Exoneração e designação de vogais não executivos do conselho diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, F. P.

Despacho 618/2023

Sumário: Exoneração e designação de vogais não executivos do conselho diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, F. P.

A Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, F. P., adiante designada Fundação Côa Parque, é uma fundação pública de direito privado, dotada de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, regendo-se pelo Decreto-Lei 35/2011, de 8 de março, alterado pelo Decreto-Lei 70/2017, de 20 de junho, pelos respetivos Estatutos, aprovados e alterados pelos referidos decretos-leis, pela Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e demais legislação aplicável.

Nos termos do disposto no n.º 1, nas alíneas b) e c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 9.º dos respetivos Estatutos, o conselho diretivo é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais não executivos, designados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura por um mandato com a duração de cinco anos, sendo um dos vogais não executivos proposto, em regime de rotatividade, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e do ambiente e o outro vogal não executivo proposto pelo Município de Vila Nova de Foz Côa e pela Associação de Municípios do Vale do Côa.

Considerando que a vogal não executiva proposta pelo membro do Governo responsável pela área do turismo, Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, designada pelo Despacho 4732/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 20 de abril de 2020, cessou o seu mandato a 26 de junho de 2022, estando o cargo vago desde essa data, cumpre proceder, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ambiente, à designação de novo vogal não executivo.

Considerando ainda que a vogal não executiva designada pelo Município de Vila Nova de Foz Côa, Sandra Maria Euzébio Naldinho, designada pelo Despacho 6666/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho de 2019, solicitou a cessação de funções no referido cargo, cumpre também proceder, sob proposta do Município de Vila Nova de Foz Côa, à designação de novo vogal executivo.

Nestes termos, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 9.º dos Estatutos da Fundação Côa Parque, aprovados pelo Decreto-Lei 35/2011, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 70/2017, de 20 de junho, determino o seguinte:

1 - Exonero, a seu pedido, Sandra Maria Euzébio Naldinho das funções de vogal não executiva do conselho diretivo da Fundação Côa Parque.

2 - Na presente ocasião, expresso público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo demonstrados pelas vogais não executivas Sandra Maria Euzébio Naldinho e Lídia Maria Alves Guedes Monteiro no exercício das referidas funções.

3 - Designo, sob proposta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, para o exercício de funções de vogal não executiva do conselho diretivo da Fundação Côa Parque Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento.

4 - Designo, ainda, sob proposta do Município de Vila Nova de Foz Côa, para o exercício de funções de vogal não executivo do conselho diretivo da Fundação Côa Parque João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.

5 - As notas curriculares dos designados, que evidenciam a idoneidade, experiência e competência profissional necessária para o exercício dos cargos, constam dos anexos ao presente despacho e fazem parte integrante do mesmo.

6 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

5 de janeiro de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

Nota curricular de Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento

Licenciatura em Arquitetura Paisagista (Universidade de Évora, 1995), mestrado em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, especialização de Gestão de Recursos Naturais (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2002), pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Promoção da Iniciativa Local em Meios Rurais (Associação Nacional de Oficina de Projeto em parceria com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2007), conclusão da componente curricular do curso de doutoramento em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2012) e pós-graduação em Incêndios Florestais (ISLA, 2021). Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) no ISCTE.

Ampla formação profissional nos domínios do ordenamento do território, urbanismo, recursos hídricos, conservação da natureza e ambiente, gestão do fogo rural e gestão florestal, dos quais se destacam o curso de especialização A 2.ª Geração de Planos Diretores Municipais, Hidráulica e Reabilitação Fluvial (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), curso de Gestão da Crise e Mudança Organizacional, o curso em Administração das Organizações e o curso de Segurança em Incêndios Rurais da Escola Nacional de Bombeiros.

Atividade profissional:

Diretora regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, desde maio de 2019, e vogal do conselho diretivo do ICNF, desde setembro de 2018;

Chefe da Divisão do Douro Interior (de maio de 2013 a setembro de 2018) e chefe da Divisão de Planeamento e Comunicação (de agosto de 2012 a maio de 2013), na Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, com competências no âmbito da gestão, conservação e valorização dos recursos hídricos e valores naturais e na elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial;

Técnica superior da CCDR Norte (de fevereiro de 2008 a agosto de 2012), na Estrutura Sub-Regional de Vila Real, com atribuições no âmbito do ordenamento do território, da avaliação ambiental e da preservação dos valores e dos recursos ambientais;

Técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana (de 1995 a 2008), responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento técnico de obras de arquitetura paisagista e coordenação da Equipa SIG da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (2005 e 2008);

Docente do Instituto Piaget de Mirandela (de 1999 a 2002), responsável pela disciplina de Ordenamento do Território do curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território;

Coordenação do Curso de Gestão Ambiental e Paisagística da Escola Beira-Aguieira, em Mortágua (1994-1995), onde lecionou diversas disciplinas;

Em 1994, início da atividade profissional no gabinete de projetos de arquitetura paisagista ORLA, em Évora.

Outras competências:

Formadora e consultora na área do ambiente; participação, na qualidade de oradora e organizadora, em diversos seminários, congressos e workshops relacionados com a sua atividade profissional.

Nota curricular de João Paulo Lucas Donas Botto Sousa

I - Dados pessoais:

Nome: João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.

Data de nascimento: 6 de julho de 1966.

Grau académico: licenciatura em Filosofia (ramo educacional), pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa, em Braga.

II - Experiência profissional:

1997-2005: vice-presidente do conselho executivo da Escola Secundária Tenente-Coronel Adão Carrapatoso; coordenador/responsável pelo setor pedagógico dos cursos do ensino básico e complementar dos cursos noturnos do ensino recorrente por unidades capitalizáveis;

2007: Curso de Valorização Técnica Orientada para Administração Escolar (INA);

1998: certificado de aptidão profissional - formador;

1997-2008: dirigente nacional do SNPL - Executivo Distrital de Bragança;

2001: fundador da Associação de Pais do 1.º Ciclo do Concelho de Vila Nova de Foz Côa - julho;

2001-2004: presidente do conselho fiscal da Associação de Pais do 1.º Ciclo do Concelho de Vila Nova de Foz Côa;

2003-2017: presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Pais do 1.º Ciclo do Concelho de Vila Nova de Foz Côa;

2001-2003: secretário da assembleia geral da FRAP - Federação Regional Associação Pais - Guarda.

III - Outras atividades:

2021-até ao presente: presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;

2009-2012: presidente do conselho de administração da E. M. Fozcôactiva;

2009-2021: vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa;

2001-2009: Deputado na Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa;

2009-até ao presente: secretário da assembleia intermunicipal da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos;

2021-até ao presente: vice-presidente da assembleia intermunicipal da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos;

2009-até ao presente: vogal no Conselho Setorial do Turismo, Cultura, Património, Desporto, Lazer e Tempos Livres no AECT;

2011-2018: presidente da mesa da assembleia intermunicipal da Associação de Municípios do Rio Torto;

2011: membro do comité organizador e científico do XII SIEMAI (Simpósio Internacional de Educação, Música e Artes Interculturais) Y Encontros de Primavera;

2009-2022: promotor/coordenador da revista municipal Côavisão - Economia-Ciência-Cultura.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-03-08 - Decreto-Lei 35/2011 - Ministério da Cultura

  Institui a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação e aprova os respectivos Estatutos.

• 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

  Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

• 2017-06-20 - Decreto-Lei 70/2017 - Cultura

  Adapta a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa ao novo regime quadro das fundações