Despacho 700/2023, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 10/2023, Série II de 2023-01-13
- Data: 2023-01-13
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação de chefes de equipa multidisciplinar.
Considerando a estrutura matricial da IGAMAOT, estabelecida no artigo 6.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, na sua redação atual, importa designar os chefes de equipa multidisciplinar para assegurar a coordenação das equipas criadas pelo Despacho Interno n.º /00003/CGI/23, tendo em vista a concretização dos projetos e ações para 2023.
Assim, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro e alterações subsequentes, determino o seguinte:
1 - Designo chefes de equipa multidisciplinar (CEM) com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços:
a) A Inspetora Ana Cristina Jorge Branco, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Avaliação e Acompanhamento do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (EM AOT/CN);
b) A Inspetora Ana Isabel Teté Garcia, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Cooperação Institucional e Relações Internacionais (EM CRI);
c) A Inspetora Anabela Braga Adónis, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria Financeira e Administrativa (EM AF);
d) A Inspetora Cássia Paula da Costa Silva, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Controlo de Gestão e Informação (EM CGI);
e) A Inspetora Cristina Isabel Mendes Canheto, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações e Assuntos Jurídicos (EM CAJ);
f) O Inspetor Marco Aurélio Santos Candeias, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Radiações Ionizantes (EM RAD);
g) A Inspetora Isabel Maria Abreu da Silva Costa, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus (EM AC);
h) A Inspetora Paula Cristina Ramos de Almeida, Chefe da Equipa Multidisciplinar Auditoria de Sistemas à Segurança Alimentar e à Regulação (EM ASR);
i) O Inspetor Rodrigo Filipe Dias Ferreira, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção Ambiental (EM IA).
2 - Designo chefes de equipa multidisciplinar (CEM) com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão:
a) A Inspetora Ana Filipa Arraia, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus (CEM AC);
b) A Inspetora Ana Isabel Dias Ferreira, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus (CEM AC);
c) A Inspetora Andrea Martins dos Santos, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (CEM AMB);
d) A Inspetora Cláudia Sofia Mónica Martins Lopes Loureiro, Chefe de Equipa Multidisciplinar Gestão de Pessoal e de Processos de Contraordenação (CEM GPP);
e) O Inspetor Fernando Jorge Salvado Alves, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Ordenamento do Território (CEM OT);
f) A Inspetora Graça Maria Pacheco Bravo, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Radiações Ionizantes (CEM RAD);
g) O Inspetor Laudelino Américo Torres Ribeiro, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Informação (CEM GI);
h) A Técnica Superior Maria João de Almeida Rodrigues, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Controlo da Atividade Inspetiva (CEM PAMB);
i) O Inspetor Pedro Gonçalves Figueiredo Santana, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (CEM AMB);
j) A Inspetora Susana Isabel de Oliveira Pires e Araújo, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (CEM AMB).
3 - Autorizo os chefes de equipa multidisciplinar, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a optar pelo vencimento base da sua função, carreira ou categoria de origem.
4 - Confiro aos chefes de equipa multidisciplinar aqui designados, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia previstas no artigo 8.º e no Anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
5 - Nas minhas ausências, faltas ou impedimentos designo a subinspetora-geral Paula Cristina Duarte Matias para me substituir.
6 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelos delegatários acima referidos, no âmbito da presente delegação, desde 1 de janeiro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo.
7 - É revogado o Despacho 684/2022, de 17 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República.
4-1-2023. - O Inspetor-Geral, José Manuel Brito e Silva.
316033742
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5198669.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
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2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
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