Designação em regime de substituição do Coronel João Carlos Monteiro Pessanha

Despacho (extrato) n.º 674/2023

Sumário: Designação em regime de substituição do Coronel João Carlos Monteiro Pessanha.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social de Runa e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Runa se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Runa, o Coronel João Carlos Monteiro Pessanha cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente Despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2022.

19 de dezembro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: João Carlos Monteiro Pessanha

Nascido a 24 de outubro de 1961, em Lisboa.

2 - Habilitações Académicas

Curso Técnico-Militar em Administração Aeronáutica, pela Academia da Força Aérea (1992).

Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (1992).

3 - Experiência Profissional

Coordenador Chefe da Equipa de Operadores de Rastreio Epidemiológico da Força Aérea (2021 a 2022);

Diretor Técnico do Projeto de Cooperação Militar no Domínio da Defesa com a Força Aérea Nacional de Angola (2019 a 2020);

Chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares em Oeiras (2017 a 2019);

Chefe da Repartição de Logística da Divisão de Recursos do Estado-Maior General das Forças Armada (2016 a 2017);

Adjunto da Repartição de Planeamento e Programação da DIREC-Estado-Maior General das Forças Armadas (2014 a 2016);

Comandante do Grupo de Apoio do Comando Aéreo em Monsanto (2011 a 2014);

Chefe da Repartição de Aquisições e Contratos na Direção de Abastecimento e Transportes do Estado Maior da Força Aérea (2007 a 2011);

Comandante da Esquadra de Administração e Intendência da BA6 em Montijo (2003 a 2007);

Adjunto da Repartição de Gestão e Controlo Orçamental da Direção de Finanças da Força Aérea (1999 a 2002).

4 - Formação Profissional

Curso - "Resource Management Education Programme";

Gestão Pública/Enquadramento do Plano Oficial de Contabilidade Pública;

Demonstrações Contabilísticas do Plano Oficial de Contabilidade Pública;

Caracterização genérica da Contabilidade Pública Moderna;

Curso sobre o Código dos Contratos Públicos;

Várias Ações de Formação na Plataforma ERP/SAP e SEM/BW;

Curso: "O Orçamento do Estado como Instrumento de Gestão";

Curso de Promoção a Oficial Superior - Curso Geral de Guerra Aérea;

Curso de Promoção a Capitão.

Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos diversos louvores e condecorações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro