Nomeação de auditores-coordenadores e de auditores-chefes dos serviços de apoio da DGTC - sede e secções regionais

Aviso (extrato) n.º 593/2023

Sumário: Nomeação de auditores-coordenadores e de auditores-chefes dos serviços de apoio da DGTC - sede e secções regionais.

Pelo Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 58/2022-GP, de 22 de dezembro - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do Regulamento aprovado pelo Despacho 45/2021-GP, de 29 de julho, e tendo em conta o Despacho 57/2022, de 21 de dezembro, que instituiu o número de Unidades de Apoio Técnico por Departamento técnico-operativo da DGTC, são nomeados Auditores-Coordenadores e Auditores-Chefes, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 e até 31 de dezembro de 2025, em que termina o Programa Trienal 2023-2025, os seguintes Auditores-Coordenadores e Auditores-Chefes:

1) Auditores-Coordenadores:

Sede: Ana Cristina Borges dos Santos Gonçalves; Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes; Ana Teresa Oliveira dos Santos; António José Botelho de Sousa; Helena Cristina Silveira dos Santos; Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes; José António Palma e Santos Alves Carpinteiro; Luís Filipe Vieira Simões; Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira; Maria Fernanda Rodrigues Alves Ribeiro Beites Martins; Maria João Guedes Caldas; Pedro Miguel Ferreira da Fonseca; Telmo Pedro Marques Mendes.

Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores: Ana Cristina Bettencourt Medeiros.

Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira: Alberto Miguel Faria de Pestana

2) Auditores-Chefes:

Sede: Andra Gaspar Nikolic; António Manuel Marques do Rosário; Cristina de Jesus Vilhena Francisco Costa; Filomena Maria de Oliveira Rolo; Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo; Helder José Navalhinhas Varanda; Helena Marília Santos Paulos Leitão; Isabel Maria de Fátima Relvas Cacheira; Iva Carla Sousa Maia; Jorge Filipe dos Santos e Silva; Lisdália Maria Bairras Amaral Portas; Luis Carlos Lourenço Redondo Martins; Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos; Magda Raquel Pombo Aguilar Peixoto; Manuel José Ferreira Duarte; Maria Clara Lopes Albino; Maria Cristina Dias Mendes; Maria da Luz da Costa Fernandes Dias Barreira; Maria Helena Ferreira de Abranches Martins Vilhena Fragoso; Maria Teresa Carvalho Ferreira; Maria Regina Xavier d'Oliveira Nunes; Nuno Miguel Fernandes Martins Lopes; Selma Isabel Castro da Rocha Vaz Rebelo; Teresa Margarida Nunes Maduro; Teresa Maria Vaz Palos; Vera Lúcia Ferreira Figueiredo de Sá.

Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores: António Afonso Pereira de Sousa Arruda; João Paulo Carvalho de Oliveira Camilo; Lígia Maria Francisco de Jesus Neves.

Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira: Andreia Sofia Lomelino Bernardo; Gilberto Santos de Abreu Tomás; Maria Merícia Correia Fernandes Dias.

Junta-se Nota Curricular dos nomeados

22-12-2022. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Nota curricular de Alberto Miguel Faria Pestana

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em fevereiro de 1992, como Técnico Superior.

Entre dezembro de 1995 e novembro de 1997, integrou a assessoria do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e, a partir de então e até maio de 2000, exerceu as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Exerceu, em comissão de serviço, entre julho de 2000 e dezembro de 2001, as funções de Auditor-Chefe da Unidade de Apoio Técnico (UAT) III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira. Seguidamente, e até novembro de 2003, exerceu funções, em regime de requisição, no Departamento de Auditoria IV.1 da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Entre janeiro de 2004 e janeiro de 2009, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de Auditor-Chefe da UAT III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira.

Detém a categoria de Auditor e exerce, em comissão de serviço, desde janeiro de 2009, as funções de Auditor-Coordenador.

Nota curricular de Ana Cristina Bettencourt Medeiros

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores, em 1998.

Mestre em Ciências Económicas e Empresariais pela Universidade dos Açores, em 2011.

Desempenho de funções na área da gestão de produção, de sinistros e de caixa na Lusitânia Companhia de Seguros, S. A., de 15 de março de 1999 a 30 de outubro de 1999.

Técnica Superior do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 2 de novembro de 1999 a 30 de setembro de 2001.

Técnica Superior do Gabinete de Planeamento e Gestão de Incentivos da Secretaria Regional da Economia, de 1 de outubro de 2001 a 30 de novembro de 2002.

Técnica Verificadora Superior do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 2 de dezembro de 2002.

Coordenadora da Equipa de Projeto e de Auditoria da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, equiparada a Auditora-Chefe, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Nota curricular de Ana Cristina Borges dos Santos Gonçalves

Ana Gonçalves é natural de Lisboa.

Licenciou-se em Gestão e obteve o grau de mestre também em Gestão em 2004 (especialização em auditoria e contabilidade) com a média final de 19 valores.

Iniciou a atividade profissional na área da auditoria e da consultoria fiscal numa empresa multinacional de auditoria (1997-2002) onde assumiu a liderança de várias equipas.

É inspetora, após admissão no Concurso Externo de Ingresso na Carreira de Inspeção da IGF - Autoridade de Auditoria, tendo exercido funções no Centro de Competências do Controlo da Administração Tributária.

Entre novembro de 2013 e fevereiro de 2016, foi economista no Conselho das Finanças Públicas.

Exerceu as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre fevereiro de 2016 e maio de 2018.

Entre maio de 2018 e novembro de 2021, exerceu o cargo de Coordenadora do Gabinete de Auditoria Interna da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Assumiu, neste âmbito, responsabilidades na qualidade de co-owner de projetos de transformação digital.

Desde dezembro de 2021, é auditora-coordenadora do Centro de Inovação, Tecnologia e Metodologias do Tribunal de Contas.

É docente na área das finanças públicas no Instituto de Ciências Sociais e Políticas e no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Exerce o cargo de Auditoria-Coordenadora do CITM da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de dezembro de 2021.

Nota curricular de Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (licenciatura concluída em 1987).

Exerceu funções, nos anos de 1988 e 1989, no departamento de contencioso de uma Sociedade Anónima, tendo, no mesmo período, colaborado diretamente numa revista especializada em matérias jurídicas.

Exerceu funções docentes, de 1993 a 2000, no Centro de Estudos de Contabilidade para Técnicos de Contas, lecionando e coordenando a disciplina de Direito Comercial.

No âmbito da Administração Pública, iniciou funções na Inspeção-Geral de Finanças em 1990, integrada no quadro do Serviço Jurídico.

Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), em 1997 e 1998.

Adjunta do Ministro da Justiça entre 1999 e 2001.

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ).

Auditora-Coordenadora da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde janeiro de 2008.

Membro do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas - Sede, desde 1 de janeiro de 2017.

Membro de grupos de trabalho constituídos no âmbito do Ministério das Finanças, tendentes à elaboração de propostas legislativas de alteração da legislação sobre realização de despesas e contratação pública e transposição das correspondentes Diretivas Comunitárias.

Monitora de ações de formação na área da contratação pública.

Nota curricular de Ana Teresa de Oliveira dos Santos

Bacharel em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1993;

Licenciada em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1996;

Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em outubro de 1994, detendo a categoria de Auditor desde fevereiro de 2021;

Exerceu funções na área da fiscalização sucessiva (áreas do Equipamento e Administração do Território; Ciência e Tecnologia; e Ambiente - entre 1994 e janeiro de 1998; áreas da Educação; Cultura; e Saúde - 1998; áreas da Educação; Ciência e Tecnologia; Cultura; e Desporto - entre 1999 e 2017);

Integrou a equipa operacional para execução do Projeto "Adoção e Implantação de um Modelo Integrado de Auditorias", no âmbito do Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação (PDESI), nas suas três fases, entre fevereiro de 2014 e julho de 2015;

Exerceu, entre 01 de novembro de 2015 e 31 de dezembro de 2017, funções de coordenadora da equipa de projeto para acompanhamento do modelo de integração da informação orçamental e financeira dos 811 agrupamentos de escolas;

Membro dos seguintes Grupos de Trabalho:

Para a construção da nova plataforma eletrónica em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e SNC para as Entidades do Setor Não Lucrativo e para a elaboração das novas Instruções sobre prestação de contas ao Tribunal;

Para elaboração da Instrução para prestação de contas pelos gestores de fundos europeus;

Para elaboração da Instrução para a Prestação de Contas dos Serviços de Finanças e Aduaneiros com Funções de Caixa do Tesouro.

Exerceu, entre 01 de janeiro e 4 de julho de 2018, funções de auditor-chefe do Departamento de Auditoria III - Prestação de Contas, Unidade de Apoio Técnico 2 - Contas do Setor Empresarial e Outras;

Exerce, desde 05 de julho de 2018, funções de auditor-coordenador do Departamento de Auditoria III - Prestação de Contas;

Colaborou, durante os anos de 2021 e 2022, em Pós-Graduações na área da Auditoria e de Gestão Pública (na vertente da prestação de contas).

Nota curricular de António José Botelho de Sousa

Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em 1995.

Auditor-Coordenador do Departamento de Auditoria IV, desde 1 de janeiro de 2018.

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria IV, de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2017.

Técnico verificador Assessor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 15 de julho de 2009.

Desde janeiro de 1999 até 16 de julho de 2000 exerceu funções de Coordenador-Adjunto da Unidade de Apoio Técnico IV.2, responsável pelas ações de fiscalização dos organismos integrados nas Funções Económicas.

Funcionário da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1988 exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva nos setores da educação, da economia, da agricultura e pescas, das obras públicas, transportes e comunicações e do ambiente e ordenamento do território.

Nota curricular de Helena Cristina Silveira dos Santos

1 - Licenciatura em Direito na opção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25 de junho de 1988.

2 - Frequência de diversas ações de formação, seminários e conferências nas áreas do direito administrativo, financeiro, auditoria, contabilidade, informática e SAI-PMF.

3 - Atualmente, Auditora-Coordenadora no Departamento de Fiscalização Concomitante, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de outubro de 2021.

4 - Exercício de advocacia nas áreas do Direito Civil, do Trabalho e Penal (1990-1992).

5 - Prestação de serviço docente no ensino secundário (1991-1992).

6 - Início de funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1992, ingressando na carreira técnica superior do respetivo quadro de pessoal, em 31 de maio de 1996. Em dezembro de 1999, transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo e, em 29 de dezembro de 2010, foi nomeada na categoria de consultora.

7 - Em 13 de dezembro de 2005, nomeada, em comissão de serviço, Auditora-Chefe no Departamento de Controlo Concomitante, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, situação que se manteve ininterruptamente até 30 de setembro de 2021.

8 - Tem desempenhado as suas funções nas áreas da fiscalização prévia e concomitante e colaborou em auditorias realizadas na área da fiscalização sucessiva e em ações intersetoriais.

9 - Participação em diversos júris para recrutamento de pessoal para diversas categorias de ingresso e de acesso do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

10 - Formadora em ações sobre a fiscalização prévia e concomitante exercida pelo Tribunal de Contas, ética e deontologia profissional e responsabilidade financeira.

11 - Participação no Webinar "Módulo IV: Fiscalização Prévia e o acompanhamento dos contratos públicos" - do Ciclo de Webinares Pro PALOP-TL ISC, realizado em 18 de novembro de 2020.

12 - Orientação no módulo de formação sobre "Responsabilidades na gestão financeira das entidades públicas", em 3 edições de Pós-Graduação em Finanças Públicas direcionadas a técnicos e dirigentes de Angola (Tribunal de Contas e Ministério das Finanças), PALOP e Timor-Leste, organizada pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais - ISCTE, nos anos de 2021 e 2022.

13 - Moderadora no Fórum das Finanças Públicas - ISCTE, PNUD Cabo Verde e Tribunal de Contas de Portugal, em finais de março de 2022.

14 - Colaboração com o Tribunal de Contas de Cabo Verde:

Formação sobre fiscalização prévia, concomitante e responsabilidade financeira, no âmbito da Lei de Organização do Tribunal de Contas de Cabo Verde;

Formação on job sobre auditoria a contratos de empreitada de obras públicas e realização de uma auditoria ao Município de Assomada;

Workshop "Apresentação da Autoavaliação com SAI-PMF no Tribunal de Contas de Cabo Verde" - colaboração na organização e dinamização - e colaboração na elaboração do Plano de Ação para implementação de melhorias no desempenho da instituição.

15 - Membro da Equipa de Autoavaliação do Tribunal de Contas de Portugal, com recurso à ferramenta SAI-PMF, aprovada pelo INCOSAI, em dezembro de 2016, em linha com a ISSAI 12 - Valores e Benefícios das Instituições Superiores de Controlo: Fazer a diferença na vida dos cidadãos (Despacho 13/2017 - GP, de 15.05).

16 - Membro dos Grupos de Trabalho/Equipas Técnicas:

Para a elaboração de checklists relativas a diretivas comunitárias sobre a contratação pública, a utilizar pelos auditores das Instituições Superiores de Controlo, em auditorias financeiras e de conformidade (incluído na publicação "Public Procurement Audit", Lisboa, 2010);

Para a definição da estratégia de aplicação das normas da INTOSAI, no Tribunal de Contas;

Para a elaboração de Guidelines para auditoria à contratação pública, no âmbito da INTOSAI e que, no XXII Congresso da INTOSAI, passou para Working Group on Public Procurement Audit, com vista a elaboração de Guide nesta matéria;

Para a concretização dos projetos inseridos no PDESI - Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Sistemas de Informação do Tribunal, concretamente o "eContas-CC", desde o triénio 2014-2016;

Para a elaboração do Manual de Auditoria de Conformidade (desde 2018);

"Ética no Tribunal de Contas" para a "Implementação de um sistema de controlo ético", no triénio 2020-2022 (desde finais de 2019);

Para a Ação Intersetorial de Acompanhamento dos Contratos COVID-19 - (Despacho 39/2020-GP, de 03.06), com três relatórios intercalares aprovados pelo Plenário Geral;

Para a Ação de Acompanhamento dos Contratos abrangidos pelas Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei 30/2021, de 21.05 (Despacho 40/2021-GP, de 13.07), com dois relatórios já aprovados.

No âmbito desta ação tem participado nas reuniões com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, quanto ao Portal BASE, e com a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, órgão administrativo independente, que funciona junto da Assembleia da República com a missão de acompanhar e fiscalizar os procedimentos e a execução deste tipo de contratos.

Nota curricular de Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1989.

Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1992, na carreira técnica superior.

Ingressou no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social em 1993, na carreira técnica superior, tendo aí exercido funções até 1996.

Desenvolveu a sua atividade na Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1996, em várias unidades, sempre relacionadas com atividades de controlo - prévio, concomitante e sucessivo - tendo desempenhado funções técnicas no Núcleo Técnico de Contas, no Departamento de Auditoria III - PIDDAC e Fundos Comunitários e no Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde, até 2003.

Iniciou, em 2003, o exercício de funções dirigentes, inicialmente como Auditora-Chefe da área da fiscalização concomitante e, posteriormente, da fiscalização prévia de empreitadas de obras públicas, no Departamento de Controlo Prévio e Concomitante, tendo, entre 2009 e 2017, ocupado o cargo de Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, Trabalho/Emprego e Formação Profissional.

Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria IX - Administração Local e Setor Empresarial Local desde 2018.

Desde 2005, participou nos trabalhos de grupos instituídos no seio de organizações internacionais de Instituições Superiores de Controlo, de que se destacam o Public Procurement Working Group (2005-2008), instituído no âmbito do Comité de Contacto das ISC da União Europeia; a Task Force on Audit & Ethics (2012-2015), criada no seio da EUROSAI; o Compliance Audit Subcommittee (2012- 2015), instituído pela INTOSAI; e a Task Force on Municipality Audit (com início de participação em 2018), criada pela EUROSAI.

Nota curricular de José António Palma e Santos Alves Carpinteiro

Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1990); Pós-Graduado em Estudos Comunitários pela Universidade Católica Portuguesa (1992) e em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (1994); Mestre em políticas públicas pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2009).

Exerceu funções docentes no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade (1993-2000), no Instituo Superior de Novas Profissões (1994-2007) e no Instituto Sócrates para a Formação Contínua da Universidade Autónoma de Lisboa (2001-2002), no âmbito da pós-graduação em gestão e controlo de dinheiros públicos. Formador certificado pelo IEFP foi monitor de ações nas áreas de auditoria e controlo interno.

Iniciou funções públicas em 1991, na Inspeção-Geral de Finanças, no quadro da Inspeção dos Serviços Tributários. Também exerceu funções no Gabinete de Estudos daquela Inspeção-Geral em 1995.

Em 1996, foi requisitado pela Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo transitado para o quadro do Corpo Especial desta, com a categoria de Técnico-Verificador Superior Principal, em 1999. Em 2002, na sequência de concurso público, foi provido Auditor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

De 1997 a 2001 exerceu funções na área de controlo ao Setor Empresarial do Estado, onde coordenou e executou auditorias a projetos de investimentos e grupos empresariais do Estado.

Em 2002, foi nomeado, em comissão de serviço, Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria IX. De janeiro de 2005 a dezembro de 2010 exerceu funções, em comissão de serviço, como Auditor-Chefe, no Departamento de Auditoria VI.

Auditor Coordenador do Departamento de Auditoria VI, de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

Auditor Coordenador do Departamento de Auditoria V, desde 1 de janeiro de 2018.

Nota curricular de Luís Filipe Vieira Simões

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Auditor-Coordenador do Departamento de Auditoria VII, desde 1 de janeiro de 2018.

Auditor-Coordenador do Departamento de Auditoria II, desde abril de 2009 a 31 de dezembro de 2017.

Auditor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999.

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria II, de 2000 até 2010.

Coordenador-Adjunto do Setor de Auditoria II, de 1999 até 2000.

Técnico Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1990.

Formador no âmbito do Parecer sobre a Conta Geral do Estado e nas áreas de fiscalização e controlo relativas a Receita, Património e Tesouraria do Estado.

Responsável pela reformulação e formador das instruções para organização e documentação das contas de responsabilidade dos Tesoureiros da Fazenda Pública.

Nota curricular de Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira

Licenciatura em Direito na opção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1989.

Exercício de advocacia nas áreas do Direito Civil e do Trabalho (1990).

Docente do Instituto de Emprego e Formação Profissional de disciplinas jurídicas e económicas (1989-1990).

Auditora-Chefe do Departamento de Consultadoria e Planeamento, responsável pela Unidade de Apoio Técnico na área da Consultadoria e Informação para o qual foi nomeada em 18 de fevereiro de 2020.

Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999, tendo exercido funções no Departamento de Consultadoria e Planeamento entre 1 de fevereiro de 2019 e 17 de fevereiro de 2020.

Iniciou funções, como técnica superior de 2.ª classe na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em setembro de 1990, na fiscalização prévia (6.ª Contadoria do Visto) e colaborou em auditorias realizadas no âmbito da fiscalização sucessiva.

Contadora-Chefe da 2.ª Contadoria do Visto de outubro de 1996 a janeiro de 2000.

Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Prévio, nas áreas da fiscalização prévia e concomitante de 2000 a 2005.

Secretária-Geral da Provedoria de Justiça desde julho de 2005 a outubro de 2008 e de agosto de 2009 a janeiro de 2019.

Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça entre outubro de 2008 e agosto de 2009.

No decurso do exercício das suas funções, foi monitora de ações de formação em diversas áreas da administração pública e membro de grupos de trabalho para elaboração de manuais de procedimentos, de desenvolvimento de projetos relacionados com as Tecnologias de Informação bem como no âmbito da atividade de controlo exercida pelo Tribunal de Contas.

Nota curricular de Maria Fernanda Rodrigues Alves Ribeiro Beites Martins

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1986);

Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico - Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Consultora da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 29.12.2010.

Exerceu advocacia, entre 1986 e 1992.

Docente do ensino oficial, entre 1990 e 1992.

Iniciou funções, como técnica superior de 2.ª classe, na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em 1992.

Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1994.

Exerceu funções nas áreas da Fiscalização Prévia e Concomitante - 1.ª Secção do TC (1992 a 1999).

Requisitada pelo Gabinete do Ministro do Equipamento e da Administração do Território (1998-1999).

Exerceu funções de consultadoria, nas áreas jurídica e financeira no Departamento de Consultadoria e Planeamento, da DGTC tendo desenvolvido, designadamente estudos e pareceres, no âmbito do apoio aos sistemas de verificação e controlo, às atividades e planeamento e às relações internacionais do Tribunal (2000 a 2005), alguns publicados na Revista do Tribunal.

Coordenação do Núcleo de Informação Jurídica e Financeira do Departamento de Consultadoria e Planeamento (2004-2005).

Coordenadora da Equipa de Projeto e Auditoria da área da Defesa, com estatuto equiparado a Auditor-Chefe (2005-2007).

Monitora de ações de formação na área da fiscalização prévia.

Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Prévio (desde 2009).

Nota curricular de Maria João Guedes Caldas

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1999, e Pós-Graduação em Contabilidade Financeira Avançada pela Universidade Lusófona, em 2002.

Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria I - Parecer sobre a Conta Geral do Estado, desde 2018.

Auditora-Chefe do Departamento de Auditoria II, de 2010 a 2017.

Exerce funções no corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, na carreira de técnico verificador superior, desde 2003, e na carreira de auditor, desde 2021.

Membro de grupos de trabalho internacionais, instituídos no âmbito do Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo da União Europeia, em representação do Tribunal: Working Group on Activities on Value Added Tax (de 2004 a 2007), Network Fiscal Policy Audit (desde 2018) e Network on Europe 2020 Strategy Audit (de 2018 a 2021).

Participa em ações de cooperação com instituições congéneres, designadamente no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, desde 2010.

Consultora do Tribunal de Contas de Cabo Verde para a realização de uma auditoria de desempenho, em 2021 e 2022.

Monitora de ações de formação na área da auditoria pública, desde 2010.

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 2019.

Membro do Grupo Técnico de Apoio à Comissão de Normas de Auditoria do Tribunal de Contas, no triénio 2014-2016, tendo participado na elaboração do Manual de Auditoria de Resultados, aprovado em setembro de 2016.

Nota curricular de Pedro Miguel Ferreira da Fonseca

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 2003.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração, em 2004.

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria V, de 2017 a 2022.

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria VI, de 2014 a 2017.

Exercício de funções de auditoria no Departamento de Auditoria VI, entre 2004 e 2013, nas carreiras de Técnico Superior e Técnico Verificador Superior.

Auditor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 2021.

Exercício de funções na divisão de tesouraria, rendimento fixo e derivados de uma instituição da banca de investimento, em 2003.

Nota curricular de Telmo Pedro Marques Mendes

Licenciado e Mestre em Gestão pela Universidade de Lisboa;

Auditor-Coordenador da Direção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, desde 2018;

Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, entre 2009 e 2017;

Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 2021;

Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 2003, no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira, como Técnico Verificador Superior de 2.ª Classe;

Monitor de ações de formação no Tribunal de Contas, no domínio da auditoria;

Docente na Universidade da Madeira nos anos letivos 2005/2006 e 2006/2007;

Iniciou o percurso profissional como auditor em empresa multinacional de auditoria;

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 2022;

Membro da Comissão Paritária, em representação da Administração, em relação às avaliações do desempenho dos biénios 2013/14, 2015/16, 2017/18 e 2019/20;

Membro, com funções de coordenador, do grupo de trabalho especializado para a conceção e elaboração do Manual de Auditoria Financeira, constituído em 2018, em apoio à Comissão de Normas de Auditoria do Tribunal de Contas;

Membro da Equipa de Autoavaliação do desempenho do Tribunal de Contas, no âmbito do Programa Trienal 2017-2019;

Membro do Grupo Técnico de Apoio à Comissão de Normas de Auditoria do Tribunal de Contas, no triénio 2014-2016;

Membro do Grupo de Trabalho constituído em 2011, para a definição da estratégia de aplicação no Tribunal de Contas das Normas de Auditoria da INTOSAI;

Participou em grupos de trabalho da INTOSAI e do Comité de contacto de Instituições Superiores de controlo;

Certificado pela IDI - INTOSAI Development Initiative, em 2017, no âmbito do SAI Performance Measurement Framework Training Course.

Nota curricular de Andra Gaspar Nikolic

Habilitações académicas

2019 até ao presente - Doutorando em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas no ISCSP/Universidade de Lisboa;

2012-2013 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA;

2009 - Programa Avançado para Gestores de Empresas Municipais - Formação de Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.

2003-2004 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração;

1999-2003 - Licenciatura em Economia - Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Experiência profissional

De outubro de 2015 até 31 de dezembro de 2022, Diretor do Departamento de Recuperação Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, tendo acumulado, de setembro de 2018 a julho de 2019, a direção do Departamento de Cooperação e Assuntos Financeiros;

De fevereiro de 2013 até 31 de dezembro de 2022, membro do Comité de Normalização Contabilística Público da Comissão de Normalização Contabilística;

De novembro de 2018 a janeiro de 2021, representante português no Comité Europeu Sobre Democracia e Governação (CDDG), do Conselho da Europa;

De fevereiro de 2014 a agosto de 2014, membro do "Grupo de Trabalho de Avaliação dos Impactos decorrentes da aplicação da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso", criado pelo Despacho 2934/2014, de 21 de fevereiro;

De março de 2012 a setembro de 2015, Chefe da Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral das Autarquias Locais;

De julho de 2010 a fevereiro de 2012, Técnico Superior Especialista de Orçamento e Finanças do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

De julho de 2004 a junho de 2010, Técnico Superior da Direção-Geral das Autarquias Locais.

Nota curricular de Andreia Sofia Lomelino Bernardo

Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa em 1999.

Auditora na Unidade de Apoio Técnico II do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, desde março de 2021.

Técnica Superior na Unidade de Apoio Técnico II do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, entre junho 2018 e março de 2021.

Técnica Superior, em regime de mobilidade, na Unidade de Apoio Técnico III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, entre julho de 2017 e maio de 2018.

Diretora de Serviços de Gestão Florestal e de Serviços de Planeamento e Coordenação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, entre junho de 2016 e julho de 2017.

Diretora de Serviços de Garantias, Património e Apoios Financeiros da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, entre fevereiro e maio de 2016.

Diretora de Serviços de Coordenação, Património e Apoios Financeiros da Direção Regional de Finanças, da Direção Regional do Tesouro e da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, entre abril de 2008 e janeiro de 2016.

Vogal Não Executiva da PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A. de 2007 a 2015.

Subdiretora Regional de Planeamento e Finanças, entre julho de 2005 e fevereiro de 2008.

Ingresso na carreira de técnico superior, na Direção Regional de Planeamento e Finanças, em setembro de 2001.

Início da atividade profissional em 1999 como auditora financeira em empresa do setor.

Nota curricular de António Afonso Pereira de Sousa Arruda

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores, em 1989.

Auditor-Chefe da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na vigência dos Planos Trienais 2014-2016, 2011/2013, 2008/2010 e 2005/2007.

Coordenador da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na vigência do Plano Trienal 2002/2004.

Coordenador da UAT II (controlo concomitante e sucessivo) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2001.

Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).

Contador-Chefe da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de setembro de 1991 até julho de 2000.

Técnico superior do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde outubro de 1989.

Nota curricular de António Manuel Marques do Rosário

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria VIII, área do Ambiente e Recursos Naturais, desde 1 de janeiro de 2018.

Desempenhou o cargo de Auditor-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2017, tendo exercido funções na Unidade de Apoio Técnico 1 do Departamento de Auditoria III - Funções Económicas, Sociais (Habitação e Serviços Coletivos) e Fundos Comunitários.

É Consultor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo iniciado funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1993, tendo exercido funções técnicas no Núcleo Técnico de Contas/Núcleo de Apoio Técnico da CGC-B (1993/1999) e no Departamento de Auditoria III - UAT.1 (1999/2004).

Participou em diversos grupos de trabalho e na equipa de projeto da auditoria ao Euro 2004.

Preletor em ações de formação, pós-graduação e em seminários no âmbito de matérias relacionadas com as atribuições e competências do Tribunal de Contas.

Exerceu advocacia nas áreas do Direito Civil, do Direito Criminal e do Direito Comercial de 1991 a 1993.

Professor do ensino secundário oficial, nos anos letivos de 1990 a 1993.

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada, em 1989.

Nota curricular de Cristina de Jesus Vilhena Francisco Costa

Licenciada em Direito, ramo de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1995).

Formação profissional inicial e contínua nas áreas do Direito, Finanças Públicas, Gestão, Contabilidade, Auditoria, Informática e Desenvolvimento Pessoal. Curso de Formação de Assessores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público nos tribunais da Relação e nos tribunais judiciais de 1.ª instância (1999).

Desde 1 de janeiro de 2022, é Auditora-Chefe no Departamento de Auditoria VII (Funções Económicas), exercendo funções na Unidade de Apoio Técnico incumbida da realização de ações no âmbito da estabilidade do sistema financeiro e noutras matérias da área das finanças.

Entre 24 de maio e 31 de dezembro de 2021, exerceu funções de coordenação da "Equipa de Projeto - Estabilidade do Sistema Financeiro - AR VII".

Ingressou, em abril de 2003, na carreira de Técnico Verificador Superior e, em fevereiro de 2021, na carreira de Auditor, ambas da Direção-Geral do Tribunal de Contas, exercendo, nesse período, funções de controlo nos Departamentos de Auditoria responsáveis pelo apoio técnico à ação do Tribunal nos domínios da Saúde e Setor Social.

Entre 13 de janeiro de 2020 e 23 de maio de 2021, exerceu funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional.

De dezembro de 1996 a março de 2003 exerceu funções na área dos assuntos europeus, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (dezembro de 1996 a fevereiro de 2001) e na Direção-Geral da Saúde (março de 2001 a março de 2003). Na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde prestou, ainda, apoio à Secretária-Geral no contributo para o grupo de trabalho criado pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, sobre institutos públicos.

Nota curricular de Filomena Maria de Oliveira Rolo

Habilitações Académicas

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1992)

Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2006)

Percurso e Experiência Profissional

Consultora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas (desde 2011).

Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1999, tendo vindo a desempenhar funções, designadamente a realização de auditorias de diversas tipologias, estudos e análises técnicas, nas seguintes áreas do controlo sucessivo:

Educação e Ensino - Ensino Básico, Secundário e Superior, Investigação e Ciência, Cultura e Desporto (Departamento de Auditoria VI - desde 2018)

Ciência, Inovação e Ensino Superior, Educação, Cultura, Juventude e Desporto (Departamento de Auditoria V - 2011-2017)

Sector Público Empresarial Autárquico (Departamento de Auditoria VIII - 2005-2011)

Acompanhamento da Execução do Orçamento do Estado (Departamento de Auditoria I/II - NAH - 1999-2005)

Oficial da Marinha Portuguesa, classe dos Técnicos Superiores Navais, tendo exercido funções na área do planeamento financeiro e controlo orçamental, na Direção de Administração Financeira da Superintendência dos Serviços Financeiros, abrangendo designadamente o orçamento de funcionamento da Marinha Portuguesa (comandos, órgãos e serviços) e investimentos plurianuais (1993-1999).

Membro da equipa de auditores externos responsável pela certificação das contas da European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites (EUMETSAT) no período 2017-2020.

Membro da equipa de auditores externos responsável pela certificação das contas da European Organisation for Astronomical Research in the Southern Hemisphere (ESO), no período 2013-2015, e pela execução da auditoria à contratação de bens e serviços no período 2012-2014.

Membro da equipa operacional responsável pela execução do projeto "Adoção e implantação de um modelo integrado de auditorias" na Direção-Geral do Tribunal de Contas (2014).

Interlocutora junto do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, no âmbito da gestão dos conteúdos da página eletrónica do Departamento de Auditoria VIII (2005-2011).

Membro do grupo trabalho de Autoavaliação das Tecnologias de Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, no âmbito do European Organisation of Supreme Audit Institutions_Information Technology_Working Groups (EUROSAI_IT_WG) (2004-2005).

Participação na apresentação "Perspetivas da reforma orçamental em Portugal" à delegação holandesa do "Advisory group on central government financial accounting and reporting" (2016) e na partilha de experiências de auditoria com equipa do Tribunal de Contas Europeu (2022).

Membro da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Atividade Académica

Dissertação de mestrado subordinada ao tema "A qualidade da prestação de contas públicas em Portugal", com síntese publicada na Revista do Tribunal de Contas, n.º 46 (2006).

Coorientação de dissertação de mestrado subordinada ao tema "O que é divulgado da avaliação da Conta Geral do Estado junto do cidadão" (2011).

Condecorações e Louvores

Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe, distinção conferida pelo Almirante Chefe do Estado Maior da Armada (2000)

Louvores concedidos pelo Superintendente dos Serviços Financeiros (1997) e Diretores da Administração Financeira da Marinha Portuguesa (1996, 1997, 1999)

Louvores concedidos pelo Presidente do Tribunal de Contas (2016 e 2021)

Votos de apreço da Juíza Conselheira do Tribunal de Contas - Área de Responsabilidade VI - Educação e Ensino, expressos no Plenário da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (julho 2022).

Nota curricular de Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981.

De fevereiro de 1984 a setembro de 1987 integrou, como inspetor de finanças, o quadro da Inspeção-Geral de Finanças.

Ingressou no quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas, como técnico superior, em outubro de 1987.

De outubro de 1989 a março de 1991 desempenhou o cargo de contador-chefe.

Entre março de 1991 e outubro de 1995 exerceu, em comissão de serviço, as funções de adjunto do gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e da Ministra da Educação.

Em outubro de 1995 reiniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Em novembro de 1999 transitou para a carreira de auditor.

Em de janeiro de 2002 iniciou funções, em comissão de serviço, como auditor-chefe, inicialmente no Departamento de Auditoria I e, desde 2018, no Departamento de Auditoria IV.

Nota curricular de Gilberto Santos de Abreu Tomás

Pós-graduação em Fiscalidade pelo ISAG - Instituto Superior de Administração e Gestão;

Licenciatura em Gestão pelo ISEG - UTL - Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa.

Técnico Especialista, a exercer funções de assessoria especializada, no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia - Governo Regional da Madeira, de 10 de maio de 2021 até dezembro de 2022;

Administrador não executivo da Madeira Tecnopolo, S. A., de 21 de julho de 2021 até dezembro de 2022;

Técnico Verificador Superior na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, de 1 de setembro de 2019 a 9 de maio de 2021, tendo exercido funções na área da auditoria financeira e no Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira;

Auditor/Assessor Internacional na Câmara de Contas do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, onde exerceu funções de direção e capacitação da equipa de auditores da Unidade de Apoio Técnico responsável pelo Parecer sobre a Conta Geral do Estado;

Coordenador de Equipa de Projeto (equiparado a Auditor Chefe) na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, de 6 de fevereiro de 2018 a 6 de agosto de 2018, onde exerceu funções de coordenação e execução dos trabalhos de elaboração do "Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na Região Autónoma da Madeira na área da educação";

Técnico Verificador Superior na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, de 6 de janeiro de 2003 até 31 de agosto de 2018, tendo exercido funções na área da auditoria financeira e na elaboração do Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira;

Auditor na CCA - Consultores e Auditores Associados, Lda., tendo exercido funções na área da auditoria financeira e auditoria de projetos de investimento, de 1 de setembro de 2001 até 3 de janeiro de 2003;

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados, desde 2001 (cédula profissional n.º 70038).

Nota curricular de Helder José Navalhinhas Varanda

Licenciado em Gestão e Administração Pública (1999-2003), tendo concluído a parte curricular do mestrado em Gestão e Administração Pública (2005-2007).

Mestrando em Gestão e Políticas Públicas (2021-2022).

Ingresso na administração pública como técnico superior, desempenhando funções na área financeira, no Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (2005-2009), Instituto da Segurança Social (2009), Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2009-2010), Reitoria da Universidade de Lisboa (2010-2012) exercendo funções dirigentes de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Instituto da Segurança Social (2012-2014).

Exercício de funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas: como técnico superior (2014-2016), na área da verificação interna de contas das entidades do setor local, tendo participado no grupo de trabalho para a revisão das Instruções do Tribunal de Contas das autarquias locais em POCAL; como técnico verificador superior (2016-2022), com a atual categoria de técnico verificador superior de 1.ª classe, na mesma área, tendo participado no grupo de trabalho para a construção da nova plataforma eletrónica em SNC-AP e para a elaboração das novas Instruções do Tribunal para a prestação de contas.

Frequência de diversas ações de formação com interesse para a atividade profissional desenvolvida nas áreas financeira, jurídica e informática. Detentor do Certificado de Aptidão Profissional, Certificado ECDL (European Computer Driving Licence) e FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública) para titulares de cargos de direção intermédia da Administração Pública Central.

Nota curricular de Helena Marília Santos Paulos Leitão

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2004;

Pós-graduada em Direito da Contratação Pública e em Administração Pública;

Desde 1 de janeiro de 2022, Auditora-Chefe da Unidade de Apoio Técnico III do Departamento de Fiscalização Prévia;

De 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Controlo Prévio;

Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em março de 2014, como técnica superior. Em fevereiro de 2016 transitou para o corpo especial de fiscalização e controlo, com a categoria de Técnica Verificadora Superior de 2.ª Classe;

Enquanto funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas participou em grupos de trabalho internacionais na área da Auditoria no âmbito da Contratação Pública;

Entre outubro de 2010 e março de 2014 exerceu funções na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, como Técnica Superior;

Entre junho de 2007 e setembro de 2010 exerceu funções de Oficial da especialidade Jurista, em regime de contrato, na Força Aérea Portuguesa;

Exerceu advocacia entre 2004 e 2007;

Formadora na área da Contratação Pública.

Nota curricular de Isabel Maria de Fátima Relvas Cacheira

Licenciada em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou funções no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, no âmbito da gestão económico-financeira do orçamento dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior.

Ingressou na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 1990, como técnica superior, tendo exercido funções na área das Autarquias Locais e do Setor Empresarial Autárquico (1990/2005) e no Setor Empresarial do Estado (2005/2006).

Auditora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, foi nomeada Auditora-Chefe do Departamento de Verificação Interna de Contas em março de 2006.

Em 2018, foi colocada como Auditora-chefe do Departamento de Auditoria IX - Administração Local e Setor Empresarial Local - UAT.2.

Participou em grupos de trabalho e monitorou ações de formação na área da fiscalização sucessiva.

Nomeada, desde 2018, como representante do Tribunal de Contas no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística.

Nota curricular de Iva Carla Sousa Maia

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), em 1999; pós-graduada em Gestão Financeira pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), em 2003; mestre em Economia e Políticas Públicas, pelo ISEG, em 2021.

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (INA), em 2011.

Desde 2016 a exercer funções de auditoria no atual Departamento de Auditoria V, enquanto técnica verificadora superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Entre 2011 e 2015 e em 2009 exerceu funções de coordenação das Secções de Processo Executivo de Lisboa II e 100, do Departamento de Gestão da Dívida, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Entre 2006 e 2009 desempenhou funções como técnica superior na Secção de Processo Executivo de Lisboa II, do Departamento de Gestão da Dívida, do IGFSS.

Entre 2005 e 2006 exerceu funções de responsável de equipa na área de planeamento estratégico e controlo de gestão da Vodafone Portugal e funções de analista de negócio no período entre 2004 e 2005.

Exercício de funções ligadas à área financeira em entidades do setor privado.

Nota curricular de João Paulo Carvalho de Oliveira Camilo

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores, em 1995.

Mestre em Ciências Económicas e Empresariais - Finanças pela Universidade dos Açores, em 2014.

Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Instrumental do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 1 de abril de 2022.

Chefe de Divisão do Departamento de Apoio Instrumental do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 1 de janeiro de 2006 até 31 de março de 2022, em comissão de serviço,

Vogal do Conselho Administrativo da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em regime de acumulação não remunerada, desde 1 de janeiro de 2006.

Técnico superior do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 25 de outubro de 1999.

Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de contrato a termo, na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 2 de junho de 1998 a 24 de outubro de 1999.

Desempenho de funções inerentes à área financeira, execução e controlo orçamental, execução de projetos de investimento no âmbito do SIRAA e apoio direto nas funções das áreas contabilística/administrativa, controle de gestão e de recursos humanos, na Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A., de 2 de janeiro de 1996 a 31 de maio de 1998.

Nota curricular de Jorge Filipe dos Santos e Silva

Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração.

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria V - Setor Social, desde 1 de janeiro de 2018.

Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria VI - Saúde, de janeiro de 2014 a dezembro de 2017.

Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas em 2002, tendo exercido funções no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial e no Departamento de Auditoria VI - Saúde, enquanto Técnico Superior e Técnico Verificador Superior.

Responsável pelo Departamento Administrativo de uma empresa de equipamentos comerciais, entre 2000 e 2001.

Formador nas áreas da Contabilidade e Fiscalidade.

Nota curricular de Lígia Maria Francisco de Jesus Neves

Licenciada em Direito - Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1998.

Auditora-Chefe da UAT I da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde janeiro de 2021.

Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional, de outubro a de dezembro de 2020.

Técnica Verificadora Superior do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde fevereiro de 2008.

Técnica Verificadora Superior do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2008 (requisitada pela Direção-Geral do Tribunal de Contas de janeiro de 2007 a fevereiro de 2008).

Chefe da Secção de Apoio Jurídico da Direção de Apoio Social - Marinha, de abril de 2001 a janeiro de 2004.

2TEN Técnico Superior Naval em regime de contrato, de março de 2000 a janeiro de 2004.

Advogada com inscrição suspensa a pedido da própria.

Nota curricular de Lisdália Maria Bairras Amaral Portas

I - Habilitações Académicas e Formação complementar - Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de jurídico-económicas; frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação com interesse para a atividade profissional desenvolvida; seminário de Alta Direção para dirigentes da Administração Pública e Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP. Estágio de Advocacia.

II - Atividade profissional

Desde 01.01.2022 até à data, auditora-chefe da Unidade de Apoio Técnico 3, do Departamento de Auditoria IX, do Tribunal de Contas.

A partir de 08.07.2019 até à 31.07.2021, coordenadora da Equipa de Projeto para a análise jurídica de processos de elevada complexidade jurídica, equiparada a Auditora-Chefe, no âmbito do Departamento de Auditoria IX, nomeada através do Despacho 24/2019, do Senhor Presidente do Tribunal de Contas.

Desde outubro de 2015 até 08.07.2019, inspetora no Tribunal de Contas, tendo efetuado trabalhos de ordem transversal e vários pareceres e estudos relevantes para as atribuições do Tribunal de Contas, em particular no então Departamento de Controlo e Planeamento (atual DEPE).

Desde 01.03.2012, até outubro de 2015, Subinspetora-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), (entre 02.01.2013 até 18.03.2013 assumiu as funções de Inspetora-Geral da IGAMAOT, em exercício).

Desde fevereiro de 2003 até 01.03.2012, Subinspetora-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas, tendo assegurado as funções de Inspetora-Geral em exercício, no mesmo organismo, no período de 1 de agosto de 2011 até 01.03.2012.

De 01/01/1989 até fevereiro de 2003, funções de inspetora (com progressão até ao topo da carreira) do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com funções desempenhadas em diversas áreas, designadamente, na área do controlo da receita tributária, na área da União Europeia, onde foi responsável pela coordenação de variados dossiers, com particular incidência na proteção jurídica dos interesses financeiros da CE e no controlo financeiro dos vários fundos e instrumentos financeiros da UE da elaboração do relatório anual de luta contra a fraude para envio à Comissão Europeia. Colaborou, ainda, com o Ministério da Justiça no âmbito do processo GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção).

De julho/1986 a dezembro/1988 - Exercício de advocacia nos vários ramos de direito.

III - Outras Atividades Relevantes

No decurso da sua carreira integrou e coordenou diferentes grupos de trabalho, comissões e comités, a nível nacional, designadamente como Membro da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo do FEAGA e FEADER (CIFG), para comunicação de irregularidades à Comissão Europeia, nomeada pelo despacho conjunto 1012/2000, dos Ministros das Finanças e da Agricultura e foi Vogal não permanente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nomeada pela RCM n.º 27/2012, para o período 2013-2015.

A nível da UE integrou e ou coordenou os seguintes grupos no seio do Conselho (Sociedade Europeia - 1991 a 1994; Reforço dos meios de controlo - 1994) e da Comissão Europeia (Grupo de Peritos Irregularidades e assistência mútua do FEAGA; grupo de peritos ao abrigo do artigo 280.º (atual 325. º) do TUE (2000 a 2002); Comité Consultivo de Coordenação da Luta contra a Fraude-COCOLAF(2000 a 2002).

Apresentou comunicações em variados cursos, seminários e colóquios, em representação da Inspeção-Geral de Finanças e da ex-Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas, com destaque para seminários no âmbito dos Fundos da UE, da luta contra a fraude e proteção jurídica dos interesses financeiros da União Europeia e nacionais, controlos "ex post" no âmbito do FEAGA e FEADER, alguns deles organizados em parceria com a CE/OLAF.

Nota curricular de Luís Carlos Lourenço Redondo Martins

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (concluída em 2002).

Componente escolar do Mestrado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com certificação de Pós-Graduação (em 2004).

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (em 2006).

Auditor-Chefe da Unidade de Apoio Técnico 1 - Auditoria, do Departamento de Auditoria IX da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 2018.

Participação na Task Force on Municipality Audit, da EUROSAI, desde 2019.

Técnico Verificador Superior de 2.ª Classe, exercendo funções de auditoria no Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, da Direção-Geral do Tribunal de Contas (de 2013 a 2017).

Técnico Verificador Superior Estagiário, exercendo funções de auditoria no Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, da Direção-Geral do Tribunal de Contas (de 2011 a 2013).

Técnico Superior, exercendo funções de auditoria no Departamento de Auditoria VII - Segurança Social, da Direção-Geral do Tribunal de Contas (de 2006 a 2011).

Funções nas áreas de Economia e Gestão de Recursos Humanos, no setor privado (de 2002 a 2004).

Nota curricular de Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos

Habilitações Académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Outra formação académica: Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Experiência profissional: auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia - área de investigação e gestão do conhecimento, do Tribunal de Contas, desde 15 de outubro de 2021; Administradora Executiva da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa entre outubro de 2018 e outubro de 2021; técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) entre 2016 e 2018; Diretora-geral do INA entre 2012 e 2016; Diretora de serviços de recursos humanos da Secretária-geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento entre 2007 e 2012; técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) entre 2005 e 2007; adjunta do Secretário de Estado do Orçamento do XVI Governo Constitucional entre 2004 e 2005; Técnica superior da Direção-Geral da Administração Pública (DGAP) entre 2000 e 2004; advogada, até 2000.

Representação institucional: Presidente da CAB-Economia no âmbito do PREVPAP; Representante do Ministério das Finanças -área administração publica em negociações sindicais (áreas da saúde, justiça, administração interna); membro do júri português dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (EEPA), a convite do IAPMEI, IP; Representante portuguesa no Grupo «Directors of Schools and lnstitutes of Public Administrations»; Especialista portuguesa em matéria de recrutamento e seleção de pessoal e em modernização do setor público e racionalização de estruturas, em projetos organizados pela OCDE-SIGMA e UE; Representante no Fórum para a Governação Integrada (GovInt); Acompanhamento das negociações do programa Portugal 2020 como representante na área de administração pública; Conselheira para a Igualdade no âmbito do Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; Representante do Ministério da Economia no âmbito das negociações da portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos; Coordenadora do grupo de trabalho de Recursos Humanos da rede EUPAN - European Public Administration Network - Human Resources Management Group durante a Presidência Portuguesa 2007. Representante nacional no Grupo EPSO - Office Européen de Selection du Personnel.

Nota curricular de Magda Raquel Pombo Aguilar Peixoto

Licenciada em Direito, pela Universidade Internacional (1991-1996).

Formação profissional contínua nas áreas do Direito, Finanças Públicas, Contabilidade, Auditoria e Informática.

Desde junho de 1999 exerce funções, como Técnica Superior (junho de 1999 a março de 2003) e Técnica Verificadora Superior (desde abril de 2003), nas áreas de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas, traduzidas, nomeadamente, na análise de contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços, no âmbito da fiscalização prévia, bem como, integrando equipas de auditoria no âmbito da fiscalização concomitante.

Integrou o grupo de trabalho para atualização dos guiões e sinopses de apreciação dos processos em sede de fiscalização prévia, constituído por despacho do Diretor-Geral do Tribunal de Contas, de 4 de março de 2022 e procedeu à apresentação relativa a "Processos de Fiscalização Prévia: do suporte físico à remessa eletrónica" (novembro de 2022).

Exerceu advocacia entre 1996 e 1999, tendo prestado consultadoria jurídica na Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em regime de voluntariado.

Nota curricular de Manuel José Ferreira Duarte

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990-1995).

Ingressou na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas em junho de 1999, tendo exercido funções, até abril de 2006, no Departamento de Auditoria I.

De maio de 2006 a outubro de 2011 exerceu funções como Técnico Verificador Superior no Departamento de Controlo Prévio da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

De novembro de 2011 a outubro de 2013 exerceu funções como Perito Nacional Destacado no Gabinete Jurídico da Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica.

De novembro de 2013 a setembro de 2016 exerceu funções como Técnico Verificador Superior no Departamento de Controlo Prévio da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Participou, em 2014, no grupo de trabalho sobre 'Auditoria à Contratação Pública', criado no seio da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI).

De outubro de 2016 a outubro de 2017 exerceu funções como Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.

De novembro de 2017 a dezembro de 2018 exerceu funções como Adjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.

Ingressou na carreira de Auditor do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas em março de 2021.

De março de 2019 a setembro de 2021 exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Desde outubro de 2021 exerce o cargo de Auditor-Chefe do Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos organismos de controlo interno (NATDR) da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Nota curricular de Maria Clara Lopes Albino

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 14 valores.

Curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Santarém, 16 valores.

Curso de Estudos Especializados em Administração Pública - Faculdade de Direito da Univ. de Lisboa, 15 valores.

Percurso Profissional

Auditora-Chefe do Departamento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas desde 1 de janeiro de 2011

Diretora dos Serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em 2010

Diretora-Geral dos Serviços Prisionais de 2008 a 2009.

Assessora Principal no GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça) e Coordenadora da Equipa dos Centros de Arbitragem Especiais de 2006 a 2008

Presidente do Instituto de Reinserção Social de 2002 a 2006

Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social de 1999 a 2002

Delegada Regional do Porto do Instituto de Reinserção Social de 1997 a 1999

Delegada Regional de Lisboa do Instituto de Reinserção Social de 1993 a 1997

Técnica Superior de Reinserção Social de 1988 a 1993

Professora Profissionalizada do Ministério da Educação de 1979 a 1988

Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1987 a 1993 (em regime de acumulação).

Advogada, de 1987 a 1989.

Formadora certificada pelo IEFP, ministrando ações de formação para a Administração Pública

Missões Específicas /Representante do Ministério da Justiça:

Na Comissão de Estudo e Reforma do Sistema Prisional (CEDERSP), criada pela Portaria 183/2003, de 21 de fevereiro e presidida pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral.

No Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre os novos modos de tratamento da delinquência juvenil e o papel da justiça de menores (de 2001 a 2003).

No grupo POMPIDOU, do Conselho da Europa, sobre a problemática da Toxicodependência

Na Comissão Interministerial de Luta contra o Alcoolismo (2000/2001).

No Conselho Consultivo do Instituto Superior de Serviço Social (2000/2002).

Na Comissão Interministerial de Acompanhamento e Avaliação da Atividade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (1999/2001).

No Conselho Consultivo do Governo Civil do Distrito de Lisboa (1995/1997).

No Núcleo Distrital de Lisboa do Projeto Vida (1994/1997).

Trabalhos Publicados

"A Reinserção Social e a Reclusão - perspetivas para o século XXI" in Educar o Outro - As questões do Género, dos Direitos Humanos e da Educação nas Prisões Portuguesas, Atas do Seminário Nacional de 8 e 9 de março de 2006, Humana Global, Publicações Humanas, Coimbra, abril de 2007.

"Justiça Restaurativa e Mediação Penal", em coautoria, in NEWSLETTERDGAE n.º 8, março de 2007.

"Reinserção Social - Perspetivas para o século XXI", in Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, vol. Especial, 2004.

"A Inserção Sócio-Profissional - uma questão de direitos e deveres", in Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, vol. I, Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Lisboa - 2003.

"Mésures alternatives à la détention: l'éxpérience portugaise", in "Les délinquants usagers de drogues et le système pénal", Conseil de L'Europe, outubro de 1988.

Nota curricular de Maria Cristina Dias Mendes

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1996.

Exerce funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, onde ingressou, em 1999, na carreira de técnico superior e, em 2004, no corpo especial de fiscalização e controlo, detendo, desde 2021, a categoria de auditor. Colaborou: i) na elaboração dos sucessivos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado (de 1999 a 2021); ii) na realização de auditorias à conceção de sistemas de incentivos e de auditorias de desempenho em áreas transversais à administração pública; iii) em ações de cooperação técnica internacional e de representação institucional, incluindo as funções de formadora e consultora; iv) no estudo e sistematização de informação em diversas áreas das finanças públicas.

Consultora junto do Tribunal de Contas de Cabo Verde para a realização de auditoria de desempenho, 2021-2022.

Consultora e formadora a convite da agência alemã de cooperação GIZ - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH na implementação piloto de uma ferramenta de avaliação global da gestão das finanças públicas em países de língua oficial portuguesa, 2019.

Formadora junto do Tribunal de Contas de Cabo Verde em auditoria de desempenho, 2015.

Contratada a termo no Município de Arganil, colaborou na promoção de iniciativas de desenvolvimento local e num projeto piloto de contabilidade de custos, 1996-1999.

Nota curricular de Maria da Luz da Costa Fernandes Dias Barreira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na vertente das Ciências Jurídico-Económicas.

Pós-graduada em gestão de unidades de saúde, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa. Diploma de especialização em Avaliação do Desempenho pelo Instituto Nacional de Administração.

Nomeada auditora chefe, em comissão de serviço, para o Departamento de Auditoria III, com efeitos a 5 de julho de 2018, cargo que atualmente exerce.

Diretora de serviços do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Tribunal de Contas, desde 1 de agosto de 2014 a 4 de julho de 2018 tendo, durante esse período, exercido funções de vogal efetiva do Conselho Administrativo do Tribunal.

Consultora da Direção-Geral do Tribunal de Contas tendo exercido funções, de janeiro de 2011 a julho de 2014, integrada em departamento de fiscalização sucessiva.

Exerceu o cargo equiparado a diretora de serviços das áreas, financeira, pessoal e académica em instituição pública de ensino superior da Universidade Técnica de Lisboa e por inerência integrou o respetivo Conselho Administrativo.

Exerceu o cargo de chefe de equipa multidisciplinar de auditoria do desempenho organizacional e do controlo financeiro, equiparado a diretor de serviços, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, responsável pelo planeamento, gestão e avaliação da atividade desenvolvida por 20 inspetores.

Exerceu funções de inspetora do então quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Serviços de Saúde. Participou e coordenou a realização de auditorias financeiras e de gestão em institutos públicos, entidades da SPA, entidades públicas empresariais tuteladas pelo ministério da saúde e a parcerias público-privadas, algumas enquadradas no quadro de funcionamento do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado. No âmbito do Sistema Nacional de Controlo do III QCA ao nível FEDER, foi responsável, ao nível da coordenação, pelo planeamento e execução de auditorias no quadro do controlo financeiro de fundos estruturais e de coesão.

Integrou grupos de trabalho, com vista à preparação ou reformulação de projetos de diplomas legais e regulamentares e ainda comissões e júris para a realização de concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços e empreitadas. Participou em seminários e em representação da IGAS no comité operacional da European Healthcare Fraud and Corruption Network.

Formadora na Pós-Graduação em Finanças Públicas do IPPS-ISCTE no módulo "Sistemas de Controlo Interno. Relações com o controlo externo" em 2017 e no módulo "Sistemas Públicos de Controlo Interno" em 2021 e 2022.

Nota curricular de Maria Helena Ferreira de Abranches Martins Vilhena Fragoso

Nasceu a 12 de janeiro de 1964.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1987).

Pós-graduada em:

Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2001)

Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012)

Regulação Pública e Concorrência pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)

Auditora-Chefe do Departamento de Fiscalização Concomitante, desde dezembro de 2021.

Exercício de funções de auditoria e controlo no Departamento de Auditoria VI da Direção-Geral do Tribunal de Contas - áreas governativas da Educação, da Ciência, da Cultura, do Desporto e do Ensino Superior (desde 2015).

Diretora da Direção Jurídica e de Contratação Pública do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. - InCI, I. P. (2012-2014).

Representação institucional do InCI, I. P. e do Estado Português no Comité Consultivo dos Mercados Públicos da Comissão Europeia (2011-2014).

Participação nas reuniões da Comissão e do Conselho da União Europeia para aprovação das Diretivas da Contratação Pública (2011-2014).

Exercício de funções de assessoria e de coordenação das áreas jurídica e contraordenacional do InCI, I. P. (2011).

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio e Coordenação Inspetiva da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - IGOPTC, equiparada a diretora de serviços (2008-2010).

Exercício de funções de coordenação do Setor de Apoio Jurídico da IGOPTC (2004-2007).

Exercício de funções inspetivas na IGOPTC (1990-2010), tendo ingressado na carreira especial de inspeção em 1992.

Frequência de diversos cursos de formação, designadamente: Introdução ao Controlo Financeiro (2004) e FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2008).

Coautora das Comunicações "Principais intervenientes em obras públicas. Responsabilidades e competências" e "Obras Públicas e iniciativa privada. Novas Tendências na Construção e Exploração das Obras Públicas", apresentadas no Congresso Nacional de Engenharia de Estruturas, LNEC (2002).

Intervenção na sessão de abertura do Curso de Pós-graduação "Novas Diretivas da Contratação Pública", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e coordenado pela Professora Doutora Maria João Estorninho (2013).

Foram-lhe concedidos públicos louvores pelo Presidente do Conselho Diretivo do InCI, I. P. (2012 e 2015) e voto de apreço coletivo pelo Plenário da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (julho de 2021).

Nota curricular de Maria Merícia Correia Fernandes Dias

1991 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

1992 - Exercício de funções de docente provisória do 7.º Grupo (área de Economia e Direito);

Entre abril de 1992 e outubro de 1993 - Realização do estágio de advocacia, tendo exercido até 14/03/95;

02/11/92 a 31/07/94 - Inicio de funções de Técnica Superior de 2.ª Classe, no Gabinete de Apoio Jurídico da Direção Regional de Emprego e Formação Profissional (DREFP), em regime de contrato de trabalho a termo certo;

01/09/95 - Ingresso na carreira de Consultor Jurídico do quadro de pessoal da DREFP, tendo exercido funções de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em substituição, por motivo de licença de maternidade da titular (23/12/96 a 30/03/97);

01/06/97 - Início de funções no Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), em regime de requisição;

21/06/2000 - Integração no quadro de pessoal da SRMTC, detendo atualmente a categoria de Técnica Verificadora Assessora Principal;

Desde 12/01/2009 que integra o Conselho Administrativo da SRMTC na qualidade de vogal suplente;

01/01/2016 - Nomeação como Auditora-Chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira, em comissão de serviço, estando desde então colocada na UAT II (preparação do Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira).

No âmbito da carreira de Técnica Verificadora Superior exerceu funções de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva e também no Núcleo de Consultadoria do Serviço de Apoio da SRMTC.

Exerceu ainda funções de formadora em cursos de formação profissional (entre 03/10/94 e 04/11/2003) e monitorou ações de formação promovidas pela SRMTC.

Outros cursos:

1985 - First Certificate in English da Universidade de Cambridge, curso de inglês ministrado pela Academia de Línguas da Madeira, com a duração de 5 anos;

1988 - Diplome Supérieur d'Etudes Françaises Modernes da Alliance Française, curso de francês ministrado pela Academia de Línguas da Madeira, com a duração de 7 anos;

1993/94 - Pós-graduação em Estudos Europeus (Universidade de Coimbra);

2000/2001 - Pós-graduação em Direito Regional (Universidade da Madeira).

Nota curricular de Maria Teresa Carvalho Ferreira

Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Auditora-Chefe no Departamento de Auditoria I desde 01 de janeiro de 2018.

Iniciou funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, em 2014, ingressando na carreira técnica superior do respetivo quadro de pessoal, em 01 de janeiro de 2016.

De 2010 a 2014, desempenhou o cargo de Subdiretora-Geral na Direção-Geral do Orçamento com competência nas áreas das finanças públicas e dos assuntos comunitários.

Ingressou em 1988 no Instituto Nacional de Estatística como técnica superior; a partir de 1990 desempenhou funções de coordenadora de núcleo e, desde 1996, exerceu funções de chefia no Departamento de Contas Nacionais, designadamente, em áreas responsáveis pela implementação do Sistema Europeu de Contas Nacionais em Portugal e pela compilação da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.

Representante de Portugal e das entidades empregadoras em vários grupos de trabalho nacionais e internacionais, nomeadamente, representante do Tribunal de Contas no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas, no âmbito do "Protocolo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas", no Working Group on Public Debt da INTOSSAI e Working Party on Financial Management and Reporting"da OCDE.

Monitora em ações de formação e programas de pós-graduação; oradora em diferentes conferências, workshops e seminários.

Coautora do artigo "Análise comparativa do SEC 2010 face ao SEC 95 na perspetiva dos aspetos com relevância para as atribuições do Tribunal de Contas", (Estudo conjunto n.º 5/2014-DCP/DA I.1), publicado na Revista do Tribunal de Contas.

Ao longo da carreira, tem participado em missões/projetos de partilha de experiências e em programas de assistência técnica, no domínio das Contas Nacionais e Auditoria à dívida pública.

Nota curricular de Maria Regina Xavier d'Oliveira Nunes

Nasceu em 1971.

Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1993.

Licenciada em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1995.

Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde outubro de 1994.

Exerceu funções sempre na área da fiscalização sucessiva (9.ª CC - Ministério da educação - de 1994 a 1998; DA IV - funções económicas - Equipamento, Comércio e Turismo, Indústria e Energia, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Planeamento e Administração do Território, Ambiente, Ciência e Tecnologia - de 1998 a 1999; de 1999 a 2017 Unidade de Apoio Técnico da Administração Central, do Departamento de Verificação Interna de Contas (DVIC.1).

Membro do Grupo de Trabalho da prestação eletrónica de contas e monitora em ações de formação nesta área.

Detém, atualmente, a categoria de Técnico Verificador Assessor.

Iniciou as funções de Auditor-Chefe, do Departamento de Verificação Interna de contas - Administração Central - (DVIC.1), em agosto de 2014.

Membro do Grupo de Trabalho para a construção da nova plataforma eletrónica em SNC-AP, SNC, SNC - ESNL e para a elaboração das novas instruções sobre a prestação de contas ao Tribunal. (Instrução 1/2019)

Desde janeiro de 2018, com a reorganização das áreas de responsabilidade da 2.ª secção, exerce as funções de Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria III. UAT 1.

Representante do Tribunal de Contas na Comissão de Normalização Contabilística (CNC), como membro suplente.

Membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da instrução para a prestação de contas ao Tribunal, por parte dos gestores no âmbito dos fundos Europeus e construção da respetiva plataforma eletrónica. (Instrução 2/2019)

Membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da nova instrução para a prestação de contas ao Tribunal, por parte dos serviços de finanças e aduaneiros com funções de caixa do tesouro e construção da respetiva plataforma eletrónica. (Instrução 1/2021)

Nota curricular de Nuno Miguel Fernandes Martins Lopes

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com pós-graduação em Ciências Jurídico Públicas, pela Universidade Católica de Lisboa.

Iniciou percurso profissional como advogado de um liquidatário judicial.

Técnico de Administração Tributária Adjunto da Direção-Geral dos Impostos, de abril de 2000 a março de 2003.

Técnico Verificador Superior do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, desde abril de 2003.

Coordenador do Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos organismos de controlo interno (NATDR), desde março de 2018 a setembro de 2021.

Auditor-Chefe do Departamento de Estudos, Planeamento e Estratégia - Área das Relações Internacionais e União Europeia - DEPE/RI - desde outubro de 2021 até ao presente.

Designado por despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente para a realização da auditoria externa às contas de 2010 a 2015 do ESO - European Organisation for Astronomical Research in the Southern Hemisphere.

Designado por despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente para a realização da auditoria externa às contas de 2017 a 2020 da EUMETSAT - European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites.

Designado por despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente para a realização da auditoria externa às contas de 2022 a 2025 da EMBL - European Molecular Biology Laboratory.

Membro da equipa de auditoria do Tribunal de Contas que realizou as Peer Reviews (Revisão por Pares) ao Tribunal de Contas de França (2012) e de Espanha (2015).

Membro do Grupo de trabalho no âmbito do processo de autoavaliação do desempenho do Tribunal de Contas (2018).

Membro da equipa do Tribunal de Contas no âmbito do Grupo de trabalho da Organização Internacional de Entidades Superiores de Controlo (INTOSAI) para a elaboração de um guia sobre auditoria à contratação pública (GUID 5280).

Participa regularmente em estágios organizados pela DGTC de delegações dos tribunais de Contas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Assegura a representação em reuniões das organizações internacionais de que o Tribunal de Contas é membro e respetivos grupos de trabalho, nomeadamente, a INTOSAI, a Organização Europeia das Instituições Superiores de Controlo (EUROSAI), o Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da União Europeia (CC EU) e a Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP).

Nota curricular de Selma Isabel Castro da Rocha Vaz Rebelo

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997)

Estágio de advocacia concluído (2.º curso de 1997).

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Públicas, pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2000).

Pós-Graduação em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2002).

Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2010).

Experiência Profissional:

Iniciou percurso profissional como prestadora de serviços em escritório de advogado (1999).

Técnica de Administração Tributária Adjunta da Direção-Geral dos Impostos (2000 - 2003): no Serviço de Finanças Lisboa 1 e na Divisão de Processos Criminais Fiscais da 2.ª Direção de Finanças de Lisboa.

Técnica Verificadora Superior do quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) - Sede (desde 2003): no Departamento de Verificação de Contas dedicado ao Setor Autárquico (2003-2006), no Departamento de Auditoria dedicado ao Setor Empresarial do Estado, Concessões, Parcerias Público-Privadas e Entidades Reguladoras (2006-2017), no Departamento de Auditoria dedicado às Funções Económicas (desde 2018).

Membro do júri de concursos na DGTC - Sede (2005).

Membro da "Equipa de Projeto e de Auditoria das Grandes Obras Públicas", na DGTC (2007).

Representação do Tribunal de Contas no grupo de trabalho da "Task Force on the EU Banking Union", do Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo da União Europeia, no âmbito da Auditoria à Resolução Bancária (2018-2020).

Coordenadora da "Equipa de Projeto - Estabilidade do Sistema Financeiro - AR VII", do Tribunal de Contas (2020-2021).

Auditora-Chefe, no Tribunal de Contas (DA VII - Funções Económicas), desde 2021.

Membro do Audit Board do Eurocontrol desde 2021.

Nota curricular de Teresa Margarida Nunes Maduro

Licenciada em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1996.

Desde janeiro de 2020, Auditora-Chefe do Departamento de Auditoria VI - Educação e Ensino, da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

Desde janeiro de 2006, na Direção-Geral do Tribunal de Contas, desempenhou funções de auditoria no Departamento de Auditoria VI - Educação e Ensino e no Departamento de Auditoria IV - Funções de Soberania, onde também integrou equipas de projeto e de auditoria com o objetivo de desenvolver ações de controlo na área da Segurança Nacional.

Na área de avaliação de desempenho, integrou a equipa de trabalho que elaborou o estudo de apoio à aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública da Direção-Geral.

De 1996 a 2000 e de 2001 a 2005, na Secretária-Geral do Ministério das Finanças, desempenhou funções na área da gestão e controlo orçamental, planeamento, acompanhamento e controlo de atividades, gestão de recursos humanos e formação profissional, tendo sido responsável pela implementação, coordenação e monitorização de diversos projetos, incluindo nas áreas de avaliação de desempenho e da qualidade.

Em 2001, na empresa TMN -Telecomunicações Móveis Nacionais, integrou a Direção de Redes de Distribuição e desempenhou funções de Controller, elaborando o acompanhamento e controlo do orçamento, o relatório de atividades e emitindo diversos pareceres técnicos.

Monitora de ações de formação nas áreas de auditoria, avaliação de desempenho e de informática.

Nota curricular de Teresa Maria Vaz Palos

Licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa (1989).

Exercício de Advocacia (1990 a 1995).

Formadora certificada pelo IEFP (2000).

Nomeada Auditora-Chefe da Unidade de Apoio Técnico 2 do DA VI - Educação e Ensino (Despacho 76/2021-GP, de 22 de dezembro) até à presente data.

Exercício de funções na Direção Geral do Tribunal de Contas desde março de 2006:

Técnica Superior (2011 a 2016) e Técnica Verificadora Superior (2016 a 2021) no Departamento de Controlo Prévio de Concomitante, na área da fiscalização prévia de contratos de empreitadas de obras públicas, fornecimentos de bens e prestação de serviços;

Técnica Superior no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial (2006 a 2011), na área da contratação pública elaborou de diversos estudos e a desenvolveu os procedimentos concursais lançados pela DGTC, integrando os respetivos júris. Elaborou ainda, estudos no âmbito da área da gestão financeira. Foi membro de júri de concursos de pessoal: Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Principal (2007); Assistente Administrativo Principal (2007); Assistente Administrativo Especialista (2007).

Exercício de funções no Município de Lisboa (1992 a 2006): Estágio Profissional (1992), Prestadora de Serviços (1993 a 1995) e Técnica Superior Jurista (1995 a 2006) nas áreas da contratação pública, recursos humanos e gestão patrimonial. Formadora das diversas carreiras profissionais e respetivas chefias, na área das Despesas Públicas, Contratação Pública e Código do Procedimento Administrativo (1999 a 2006). Na área da contratação pública elaborou diversos estudos e pareceres jurídicos, presidiu a inúmeros procedimentos concursais de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens, prestação de serviços e a inúmeras Hastas Públicas. Foi Oficial Público responsável pela formalização dos contratos de empreitadas de obras públicas e respetivos adicionais, contratos de fornecimento de bens e de prestações de serviços. Na área de recursos humanos, foi membro de júri de concursos de pessoal, representante e interlocutora para área da formação de pessoal, instrutora de diversos processos disciplinares e de inquérito, orientadora de estágios curriculares. Foi nomeada para participar no grupo de trabalho constituído para proceder ao estudo da criação e da implementação de uma Central de Compras do Município.

Frequência de inúmeras ações de formação profissional, seminários e conferências nas diversas áreas do direito, contabilidade, gestão, informática e aperfeiçoamento de competências (1991 a 2021).

Exercício de funções como Docente no Ensino Público Secundário (1991 a 1995).

Coautoria na publicação Regime Jurídico dos Contratos Administrativos de Fornecimento, Oficinas Gráficas do Município de Lisboa (1992).

Louvores e Declarações de apreço:

Louvor (Despacho 16/2006 - GP) pela participação no grupo de trabalho responsável pela organização das V Jornadas EUROSAI/OLACEFS (2006);

Louvor (Despacho 12/2007 - GP) pela participação no grupo de trabalho responsável pela organização da exposição "Contas com História" (2007);

Louvor (Despacho 34/2008 - GP) pela participação no grupo de responsável pela organização V Assembleia Geral da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP (2008);

Declaração de apreço pelo trabalho da equipa do Departamento de Fiscalização Prévia - Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (2019);

Declarações de apreço pela Exma. Sra. Conselheira da Área de Responsabilidade VI - Plenário Ordinário da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (07.07.2022 e 15.07.2022).

Nota curricular de Vera Lúcia Ferreira Figueiredo de Sá

Mestre em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Diplomada no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Curso Infanta D. Isabel (8.ª Edição), pelo INA - Instituto Nacional da Administração.

Licenciada em Administração Pública, pela Universidade do Minho.

Nomeada, em 22 de dezembro de 2021, auditora-chefe do Departamento de Auditoria II - Certificação da Conta Geral do Estado.

Nomeada, em 20 de dezembro de 2019, coordenadora da equipa de projeto da Área de Responsabilidade II, relativamente à certificação da Conta Geral do Estado.

Nomeada, em 22 de dezembro de 2017, coordenadora da equipa de projeto da Área de Responsabilidade II, relativamente à certificação da Conta Geral do Estado.

Auditora do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde março de 2021.

Técnica Verificadora Superior de 2.ª Classe na Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde dezembro de 2017.

Adjunta do Secretário de Estado das autarquias locais do XXI Governo Constitucional, entre maio a dezembro de 2017.

Técnica Verificadora Superior - Estagiária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre fevereiro de 2016 a maio de 2017.

Técnica Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre setembro de 2008 a fevereiro de 2016.

316018003

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro