentada por parte dos agentes económicos e à avaliação sustentada das diversas políticas.

Neste contexto, continuará a ser dada prioridade, na medida dos recursos disponíveis e em particular da adequação de recursos humanos, à satisfação da procura crescente de informação estatística, a nível nacional, europeu e internacional, à inovação e modernização metodológica e tecnológica do processo estatístico, ao desenvolvimento dos sistemas de gestão de segurança da informação e à melhoria da acessibilidade e da utilização das estatísticas oficiais.

A difusão das estatísticas oficiais, associada a uma função de comunicação estratégica orientada para os meios digitais manter-se-á como desafio, melhorando sistemática e continuamente o acesso à informação estatística oficial através da inovação de produtos mais adequados às diferenciadas necessidades dos utilizadores. Estão ainda previstas várias atividades que visam promover a literacia estatística para vários públicos-alvo.

As AE continuarão a dar, também, uma especial atenção ao fortalecimento da cooperação institucional e interinstitucional, nomeadamente na condução de projetos específicos e relevantes para os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu, designadamente no reforço da utilização de fontes administrativas, aproveitamento de fontes alternativas de dados, de entidades públicas e privadas, e integração de novos domínios estatísticos.

A. Principais objetivos e atividades do Conselho Superior de Estatística para 2023

Objetivos

A atividade a desenvolver pelo Conselho em 2023, deverá:

I. Ser focada na implementação da estratégia definida para o próximo quinquénio, consubstanciando-se, essencialmente, na promoção de ações de reflexão para identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2023-2027;

II. Criar mecanismos para otimizar o seu modelo organizacional potenciado o papel de fórum de discussão estratégica e de colaboração;

III. Continuar a acompanhar os constrangimentos que as Autoridades Estatísticas reportam, designadamente no âmbito dos recursos humanos em número e em adequação de perfis e competências.

O planeamento do CSE para o próximo ano constitui um desafio, não sendo possível dissociá-lo dos possíveis condicionamentos que poderão surgir na execução das atividades previstas, em particular daquelas que tenham uma intervenção direta ou indireta das AE e dos utilizadores de estatísticas oficiais.

Destaque para algumas ações e áreas prioritárias:

De âmbito global

Realização de sessões de reflexão sobre as iniciativas a desenvolver pelo CSE, no âmbito das suas competências, visando a identificação e adequada implementação de medidas que permitam a concretização das LGAEO 2023-2027, de âmbito global e setorial;

Aprovação dos ajustamentos ao anteprojeto de proposta de Lei que estabelece a Lei do SEN, aprovado em 2017 pelo Conselho, de modo que espelhe as modificações nacionais e europeias que, entretanto, ocorreram no âmbito da estatística e adequá-lo às tendências de evolução emergentes;

Acompanhamento do cumprimento dos Princípios do SEN pelas Autoridades Estatísticas (AE) em 2022;

Avaliação do grau de execução das LGAEO 2018-2022;

Definição de um modelo mais ágil e eficaz de acompanhamento das LGAEO 2023-2027;

Acompanhamento das Recomendações constantes do Relatório de Avaliação do Estado do SEN 2017-2019;

Acompanhamento dos desenvolvimentos da Infraestrutura Nacional de Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e sensibilização das entidades da Administração Pública e entidades privadas, com vista à utilização dos dados administrativos para fins estatísticos.

De âmbito setorial

Criação de um Grupo de Trabalho para revisão da Tipologia de Áreas Urbanas 2014 e início da reflexão sobre esta matéria;

Ajustamento dos Planos de Ação das Secções setoriais em função das prioridades estabelecidas nas LGAEO 2023-2027;

Apreciação do Relatório de avaliação final dos Censos 2021, a elaborar pelo INE;

Aprovação do Relatório síntese final da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021 (SEAC 2021), a apresentar pelo Presidente da SEAC 2021 ao Plenário;

Apreciação do Relatório do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Desigualdades Sociais;

Acompanhamento da modernização do "Relatório Único" que está a ser realizada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo fonte única de dados para a produção e análise de múltiplas dimensões estatísticas de acompanhamento da evolução do mercado de trabalho em Portugal;

Promoção de ações, junto das entidades competentes, visando a realização de um ponto de situação sobre a criação de um Ficheiro de Estabelecimentos para utilização no âmbito do SEN;

Acompanhamento da Informação Empresarial Simplificada (IES), fonte de informação essencial ao desenvolvimento das estatísticas oficiais;

Continuação da apresentação pelas AE, de inovações significativas, designadamente metodológicas, introduzidas na produção estatística e apresentações, pelos utilizadores da informação estatística, de estudos e aplicações inovadoras de estatísticas oficiais.

B. Principais objetivos das Autoridades Estatísticas para 2023

Instituto Nacional de Estatística (INE) e Entidades com Delegação de Competências (EDC)

Em 2023 a motivação de uma Infraestrutura Nacional de Dados (IND) mais robusta concentrará as prioridades do INE, com a integração de novas fontes de dados. O estado de maturidade da IND permitirá, para além da sua integração cada vez mais abrangente no processo de produção estatístico, alargar a sua utilização para fins de investigação, em estreita articulação com as Entidades que detêm os dados.

Continuarão a ser desenvolvidos projetos apresentados no contexto do StatsLab - Estatísticas em Desenvolvimento, um espaço em que são apresentados novos produtos estatísticos antes de adquirirem o seu formato final e que recorrem a novas técnicas de tratamento estatístico. Este espaço de pendor inovador procurará ganhar uma crescente relevância no contexto de novos domínios estatísticos, utilizando novas fontes de dados, e novas tecnologias e métodos estatísticos.

O Sistema de Gestão de Segurança da Informação do INE manterá o seu percurso de alargamento de âmbito da certificação pela Norma ISO 27001.

Das atividades a realizar pelo INE em 2023 destacam-se os seguintes desenvolvimentos ao nível da produção e difusão estatística:

Disponibilização dos resultados dos Censos 2021 (XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação), incluindo novas formas de valorização da informação censitária, na sequência da divulgação dos resultados definitivos em novembro de 2022.

Desenvolvimento da Base de População Residente (BPR) e edição da BPR 2022.

Revisão das séries de dados de estatísticas demográficas 2011-2020, nomeadamente sobre Emigração e Imigração, População Residente e Indicadores de Síntese Demográfica.

Disponibilização dos resultados do Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente em Portugal 2022.

Incorporação de informação estatística para a observação das desigualdades entre homens e mulheres no Dossiê de Género.

Disponibilização dos resultados trimestrais e anuais do Inquérito ao Emprego e das Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego.

Disponibilização dos resultados do módulo ad hoc do Inquérito ao Emprego 2022 "Competências Profissionais" e recolha de informação do módulo regular do Inquérito ao Emprego 2023 "Pensões e participação no mercado de trabalho".

Disponibilização trimestral das Estatísticas sobre a Remuneração Mensal Média por Trabalhador.

Disponibilização dos resultados provisórios do Inquérito às Despesas das Famílias 2022.

Disponibilização dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2023 e dos módulos regulares do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2022 sobre "Saúde" e sobre "Qualidade de vida".

Disponibilização dos resultados do Inquérito à Educação e Formação de Adultos 2022.

Disponibilização dos resultados anuais das Estatísticas dos Hospitais 2022 e das Estatísticas da Mortalidade por causas de morte 2021.

Disponibilização dos resultados do Inquérito à Segurança no Espaço Público e Privado 2022.

Continuação da implementação do Projeto "Coesão Territorial e Serviços de Interesse Geral" de apoio ao ciclo de programação da política de coesão 2021-2027.

Disponibilização dos resultados das Contas Nacionais e regionais: resultados finais para 2021 e a versão provisória para 2022.

Disponibilização das contas das Administrações Públicas no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos.

Disponibilização dos resultados das Contas Satélite regulares, nomeadamente nas áreas do Turismo, Saúde, Agricultura e Ambiente (preparação da informação para compilação de três novos módulos contas da floresta, subsídios ambientais e transferências similares e as contas dos ecossistemas).

Disponibilização de resultados da Conta Satélite da Economia Social (2019-2020).

Continuação da divulgação das estimativas rápidas do PIB a 30 dias após o trimestre de referência, dados detalhados por ramo a 60 dias e dados por setor institucional a 85 dias.

Disponibilização do Inquérito às Práticas de Gestão 2022.

Continuação da divulgação da estimativa rápida do Comércio Internacional (a 30 dias após o período de referência), dando resposta à divulgação da estimativa rápida trimestral do PIB.

Disponibilização de resultados do Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Serviços, em complemento à perspetiva de exportação de bens.

Disponibilização de informação sobre as Matérias-Primas e Fontes Energéticas recolhidas no âmbito do Inquérito Anual à Produção Industrial.

Revisão da série estatística (2011-2021) das Estimativas do Parque Habitacional, com base nos resultados definitivos dos Censos 2011.

Início da recolha de informação do turismo com base no SiT - Sistema integrado de informação sobre o Turismo, incluindo o alargamento a novos segmentos de alojamento.

Disponibilização dos resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação pelas Famílias 2023 que inclui um módulo específico sobre a utilização de identificação eletrónica e um outro sobre privacidade e proteção da informação pessoal.

Disponibilização dos resultados do Inquérito à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Empresas 2023, nomeadamente no que se refere aos módulos utilização de serviços de computação em nuvem (Cloud Computing), Inteligência Artificial, faturação, e utilização, partilha, análise e comércio de dados.

Das atividades a realizar pelas Entidades com Delegação de Competências (EDC), destacam-se as seguintes:

Elaboração de séries de Ganhos (desde abril 2019) a partir das Declarações Mensais de Remunerações da SS e disponibilização de indicadores de salários e pensões sobre mulheres e homens com base em dados administrativos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. [GEP/MTSSS]

Continuação do desenvolvimento do Portal de Estatísticas da Educação e Ciência. [DGEEC/Med|MCTES]

Realização do Inquérito Comunitário à Inovação 2022 em articulação com o INE. [DGEEC/MEd|MCTES]

Lançamento e implementação do projeto de uma nova plataforma que integra as estatísticas oficiais (enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência), permitindo o reforço da análise das fontes administrativas de dados na área da Justiça, o alargamento do âmbito de difusão das estatísticas da Justiça e a diminuição dos prazos de disponibilização da informação estatística, entre outros aspetos. [DGPJ/MJ]

Continuação do reforço da qualidade das estatísticas oficiais e do aumento da eficiência do processo de produção estatística do setor das pescas e aquicultura, através do desenvolvimento metodológico e tecnológico. [DGRM/MEM|MIH|MAA]

Continuação da identificação dos indicadores e necessidades de recolha de informação periódica visando o acompanhamento e monitorização do Plano Nacional Integrado Energia Clima (PNEC 2021-2030) e de outros Regulamentos europeus em matéria de energia, como os referentes à redução de consumos de gás e às medidas de emergência para controlo de preços de energia, por forma a permitir à Comissão Europeia a verificação do cumprimento das metas estabelecidas. [DGEG/MAAC]

Banco de Portugal (BdP)

O plano de atividade estatística do Banco de Portugal para 2023 é composto por três objetivos centrais que contribuem para dar resposta aos objetivos estratégicos do Banco definidos no seu plano estratégico para 2021-2025, no domínio da função estatística:

1) Produzir estatísticas de qualidade, alicerçadas na utilização eficiente das diversas fontes de informação, na aplicação de metodologias robustas e no cumprimento dos padrões internacionais mais exigentes;

2) Assegurar a qualidade das bases de dados do departamento de estatística através da exploração e implementação de metodologias e soluções informáticas inovadoras, eficientes, homogéneas e seguras;

3) Prestar um serviço de excelência aos utilizadores de informação através da integração e partilha interna de informação e da promoção do conhecimento sobre a economia portuguesa junto da sociedade.

Para alcançar estes objetivos, o Banco define para 2023 quatro linhas de ação principais:

Assegurar a qualidade da informação utilizada para a produção de estatísticas, através da utilização eficiente das diversas fontes de informação, da articulação próxima com as entidades reportantes e do cumprimento dos requisitos de base normativa;

Utilizar metodologias e soluções informáticas inovadoras, homogéneas e seguras, que permitam: (i) aumentar a eficiência dos sistemas de recolha, produção e difusão estatística, e (ii) reforçar a partilha e utilização da informação disponível;

Promover as estatísticas junto da sociedade, através da oferta mais abrangente, oportuna e granular das estatísticas oficiais e da modernização da estratégia de comunicação;

Garantir a formação, capacitação e valorização contínua dos recursos humanos, investindo na sua transversalidade, diversidade e em formas de trabalho colaborativo.

Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)

O Plano de Atividades do SREA para 2023 assenta em três pressupostos:

Produzir estatísticas oficiais de interesse exclusivo da Região Autónoma dos Açores (RAA);

Atuar como delegação do Instituto Nacional de Estatística, I. P., em relação à produção estatística oficial de âmbito nacional, onde a RAA seja incluída;

Melhorar a produção estatística e a difusão de estatísticas oficiais de interesse para os utilizadores açorianos.

Ao nível das atividades a realizar, enumera-se como principais as seguintes:

Recolher e validar informação junto dos respondentes regionais, incluindo a prestação de apoio no preenchimento dos inquéritos;

Atuar como interlocutor junto das instâncias regionais, no âmbito de projetos nacionais;

Elaborar estimativa das contas não financeiras e da dívida pública das administrações públicas regionais, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos;

Difundir informação estatística oficial;

Promover a literacia estatística junto da sociedade.

Em 2023 prevê-se o desenvolvimento de estudos com vista à produção de novas estatísticas regionais, nomeadamente:

Índice de preços de produtos agrícolas (primeira venda);

Índice de preços dos fatores de produção agrícolas;

Estudo da viabilidade de um indicador de conjuntura do Comércio e Serviços para os Açores;

Estudo sobre a população açoriana beneficiária de apoios sociais;

Estudo sobre as sociedades filarmónicas açorianas.

Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)

O planeamento da DREM para 2023 assenta nos seguintes objetivos estratégicos:

1) Reforçar a qualidade das estatísticas oficiais;

2) Satisfazer, com rigor e oportunidade, as necessidades de informação estatística da Sociedade;

3) Contribuir para a otimização do funcionamento do SEN.

Os objetivos estratégicos serão vertidos em objetivos operacionais, que são os seguintes:

Consolidar a oferta de informação estatística oficial;

Assegurar a execução das operações amostrais de maior dimensão;

Promover a literacia estatística no seio da comunidade escolar e da sociedade em geral;

Disponibilizar, em tempo útil, informação estatística oficial;

Conseguir taxas elevadas de resposta nos diferentes inquéritos, que garantam a qualidade da informação a divulgar;

Reforçar a apropriação e utilização de dados administrativos para fins estatísticos;

Valorizar os recursos humanos em matérias de remuneração e formação;

Garantir um elevado grau de satisfação dos clientes, fornecendo informação estatística de qualidade;

Integrar progressivamente as operações estatísticas de âmbito regional na plataforma Webinq do INE;

Desenvolver novas funcionalidades ao nível da difusão que permitam uma mais fácil apreensão, por parte dos utilizadores, das estatísticas divulgadas.

No Plano de Atividades da DREM para 2023, merecem destaque as seguintes atividades:

Ao nível da produção e difusão estatística

Ampliar a oferta de informação estatística oficial, indispensável a um fundamentado conhecimento da realidade económica, financeira, social e ambiental da Região e a uma adequada tomada de decisão, a nível público e privado. Os principais destaques vão para a versão regional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para os destaques temáticos dos Censos 2021;

Continuar a participar ativamente nos projetos nacionais levados a cabo no âmbito do SEN, reforçando os mecanismos de controlo e validação da informação recolhida, de forma a garantir elevadas taxas de resposta e a qualidade dos dados. Merece destaque a realização do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas e do Inquérito às Práticas de Gestão, em ambos os casos com amostras representativas para a RAM;

Assegurar a difusão de estatísticas oficiais, produzidas direta ou indiretamente sob a sua responsabilidade, de acordo com o Calendário de Difusão anunciado no portal da DREM;

Melhorar os canais de comunicação e difusão estatística, investindo na produção de vídeos de curta duração e em infografias, tornando ainda mais atrativa a presença nas redes sociais. Dar-se-á continuidade aos trabalhos de remodelação do portal de internet da DREM e à generalização de dashboards para as diferentes áreas estatísticas.

Continuar a realizar sessões de divulgação estatística junto das Escolas da Região, de modo a sensibilizar a camada mais jovem da população para a importância da Estatística e combater a iliteracia neste domínio. Está previsto o envio à Secretaria Regional de Educação de um programa estruturado de sessões de literacia estatística, a ministrar nas escolas da Região.

Ao nível da cooperação

Manter e, se possível, incrementar a cooperação regional com alguns dos organismos da administração pública regional detentores de informação passível de ser convertida em dados estatísticos. Merece destaque a recolha de dados administrativos junto de organismos da área da saúde para a produção de estatísticas dos medicamentos e de uma conta satélite da saúde regional;

No âmbito da cooperação territorial, a DREM executará em conjunto com as suas congéneres dos Açores e de Canárias o projeto MEDECOAZUL-MAC (sobre a economia azul) no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020, sendo que este deverá terminar em 2023;

C. Recursos

Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho são suportados pelo Orçamento do INE.

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos Planos de Atividade, contarão com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.

Recursos financeiros

Os recursos financeiros previstos para o funcionamento do CSE e atividade estatística das AE em 2023 são os seguintes:

A previsão dos custos de funcionamento do Conselho Superior de Estatística para 2023 é de 294.346 euros (suportados pelo orçamento do INE).

Para o Instituto Nacional de Estatística a execução do Plano de Atividades envolverá um custo total orçamentado em 33,126 milhões de euros.

As Entidades com delegação de competências do INE preveem afetar às atividades estatísticas 7,844 milhões de euros.

O Serviço Regional de Estatística dos Açores prevê um orçamento de 1,7 milhões de euros.

A Direção Regional de Estatística da Madeira prevê um orçamento de 1,7 milhões de euros.

Recursos humanos

À atividade do SEN preveem-se estar afetos, em 2023, os seguintes recursos humanos:

O Secretariado do Conselho é constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 150 participantes (membros do Conselho, representantes permanentes em Secções e representantes e outros participantes em Grupos de Trabalho).

As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas planeadas para 2023, preveem envolver 977 trabalhadores/as dos respetivos quadros, assim distribuídos:

INE - 687

Entidades com Delegação de Competências - 108

Banco de Portugal - 87

Serviço Regional de Estatística dos Açores - 45

Direção Regional de Estatística da Madeira - 50

316036748

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.