Abertura de vários procedimentos concursais para cargos de direção superior e intermédia no Município da Trofa

Aviso 550/2023

Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais para cargos de direção superior e intermédia no Município da Trofa.

O presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, que, na sequência da deliberação tomada em sede de reunião da Câmara Municipal, de 03/11/2022 e da deliberação tomada em sede de sessão da Assembleia Municipal, de 07/12/2022, e de acordo com a alteração da Estrutura Orgânica Interna da Câmara Municipal da Trofa - Reorganização dos Serviços Municipais, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 210, em 31 de outubro de 2022, se encontram abertos procedimentos concursais de seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção superior e direção intermédia:

Cargo de direção superior de 1.º grau:

Diretor Municipal;

Cargos de direção intermédia de 1.º grau:

Diretor de Departamento de Desenvolvimento do Território;

Diretor de Departamento de Administração Geral;

Diretor de Departamento de Desenvolvimento Estratégico, Social e Educativo;

Cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Chefe de Divisão Jurídica;

Chefe da Divisão Financeira e Contratação Pública;

Chefe da Divisão de Atendimento e Modernização Administrativa;

Chefe da Divisão de Ação Social e Habitação Municipal;

Chefe da Divisão de Educação e Saúde;

Chefe da Divisão de Comunicação, Sistemas de Informação e Transição Digital;

Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil;

Cargos de direção intermédia de 3.º grau:

Chefe do Serviço de Transportes e Logística;

Chefe do Serviço de Limpeza Urbana e Ambiente;

Chefe do Serviço Via Azul;

Chefe do Serviço de Contratação Pública;

Chefe do Serviço de Fundos Comunitários.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, os métodos de seleção e a composição do júri do procedimento concursal, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicitação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia da publicitação na referida Bolsa.

22 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Humberto.

316020369

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.